Organismos temporários
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Medida Provisória nº 1.934-21 de 21/12/2000. ALTERA A LEI 4.229, DE 1 DE JUNHO DE 1963, AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XIV - cooperar com outros organismos públicos no planejamento e na execução de programas permanentes e ...
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DECRETO Nº 11.198, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
... da aquicultura e de atividades afins; XIV - cooperar com outros organismos públicos no planejamento e na execução de programas permanentes e ...
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Condição Jurídica do Estrangeiro
... IV, bem como aos dependentes de titulares de quaisquer vistos temporários" é vedado o exercício de atividade remunerada. Ao titular de visto tempor\xC3" ... ção somente pode ter por autor um Estado soberano, e não organismos internacionais, ainda que revestidos de personalidade jurídica de direito ...
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Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... “Art. 660 – Os juízes classistas temporários das Juntas são designados pelo Presidente do Tribunal Regional da ... entre os seus pares, eram eleitos para a administração desses organismos que resolviam os conflitos entre fabricantes e comerciantes; mais tarde ...
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A Prevalência do Acordo Coletivo de Trabalho de Empresa no Sistema das Fontes do Direito do Trabalho
... ções; 2) os empregadores e suas organizações; e 3) os organismos estatais relacionados ao trabalho. (2) E deste sistema emerge um complexo ... que evita os expedientes de regulação de emprego tanto temporários como extintivos, sem prejuízo do estabelecido no art. 41.6 e 82.3 do ET, ...
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Controle social das migrações e gestão da diversidade. Reflexões para a construção de um novo marco normativo migratório brasileiro
O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas últimas décadas. Um dos principais efeitos desse fenômeno é o aumento da diversidade étnica das sociedades receptoras e, consequentemente, o surgimento de inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas positivadas para tais questões são genericamente dadas por modelos teórico/práticos...
... Em sentido contrário, quando há uma intervenção de organismos coletivos de apoio, mediante ações sociais integradoras, a tarefa ... Permanentes 2.247 2.686 2.938 2.959 783 ... Temporários 53.224 66.391 64.282 59.428 9.746 ... Total 55.471 69.077 67.220 62.387 ... -
Informação, Misinformação, Desinformação e movimentos antivacina: materialidade de enunciados em regimes de informação
Objetivo: O ensaio objetiva refletir sobre informação, misinformação e desinformação como meios empregados por movimentos antivacina, abordando a produção dos seus efeitos sociais em termos de materialidade e de institucionalidade de enunciados no âmbito de regimes de informação. Método: A revisão bibliográfica teve como foco os temas materialidade e institucionalidade de enunciados, informação,...
... a maioria dos riscos e reações são inofensivos e temporários, como uma febre baixa (BRASIL, 2019b). 4 – “A vacina ... o Ministério da Saúde e em relação com outros organismos, como a OMS e outras entidades, corroboram as prerrogativas ... -
Sobre os Regimes de Seguridade na Argentina, Bolívia e Chile
... salariais diárias e mensais para o cálculo dos benefícios temporários por incapacidade e outros benefícios, e o estabelecimento de um esquema ... de las pensiones en América Latina y la posición de los organismos ...
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A prevalência do acordo coletivo de trabalho de empresa no sistema das fontes do direito do trabalho
... ções; 2) os empregadores e suas organizações; e 3) os organismos estatais relacionados ao trabalho. 2 E deste sistema emerge um complexo ... que evita os expedientes de regulação de emprego tanto temporários como extintivos, sem prejuízo do estabelecido no art. 41.6 e 82.3 do ET, ...
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Direito Administartivo
... os empregados públicos e servidores estatutários e temporários (exs.: professor, médico, fiscal, técnico, analista, delegado, ... que a notícia apresentada tenha sido confirmada por diversos organismos renomados pelo elevado grau assertivo em suas pesquisas e que a realidade ...
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Organização administrativa
... exclusivamente de cargos em comissão e os servidores temporários ... B) O RGPS é obrigatório para os servidores que ingressaram no ... São os próprios organismos dirigentes, seus ministérios e secretarias. A Administração Indireta é ...
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A fragmentação e a dispensa do estudo de impacto ambiental como desafios à eficácia jurídica da proteção ambiental e hídrica no Distrito Federal
... e a manutenção dos processos naturais e interação entre os organismos inerentes ao recurso natural ou recursos em questão. Nesse sentido: UN ... positivos ou negativos, diretos ou indiretos, permanentes ou temporários, imediatos ou a médio e longo prazo (Resolução CONAMA 001/86, art. 6°, ...
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Desafios contemporâneos da ciência do direito do trabalho: uma análise crítica à luz da sociologia do trabalho na sociedade pós-moderna
... fenômenos como a terceirização, a informalidade, empregos temporários, o desempregos, dentre outros fatores ... Na América Latina, a ... de forma intrínseca, à questão trabalhista, instituídos por organismos internacionais e pelo Estado brasileiro, como nos ensina Delgado (2006, p ...
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Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
... e as linhas de pesquisa a serem desenvolvidos com o apoio de organismos públicos de auxílio à pesquisa e de agências de fomento deverão ... ônico, urbanístico e de instalações e equipamentos temporários ou permanentes e para o licenciamento ou a emissão de certificado de ...
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Contrato de estágio: a precariedade do vínculo
... IV, bem como aos dependentes de titulares de quaisquer vistos temporários" é vedado o exercício de atividade remunerada. Ao titular de visto tempor\xC3" ... ) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro ...
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A Responsabilidade da Empresa Empregadora no Direito do Trabalho Brasileiro
... de responsabilidade subsidiária decorrentes de contratos temporários e de terceirização a que se refere a Lei n. 6.019/1974, por força de ... pela OIT é a “governação multilateral”, que envolve organismos internacionais (como a OIT e a ONU), cuja composição, em sua grande ...
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Título III - Da acessibilidade
... e as linhas de pesquisa a serem desenvolvidos com o apoio de organismos públicos de auxílio à pesquisa e de agências de fomento deverão ... ônico, urbanístico e de instalações e equipamentos temporários ou permanentes e para o licenciamento ou a emissão de certificado de ...
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Casualization and feminization of labor in Paraupebas in the state of Para/Precarizacao e feminizacao do trabalho em Paraupebas, no estado do Para.
... Destarte, os organismos internacionais, como a Organizacao Internacional do Trabalho (OIT), e ... compoem: 1) trabalhadores com empregos sem protecao e empregos temporarios; 2) trabalhadores em tempo parcial; 3) trabalhadores da area de ...
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Normas operacionais para seguridade social no mercosul
... São Organismos de Ligação 124 : na Argentina, a Administração Nacional da Seguridade ... 01/2005: ... a) O prazo dos deslocamentos temporários previstos pelo inciso 1 do art. 5º do Acordo Multilateral poderá ser ...
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O acordo multilateral de seguridade social do mercosul
... bilaterais ou multilaterais, podendo ainda ser permanentes ou temporários. As formalidades para celebração do acordo são: 1º negociação; 2º ... @2.2. Organismos internacionais de seguridade social ... Os organismos internacionais ...
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Convenção n. 174 - Convenção sobre a prevenção de acidentes industriais maiores - Decreto n. 4.085, de 15.1.2002
... controle sobre os prestadores de serviço e os trabalhadores temporários no local da instalação; ... d) planos e procedimentos de emergência que ... e os planos de emergência locais, às autoridades e aos organismos encarregados de estabelecer os planos e procedimentos de emergência para ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... “JUSTIÇA DO TRABALHO. INCOMPETÊNCIA. SERVIDORES TEMPORÁRIOS. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI n. 3.395/DF-MC suspendeu ... ém a relação de trabalho (e seu alcance contratual) entre os organismos internacionais e os obreiros que lhes prestam serviços em território ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... JUSTIÇA DO TRABALHO. INCOMPETÊNCIA. SERVIDORES TEMPORÁRIOS. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI n. 3.395/DF-MC suspendeu ... ém a relação de trabalho (e seu alcance contratual) entre os organismos internacionais e os obreiros que lhes prestam serviços em território ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... “JUSTIÇA DO TRABALHO. INCOMPETÊNCIA. SERVIDORES TEMPORÁRIOS. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI n. 3.395/DF-MC suspendeu ... ém a relação de trabalho (e seu alcance contratual) entre os organismos internacionais e os obreiros que lhes prestam serviços em território ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... Nesse caso, dos contratos temporários de quatro meses de duração , em que o trabalhador realiza 60 horas ... organismos fadigados. E é exatamente para que o objetivo das férias seja atendido ...