Organismos permanentes
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Mensagem de Veto Parcial nº 118 de 01/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei n° 4.253, de 2020 (nº 6.814/17 na Câmara dos Deputados): ¿Lei de Licitações e Contratos Administrativos¿.
... ção constantes de normas e procedimentos das agências ou dos organismos, desde que, dentre outras condições, haja despacho motivado pela ... elaboração do parecer jurídico não pertencer aos quadros permanentes da Administração;” ... Razões do veto ... “A propositura ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... ção, promoção e execução de programas de cooperação com organismos" nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementaç\xC3" ... Interno, o Instituto Rio Branco, as missões diplomáticas permanentes, as repartições consulares, o Conselho de Política Externa, a Comissão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12881, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013. Dispõe Sobre a Definição, Qualificação, Prerrogativas e Finalidades das Instituições Comunitarias de Educação Superior - Ices, Disciplina o Termo de Parceria e da Outras Providencias.
... árias de Educação Superior institucionalizarão programas permanentes de extensão e ação comunitária voltados à formação e ... operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores da entidade; ... III - normas de prestação de contas a serem ...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... e as linhas de pesquisa a serem desenvolvidos com o apoio de organismos públicos de auxílio à pesquisa e de agências de fomento deverão ... urbanístico e de instalações e equipamentos temporários ou permanentes e para o licenciamento ou a emissão de certificado de conclusão de obra ...
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DECRETO Nº 5591, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.105, de 24 de Março de 2005, que Regulamenta os Incisos Ii, Iv e V do Paragrafo 1 do Artigo 225 da Constituição, e da Outras Providencias.
... ção, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, tendo como diretrizes o ... 17. A CTNBio constituirá subcomissões setoriais permanentes na área de saúde humana, na área animal, na área vegetal e na área ...
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Covid-19, as relações da humanidade e as naturezas
Este artigo vem acentuar o reconhecimento da pandemia do coronavírus como a mais recente manifestação de uma crise não apenas ambiental, mas também civilizatória. Trata-se de um projeto de humanidade imposto a partir do século XVII, que atualmente chega a seu fim em função do colapso ecológico. Analisam-se as raízes dessa crise e pensa-se em alternativas, transformações socioecológicas capazes de
... coevolução cujos primeiros artesãos e verdadeiros autores permanentes foram as inúmeras populações de micro-organismos”. Gaia deve ser ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1825-004, DE 25 DE AGOSTO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 4.229, de 1 de Junho de 1963, Autoriza a Doação de Bens e da Outras Providencias.
... IX - cooperar com outros organismos públicos no planejamento e na execução de programas permanentes e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1934-008, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 4.229, de 1 de Junho de 1963, Autoriza a Doação de Bens e da Outras Providencias.
... IX - cooperar com outros organismos públicos no planejamento e na execução de programas permanentes e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1825-006, DE 21 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 4.229, de 1 de Junho de 1963, Autoriza a Doação de Bens e da Outras Providencias.
... IX - cooperar com outros organismos públicos no planejamento e na execução de programas permanentes e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1825, DE 30 DE ABRIL DE 1999. Altera a Lei 4.229, de 1 de Junho de 1963, Autoriza a Doação de Bens e da Outras Providencias.
... IX - cooperar com outros organismos públicos no Planejamento e na execução de programas permanentes e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1825-005, DE 22 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 4.229, de 1 de Junho de 1963, Autoriza a Doação de Bens e da Outras Providencias.
... IX - cooperar com outros organismos públicos no planejamento e na execução de programas permanentes e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1825-002, DE 29 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 4.229, de 1 de Junho de 1963, Autoriza a Doação de Bens e da Outras Providencias.
... IX - cooperar com outros organismos públicos no planejamento e na execução de programas permanentes e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1825-003, DE 27 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 4.229, de 1 de Junho de 1963, Autoriza a Doação de Bens e da Outras Providencias.
... IX - cooperar com outros organismos públicos no planejamento e na execução de programas permanentes e ...
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Organização do estado brasileiro
... Juntamente com os organismos internacionais e também com a Santa Sé, possui personalidade jurídica ... Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a ...
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Medida Provisória nº 868 de 27/12/2018. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.
... "Art. 45. As edificações permanentes urbanas serão conectadas às redes públicas de abastecimento de água e ... de Estados, Distrito Federal, Municípios, outros países, organismos internacionais e organismos multilaterais; ... III - pelo reembolso de ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais ... Operações Especiais ... à Criminalidade - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - No Estado de Mato Grosso do Sul ... 5016 21BM 7094 ... Desenvolvimento ...
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Conservadorismo reacionário e destruião da amazônia: resistência das classes subalternas e a cultura profissional crítica em servio social
Analisamos o fetiche do desenvolvimento sustentável na particularidade da expansão do setor elétrico na Região Amazônica brasileira e a resistência dos grupos sociais atingidos pela construão de hidroelétricas. Destacamos o avano do conservadorismo reacionário, funcional às estratégias econômicas neoliberais que devastam a Amazônia. Reafirmamos a incompatibilidade da lógica de destruião...
... Estes e muitos outros são mecanismos permanentes de expropriação, sustentados muitas vezes por Estados e organismos ... -
Política Internacional
... dos agentes políticos internacionais — Estados, organismos internacionais e organizações não governamentais, por exemplo — pode ... ão da composição do Conselho para inserir seis novos membros permanentes e quatro não permanentes, sem uso do veto, até a realização de ...
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Acórdão Nº 08232884620208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 29-03-2023
... , Odontológica e Hospital em que haja contato obrigatório com organismos doentes ou com materiais infecto-contagiantes ... Trabalhos permanentes ...