Organismos permanentes
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LEI ORDINÁRIA Nº 12881, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013. Dispõe Sobre a Definição, Qualificação, Prerrogativas e Finalidades das Instituições Comunitarias de Educação Superior - Ices, Disciplina o Termo de Parceria e da Outras Providencias.
... árias de Educação Superior institucionalizarão programas permanentes de extensão e ação comunitária voltados à formação e ... operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores da entidade; ... III - normas de prestação de contas a serem ...
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Decreto nº 9.175 de 18/10/2017. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
... , laboratórios de histocompatibilidade, bancos de tecidos e organismos integrantes da rede de procura e doação de órgãos, tecidos, células e ... de comunicação social, esclarecimento público e educação permanentes ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... CODECAN abrangerá as emprêsas públicas e quaisquer outros, organismos de cujo capital, no todo ou em parte, seja titular Tesouro Nacional, e ... II - Proceder a estudos amplos e permanentes sôbre o problema da dupla tributação internacional; ... III - Sugerir a ...
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Portaria, PORTARIA SES N° 1.272/2022 (*) Aprova o Regimento interno do Comitê Estadual d
... d e Prevenção d a Mortalidade Materna, Infantil e Fetal são organismos de natureza interinstitucional, ... multiprofissional cuja atuação ... Salienta-se que os Comitês são ... organismos permanentes de atuação, independente das políticas públicas d e governo vigentes, ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , articular, promover e executar programas de cooperação com organismos" nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementaç\xC3" ... Interno, o Instituto Rio Branco, as missões diplomáticas permanentes, as repartições consulares, o Conselho de Política Externa e a ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que ... que após consolidações das lesões resultem seqüelas permanentes com redução da capacidade de trabalho, deverão ser enquadradas conforme ...
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DECRETO Nº 70, DE 26 DE MARÇO DE 1991. Promulga a Convenção Internacional de Telecomunicações.
... 28. 3. o Conselho de Administração; ... 29. 4. os órgãos permanentes abaixo designados: ... 30. a) Secretaria Geral; ... 31. b) Junta ... das empresas privadas de operação reconhecidas, dos organismos científicos ou industriais e das organizações internacionais acham-se ...
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Lei nº 14.399 de 08/07/2022. Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
... XIX – galerias de arte e de fotografias; ... XX – feiras permanentes de arte e de artesanato; ... XXI – espaços de apresentação musical; ... ões e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais; ... V – 3% (três por cento) da arrecadação bruta dos ...
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Conclusões
... Tal estudo deveria ser elaborado por um dos organismos permanentes encarregados de combater a corrupção, tal como a Oficina ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... ) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que ... PERMANENTES ... 01.31-7 CULTIVO DE FRUTAS ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 1º, inciso IV); ... d) pelas representações de organismos internacionais de caráter permanente, inclusive os de âmbito regional, ... permanentes de caráter diplomático, ao serem dispensados de função exercida no ...
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DECRETO Nº 99261, DE 23 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Ministerio das Relações Exteriores e da Outras Providencias.
... sua execução e manter relações com governos estrangeiros, organismos e organizações internacionais ... Art. 2º Compete ao Ministério das ... a) Missões diplomáticas permanentes; ... b) Repartições consulares; ... c) repartições específicas ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XVIII - às contribuições e anuidades a organismos e entidades internacionais, que deverão identificar nominalmente cada ... aumento que resulte em somatório das parcelas remuneratórias permanentes superior ao limite fixado no inciso XI do art. 37 da Constituição ...
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DECRETO Nº 94327, DE 13 DE MAIO DE 1987. Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Ministerio das Relações Exteriores e da Outras Providencias.
... sua execução e manter relações com governos estrangeiros e organismos internacionais ... Art. 2º O Ministério das Relações Exteriores tem, ... a) As Missões Diplomáticas permanentes; ... b) as Repartições Consulares; ... c) as repartições específicas, ...
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DECRETO Nº 89766, DE 07 DE JUNHO DE 1984. Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Ministerio das Relações Exteriores e da Outras Providencias.
... sua execução e manter relações com Governos estrangeiros e Organismos Internacionais ... Art. 2º - O Ministério das Relações Exteriores ... temporário, das Representações Especiais, das Delegações Permanentes junto a Organismos Internacionais e das Repartições Consulares; ... d) ...
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DECRETO Nº 91658, DE 18 DE SETEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Ministerio das Relações Exteriores, e da Outras Providencias.
... sua execução e manter relações com governos estrangeiros e Organismos Internacionais ... Art. 2º O Ministério das Relações Exteriores tem, ... temporário, das Representações Especiais, das Delegações Permanentes junto a Organismos Internacionais e das Repartições Consulares; ... d) ...
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DEC 8735 de 03/05/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, A ESTRUTURAÇÃO, AS COMPETÊNCIAS E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CONDRAF.
... VI - promover, em parceria com organismos governamentais e não governamentais, nacionais e internacionais, a ... V - Mesa Diretora; ... VI - Comitês Permanentes; e ... VII - Grupos Temáticos ... § 1º O Secretário-Executivo do ...
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DECRETO Nº 6899, DE 15 DE JULHO DE 2009. Dispõe Sobre a Composição do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea, Estabelece as Normas para o Seu Funcionamento e de Sua Secretaria-executiva, Cria o Cadastro das Instituições de Uso Cientifico de Animais - Ciuca, Mediante a Regulamentação da Lei 11.794, de 8 de Outubro de 2008, que Dispõe Sobre Procedimentos para o Uso Cientifico de Animais, e da Outras Providencias.
... Art. 18. O CONCEA constituirá câmaras permanentes nas áreas definidas pelo regimento interno, para análise prévia dos ... com as condições e normas de segurança recomendadas pelos organismos internacionais aos quais o Brasil se vincula; ... X - realizar, em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... II - sejam vinculadas a organismos internacionais de natureza filantrópica, institucional ou assistencial; ... 8. ativos permanentes anistiados pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994; ... 9 ...
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Decreto nº 11.496 de 19/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
... entre eles, e da sociedade civil, do sistema de justiça e de organismos internacionais ... Art. 10. À Comissão Nacional de Erradicação do ... § 7º Serão convidados permanentes da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, sem direito a ...
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Benefícios programados
... Perigoso ... Trabalhos permanentes em instalações ou equipamentos elétricos com riscos de acidentes – ... ógica e Hospitalar em que haja contato obrigatório com organismos doentes ou com materiais infectocontagiantes ... Insalubre ...
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Decreto nº 10.182 de 19/12/2019. Altera o Decreto nº 9.668, de 2 janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... - acompanhar e avaliar as políticas e diretrizes globais de organismos multilaterais e participar da elaboração da posição do Governo ... IV - executar as atividades permanentes, técnicas e de apoio necessárias ao exercício da competência do ...
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Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
... MICRO-ORGANISMOS E PARASITAS INFECTOCONTAGIOSOS VIVOS E SUAS TOXINAS (Redação dada pelo ... FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS a) trabalhos em atividades permanentes no subsolo de minerações subterrâneas em frente de produção ... Da ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... XVI - aos pagamentos de anuidades ou de participação em organismos" e entidades nacionais ou internacionais, acima de R$ 1.000.000,00 (um milh\xC3" ... a) somatório das parcelas remuneratórias permanentes superior ao limite fixado no inciso XI do art. 37 da Constituição ...
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DECRETO Nº 2632, DE 19 DE JUNHO DE 1998. Dispõe Sobre o Sistema Nacional Antidrogas, e da Outras Providencias.
... V - estabelecer fluxos contínuos e permanentes de informações entre seus órgãos, bem como entre o seu órgão central e organismos internacionais; ... VI - estimular pesquisas, visando ao ...