Organismos temporários
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Acórdão, Processo nº 5002126-44.2017.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... brasileiros civis que trabalham para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros, ou internacionais dos quais o Brasil seja membro ...IV - os trabalhadores autônomos, os avulsos e os temporários. (Redação dada pela Lei nº 6.887, de 1980). § 1º São ...
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Convenção n. 174 - Convenção sobre a prevenção de acidentes industriais maiores - Decreto n. 4.085, de 15.1.2002
... controle sobre os prestadores de serviço e os trabalhadores temporários no local da instalação;. d) planos e procedimentos de emergência que ... e os planos de emergência locais, às autoridades e aos organismos encarregados de estabelecer os planos e procedimentos de emergência para ...
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Regulação da participação estrangeira em atividades econômicas e na aquisição de terras
El presente artículo tiene el objetivo de identificar el estado actual de la regulación de la participación extranjera en actividades económicas, incluidas las sujetas al proceso de licitación, bien como en la adquisición de inmuebles rurales, mapeando las principales controversias jurídicas que envuelven el tema. Para tanto, fue realizada una investigación acerca de las restricciones normativas...
... nacional: I - conceder proteção e benefícios especiais temporários para desenvolver atividades consideradas estratégicas para a defesa ... na assistência à saúde, salvo por meio de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de ... -
Direitos humanos e acesso a mercados
O presente artigo tem o objetivo de analisar como a negligência com direitos humanos pode custar acesso a mercados na atual conjuntura de governança corporativa socioambiental. Para tanto aborda a extinção da exceção por demanda de consumo, do Trade Enforcement and Trade Facilitation Act of 2015, o qual passou a exigir que todos os importadores para os Estados Unidos sejam capazes de provar que nã
... necessário, fossem contratados serviços terceirizados, temporários para suprir a demanda. Como não estão mais localizados em um único ... b) normas públicas voluntárias: padrões que são criados por organismos públicos, mas cuja adoção é voluntária; c) normas desenvolvidos pelo ... -
Trabalho e fiscalidade em tempos de crise pandêmica. Regulação legal excepcional no Brasil e na Europa
Em todo o mundo, os estados nacionais têm-se deparado com o desafi o de regular as relações jurídicas em um cenário excepcional, incerto e volátil de isolamento social e deterioração econômica. Nesse contexto, o estudo comparado de medidas de regulação laboral e fi scal adotadas por países que enfrentam essas difi culdades – objetivo deste trabalho – revela-se uma importante ferramenta de revisão
... economia mista – inclusive às suas subsidiárias – e aos organismos internacionais (art. 2º, parágrafo único). Para o empregado com ... Banco Central, de 16 de março 2020, estabeleceu critérios temporários – até 30.09.2020 – para a caracterização das reestruturações de ... -
A crise do capital e relacoes de trabalho: consideracoes sobre 'consultorias sociais' em empresas/The capital crisis and labor relations: considerations about 'social consulting' in companies.
... a ampliacao de trabalhos submetidos a sucessivos contratos temporarios, sem estabilidade, sem registro em carteira, exercidos dentro ou fora do ...Tais propostas foram utilizadas por organismos internacionais, como o Fundo Monetario Internacional (FMI) e o Banco ...
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A condição jurídica do estrangeiro no ordenamento jurídico brasileiro e o Mercosul
Análise do Estatuto do Estrangeiro, Lei 6815/80, estabelece os critérios referentes à condição jurídica do estrangeiro dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O artigo faz análise desta lei, ressaltando a posição pretoriana e aborda sobre a necessidade de mudanças deste Estatuto. Finalmente, realiza um breve comparativo entre os critérios do Estatuto do Estrangeiro e o Acordo sobre Livre Residê
...temporários são assim divididos, de acordo com as atividades a serem desempenhadas no ... para as autoridades e funcionários estrangeiros e de organismos internacionais que possuam status diplomático e ingressem no Brasil em ... -
Os Professores de Ensino Superior como Objeto de Estudo e a 'Sociologia Prática
O texto tem dois objetivos gerais: apresentar alguns resultados de pesquisa sobre professores de ensino superior como categoria social no Brasil e, também, apontar alguns problemas básicos e limites desse tipo de trabalho nas condições em pauta. No que tange aos professores de ensino superior como categoria social, são apresentados alguns resultados do exame de fontes censitárias e da aplicação...
... com atividades de pesquisa e, mais ainda, de gestão de organismos universitários ou públicos em geral. Portanto, nas condições em pauta, ... com tempo integral e quase todo o restante como substitutos e temporários (15,60%), restando uma parte insigniicante de horistas (0,50%). As ... -
Segurados Obrigatórios
... autônomo os empregados de representações estrangeiras e dos organismos oficiais estrangeiros ou internacionais (Decreto n. 83.081/1979, art. 7º, ... condições, não fazem jus aos benefícios dos empregados, temporários, servidores, avulsos e domésticos. a) produtor rural pessoa física: O ...
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Condições de trabalho dos professores e desempenho estudantil: uma análise crítica sobre as perspectivas da OCDE
A partir do atual contexto de globalização da economia, este artigo apresenta uma análise das possibilidades do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) e da Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (TALIS), da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que se propõem a orientar políticas nacionais e promover a comparação internacional. Assim, o...
... o INEP (2009), a participação em projetos desenvolvidos por organismos internacionais tem grande importância para o aprimoramento e o ...2014. . FERREIRA, D. C. K. Os professores temporários" da educação básica da rede pública estadual do Paraná: a lexibiliza\xC3"... -
A nova Landnahme. Dinamicas e limites do capitalismo financeiro/Die neue Landnahme. Dynamiken und Grenzen des Finanzmarktkapitalismus.
... a convencao coletiva da chamada Federacao dos Trabalhadores Temporarios e Prestacao de Servicos, (2) que preve uma remuneracao muito menor do que ...Organismos publicos privatizam servicos e se reestruturam segundo os principios da ...
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COVID - Legislação correlata
...temporários, ou antes de 31 de dezembro de 2020, para os benefícios permanentes, ... de economia mista, inclusive às suas subsidiárias, e aos organismos internacionais. . Art. 4º Compete ao Ministério da Economia coordenar, ...
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Decreto nº 86.228 de 28/07/1981. DETERMINA A OBSERVANCIA DAS NORMAS E RECOMENDAÇÕES DA OITAVA EDIÇÃO DO ANEXO 9 A CONVENÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL, RELATIVAS A FACILITAÇÃO DO TRANSPORTE AEREO.
... para a entrada e saída de seu território de visitantes temporários. B - EXIGÊNCIAS E FORMALIDADES DE ENTRADA. I - DOCUMENTOS DE IDENTIDADE ..., efetuem vôos de socorro, quando estes sejam realizados pelos organismos internacionais reconhecidos ou pelo próprio Estado. Esses vôos ...
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Conselho Nacional de Trânsito
...ão com órgãos e entidades públicos e privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros para a implantação desta Política; . III ...ônico, urbanístico e de instalações e equipamentos temporários ou permanentes e para o licenciamento ou a emissão de certificado de ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
...ência ou não de os sindicatos terem seus representantes nos organismos internos das empresas, que dão corpo à cogestão. Cada país deve ... entendimento de que o julgamento de litígio entre servidores temporários e a Administração Pública, mesmo que se discuta eventual nulidade da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 259, DE 21 DE JULHO DE 2005. Altera a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, Autoriza a Prorrogação de Contratos Temporarios Firmados Com Fundamento No Artigo 23 da Lei 10.667, de 14 de Maio de 2003, Altera o Artigo 4 da Lei 8.745, de 9 de Dezembro de 1993...
...ção e articulação de políticas públicas para a juventude e na articulação, promoção e execução de programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas de juventude;. VI - na promoção dos direitos da ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... à segurança dos praticantes, inclusive as estabelecidas pelos organismos intergovernamentais e entidades internacionais de administração do ... a 120 (cento e vinte) dias, para prestação de serviços temporários, sem mudança de domicílio, à qual retorna tão logo cesse a ...
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DECRETO Nº 66689, DE 11 DE JUNHO DE 1970. Regulamenta o Decreto-lei 941, de 13 de Outubro de 1969, que Define a Situação Juridica do Estrangeiro No Brasil, e da Outras Providencias.
... documentos de viajem emitidos por governos estrangeiros ou organismos internacionais reconhecidos pelo Govêrno brasileiro. Art. 8º O ... aludem os itens II, IV e V dêste artigo, estas apenas aos temporários de que tratam os itens I e II do artigo 18. § 3º A prova de meio ...
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DECRETO Nº 2173, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
...) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que ...01.19-8 CULTIVO DE OUTROS PRODUTOS TEMPORÁRIOS 3. HORTICULTURA E PRODUTOS DE VIVEIRO. . 01.21-0 CULTIVO DE ...
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Medida Provisória nº 2.049-24 de 26/10/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...e) negociações econômicas e financeiras com governos, organismos" multilaterais e agências governamentais;. f) preços em geral e tarifas p\xC3"... seus membros, comissões de trabalho temáticas setoriais, temporários, que poderão incluir representantes estaduais, dos trabalhadores, dos ...
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Juventude e educacao para o trabalho: a experiencia de uma geracao/Youth and educating for work: the experience of a generation.
... perifericos, assim como na America Latina, com incentivo dos organismos internacionais (PASTORINI; GALIZIA, 2007). . Nesse periodo, destacam-se ... call centers etc.), com jornadas de 40h semanais, em contratos temporarios, com precarias condicoes de trabalho e baixos salarios. O acesso a essas ...
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Estatuto da Crianca e Adolescente e Estatuto da Juventude: interfaces, complementariedade, desafios e diferencas: Statute of the Child and Adolescent and Youth Statute: Interfaces, complementarity, challenges and differences.
... assume outra configuracao, em adequacao com parametros de organismos internacionais. Criancas e adolescentes sao igualados como sujeitos de ... de renda por meio de programas alimentares e empregos temporarios. Neste mesmo contexto, tendo como "publico alvo" a populacao juvenil, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11640, DE 11 DE JANEIRO DE 2008. Institui a Fundação Universidade Federal do Pampa - Unipampa e da Outras Providencias.
... - convênios, acordos e contratos celebrados com entidades ou organismos nacionais ou internacionais; e. V - outras receitas eventuais. . ...á o reitor em suas faltas ou impedimentos legais ou temporários. § 3o O estatuto da Unipampa disporá sobre a composição e as ...
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Acórdão Nº 717 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
EMENTA Agravo regimental. Ação de descumprimento de preceito fundamental. Medida Provisória nº 772/17. Ilegitimidade ativa. Entidade representativa de categorias econômicas não homogêneas. Encerramento da vigência. Não provimento. 1. Não se considera entidade de classe a associação que, a pretexto de efetuar a defesa de todos os seus membros, patrocina interesses de categorias não...
...10.554/2020. DECRETOS NS. 9.514/2018 E 10.254/2020. EFEITOS. TEMPORÁRIOS EXAURIDOS. PREJUDICIALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA. ...constitucional de controle, como organismos personificados e. estáveis, de natureza civil, cujo substrato, ... -
Acórdão, Processo nº 5031310-15.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
...ão “entidades de caráter público” não pode referir-se a organismos públicos, mas a instituições, entidades e pessoas jurídicas privadas ... pelo contribuinte são, na verdade dinâmicos, efêmeros e temporários, destituídos de caráter definitivo por conta de falta de análise e ...