Organizações internacionais gerais especializadas
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Direito Uniforme e Direito Internacional Privado
@1. Noções Gerais ... A harmonização do Direito Internacional ... Por meio de tratados internacionais multilaterais, as regras referentes a conflitos ... em conferências internacionais especializadas, e se tornam obrigações assumidas pelo Estado ... Existem tanto organizações internacionais especializadas quanto institutos ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... intermédio da positiva- ção de normas gerais e abstratas 4 ... Ocorre que, por vezes, o 1 ... A propósito, consigne-se que organizações internacio- nais, como a OCDE (Organização para ... , dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos: I - os atos normativos expedidos ... especializadas responsáveis por julgar matérias tributárias, ...
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Outras formas de contratação
... TERCEIRIZAÇÃO ... 2.1. PARÂMETROS GERAIS ... A terceirização, que equivale a ... sociais e ambientais em acordos internacionais bi ou multilaterais e no âmbito da Organização ... Público, inclusive as organizações internacionais ... Diferentemente, os ... égios e Imunidades das Agências Especializadas das Nações Unidas, adotada a 21.11.1947, e ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de atos, declarações e tratados internacionais dos quais o Brasil é parte; ... VI - a ... Propostas Gerais ... Apoiar a formulação, a implementação e a ... organizações locais em seu processo de implementação ... Núcleos de Defensorias Públicas Especializadas no Atendimento a Crianças e Adolescentes (com os ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... 3. Aspectos gerais do superendividamento. 3.1 Características ... , artigos publicados em revistas especializadas, textos publicados na internet, legislação, ... Recomendação 8 Governos, organizações governamentais ou privadas devem criar programas ... Vários organismos internacionais passaram a incluir como pauta a necessidade de se ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... anuidades a organismos e entidades internacionais, que deverão identificar nominalmente cada ... a países estrangeiros e organizações internacionais nominalmente identificados; ... a finalidade de cobertura dos orçamentos gerais dos respectivos organismos e entidades ... , em publicações técnicas especializadas, em sistema específico instituído para o setor ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... indicam os fins a atingir e as linhas gerais dos meios aptos ao cumprimento do escopo. São ... perquirir sobre os atos internacionais que se reportam a tais negócios jurídicos ... de gestão: quando firmado com organizações sociais, quando o objeto do contrato for a ... , somente quando constituídas como especializadas nesse seguro, as sociedades seguradoras poderão ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... , com a manutenção das relações internacionais fundadas na justiça e na honra, observando-se as ... Nações Unidas e às entidades especializadas interessadas. 2. Poderá, igualmente, fazer ... e em consultas com as organizações não governamentais interessadas, um programa ... abordar-se-á neste capítulo instrumentos gerais que, por seu caráter universal, devem ser ...
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Legislação
... país poderá, após consulta às organizações de empregadores e de trabalhadores interessadas, ... a cooperação e a assistência internacionais, como complemento da Convenção e Recomendação ... á, no espaço destinado às anotações gerais, a informação de que o contrato de trabalho ... por pessoas naturais ou jurídicas especializadas em planejamento, em gestão de investimentos, em ...
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DECRETO Nº 2741, DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional de Combate a Desertificação Nos Paises Afetados por Seca Grave E/ou Desertificação, Particularmente Na Africa.
... , incluindo os Estados e as Organizações Internacionais, acerca dos impactos adversos da ... Disposições Gerais ... Obrigações gerais ... 1. As Partes ... ões Unidas, as suas organizações especializadas, assim como os respectivos Estados Membros e ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... próprias e jurisdições especializadas; logo, ambas caracterizam a especialidade do ... Obs. 1: Entendo que os tratados internacionais, a partir da Emenda Constitucional nº 45, se ... são: os costumes e os princípios gerais de direito ( posição majoritária na doutrina ... julgar crimes praticados pelas organizações ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... INTERNACIONAIS. DISCRIMINAÇÃO LEGÍTIMA E ILEGÍTIMA ... É ... Tratava-se de testes gerais que não estavam relacionados à aptidão para o ... igual por parte dos indivíduos ou organizações que sejam titulares de posições de poder ... época, em uma das cinco categorias especializadas, mais especificamente no setor dos empregados ...
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A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... ícia Universidade Católica de Minas Gerais-Brasil, Desembargadora do Tribunal de Justiça de ... internacionais até então mostraramse falidas e as nações ... As organizações internacionais viriam a ter, a partir de então, ... da ONU e de suas agências especializadas. Ocorreu o surgimento de novos Estados advindos ... -
DECRETO Nº 61843, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1967. Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (senac), e da Outras Providencias.
... e agência de organismos internacionais, especialmente de formação profissional e de ... modalidades de cursos e atividades especializadas de aprendizagem comercial; ... e) conceder ... , com uniformidade, de objetivos de planos gerais", adaptável aos meios peculiares às várias regi\xC3" ... , diretamente ou através de outras organizações, para verificar as aspirações e as necessidades ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... Homens de toda condição e organizações de diferentes tipos plasmarão o meio ambiente do ... de medidas para as organizações internacionais, no interesse de todos. A Conferência encarece ... , PRINCÍPIOS NORTEADORES E OBRIGAÇÕES GERAIS Artigo 3 Objetivo O objetivo da presente ... poderá ser feita em publicações especializadas dirigidas direta e especificamente a ...
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Direitos da Criança
... instrumentos internacionais" pertinentes, sobretudo se, de outro modo, a crian\xC3" ... ços das Nações Unidas e demais organizações intergovernamentais competentes, ou ... ê poderá convidar as agências especializadas, o Fundo das Nações Unidas para a Infância e ... á formular sugestões e recomendações gerais com base nas informações recebidas nos termos ...
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Direitos do Migrante
... com as obrigações jurídicas internacionais dos estados, em particular na esfera dos direitos ... afiliar a sindicatos e a outras organizações ou associações de sua eleição, assim como a ... Gerais Art. 1 o Esta Lei dispõe sobre os direitos e ... comerciais, técnicas ou altamente especializadas de outra natureza; ou (iii) Que, a pedido do seu ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... doutrina, jurisprudência, princípios gerais do direito e costumes ... 16. Processo do qual ... crescente de associações e organizações de consumidores, exercendo aí importante papel ... de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação ... ção de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores, e a concessão de ...
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Organização Sindical
... ŜȦŗşŖŝȱcomeçaramȱ a surgir organizações com a denominação de sindicato ... se realize com base nos princípios gerais de direito, nos usos e costumes e nas regras ... ãos de pesquisa e outras entidades especializadas ... favoráveis de outras convenções internacionais ...
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A Busca do Estado em Combater a Evolução do Crime Organizado em Santa Catarina
Tendo sua origem nos principais presídios do país, o crime organizado está presente em todo território nacional sendo que as facções criminosas têm promovido os mais diversos tipos de ilícitos, colocando a população em uma condição de refém da violência praticada pelas Organizações Criminosas, sem que o Estado ofereça a devida proteção a sociedade. De maneira pontual, ressalta-se que o presente...
... ém da violência praticada pelas Organizações Criminosas, sem que o Estado ofereça a devida ... se tornar uma facção com ações internacionais. A ineficiência do Estado em combater o Crime ... por repassá-las às cinco disciplinas gerais, que então dissipam as mensagens às disciplinas ... em parceria com outras delegacias especializadas, como por exemplo, a Operação Cáfila que ... -
Jurisdição e competência
... , da criação de Varas do Trabalho especializadas em execução (juízos de execução) ... jurisdição sobre todo o Estado de Minas Gerais, enquanto o juízo de Pará de Minas, por sua ... , como Estados estrangeiros e Organizações Internacionais, o texto do inciso I do art. 114 ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... Estudamos, no Capítulo 6, as noções gerais dos direitos e garantias fundamentais, tratando, ... por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja ... simples como empresariais), de organizações religiosas e de partidos políticos, 93 estes ... , com as denominadas justiças especializadas (caso, por exemplo, da Justiça do Trabalho e da ...
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Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos indígenas
A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes continentes do Planeta, durante séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito Internacional e os direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo tenta refletir sobre essa abordagem, indagando:...
... como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo ... específicos, auxiliados por organizações" não governamentais e pela Organização das Naç\xC3" ... A OIT tornou-se uma das agências especializadas do Sistema das Nações Unidas em 1946, ... Em termos gerais, o texto da Declaração amplia a visão do ... -
Dimensões Institucionais da Igualdade de Gênero: o Caso Maria da Penha
Este artigo explora a complexa interação entre a letra da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e o contexto institucional no qual ela funciona. Após detalhar as mudanças institucionais introduzidas pela lei, analisamos as medidas adotadas pelo governo brasileiro para implementar reformas, apontando inúmeras deficiências. Ademais, mostramos que os tribunais brasileiros não têm reconhecido a importâ
... especializadas, unidades de investigação especializadas e ... de diferentes regiões do país e organizações da sociedade civil, a conferência criou um ... contra a Mulher e outros tratados internacionais que protegem uma gama de direitos humanos das ... discrepâncias, focaremos nos padrões gerais e nas conclusões comuns a diferentes estudos ... -
O sistema regional de proteção interamericano
... Os tratados e acordos internacionais devem ser públicos (artigo 18) ... Nenhum ... importância da contribuição das organizações tais como os sindicatos, as cooperativas e as ... -Geral; g) Das Conferências Especializadas; e h) Dos Organismos Especializados. Poderão ser ... Gerais e Transitórias” ... 8.4.1 Deveres dos ...