Organizações internacionais gerais especializadas
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As organizações não governamentais - ONGS
@1. Noções gerais ... Quando falamos dos sujeitos internacionais no ... Especial — concedido às ONGs especializadas (competência especíica para assuntos ...
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Conceitos fundamentais
... , os pilotos de aeronaves e as Organizações da Sociedade Civil ... É preciso ter em mente ... -se a criação de autarquias especializadas com poderes regulatórios moldados às ... especiais que se agregam às normas gerais de direito do consumidor. Até mesmo alguns bens ... funcionamento das organizações internacionais, como a ONU, ou entes de integração ...
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As organizações não governamentais - ONGS
@1. Noções gerais ... Quando falamos dos sujeitos internacionais no ... Especial - concedido às ONGs especializadas (competência específica para assuntos ...
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Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...
... Interesses complexos internacionais de laboratórios. Política pública pela saúde ... poderá ser feita em publicações especializadas dirigidas direta e especificamente a ... Controlados (CPCON) com atribuições gerais de elaborar e manter atualizadas as listas das ... Há a Associação Brasileira de Organizações ... -
ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... bem como o cumprimento das normas gerais de educação nacional - as que se incluem ... ços deliberativos nacionais e internacionais dos quais o Brasil faz parte. Não bastasse ... assinou, na sede das Organizações das Nações Unidas, a Convenção ... ajuda e orientação especializadas de modo a que po ssam d esenvolver ...
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A nova competência da justiça militar da união com o advento da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017
... e o CPM hão de ser tratados como normas gerais em relação à competência, sugerindo a ... bens tutelados das duas Justiças Especializadas são inteiramente diversos, a militar, tutelando ... , e, por fim, colide com as normas internacionais de direitos humanos ... Em 1º/6/2018 , a ... drogas, praticado no interior das Organizações Militares, lesiona os interesses e valores ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 82885-83.2004.5.10.0016) 12-09-2018
I - INVERSÃO DA ORDEM DE APRECIAÇÃO DOS RECURSOS. IMPERATIVO LÓGICO-JURÍDICO. Por imperativo lógico-jurídico, inverte-se a ordem de julgamento para examinar primeiro o recurso de revista das reclamadas UNESCO e União. II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS UNESCO E UNIÃO. ANTERIOR ÀS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 E À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO....
... nº 416 da SBDI-1 do TST: " As organizações ou organismos internacionais gozam de imunidade ... outros órgãos ou organizações especializadas autorizadas pela Assembléia Geral), conforme ... Consta do anexo II, Termos e condições gerais" do contrato em tela que ... \"O contratado não \xC3" ... -
Igualdade de gênero na agenda e no sistema internacional: indícios da formação de um regime
Esse trabalho visa compreender a possibilidade da formação de um regime internacional de igualdade de gênero. Para isso, o trabalho faz uma breve abordagem acerca dos regimes internacionais, como eles são criados, e após, destaca as iniciativas internacionais de consolidação deste regime, ou seja, cúpulas, fóruns, tratados internacionais, meetings, declarações, conferências internacionais, entre...
... breve abordagem acerca dos regimes internacionais, como eles são criados, e após, destaca as ... ícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas). Brasil. E-mail: ... como a criação de agências especializadas no âmbito da ONU (Organização das Nações ... foram criadas para as Organizações Internacionais: a primeira é de continuar e ... -
DEC 6949 de 25/08/2009 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA E SEU PROTOCOLO FACULTATIVO, ASSINADOS EM NOVA YORK, EM 30 DE MARÇO DE 2007.
... Considerando que os atos internacionais em apreço entraram em vigor para o Brasil, no ... Princípios gerais ... Os princípios da presente Convenção são: ... ência, por intermédio de suas organizações representativas ... 4.Nenhum dispositivo da ... a) As agências especializadas e outros órgãos das Nações Unidas terão o ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... organizações que pretendam realizar planejamentos, visando ... e judiciárias, os interesses gerais da respectiva categoria ou profi ssão liberal ... e declarações de direitos internacionais e garantida constitucionalmente em diversos ... ções públicas relativamente especializadas para que defendam os interesses transindividuais ...
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eSocial
... 2 o ... II – estabelecer diretrizes gerais e formular as políticas referentes ao eSocial; ... ção tributária, acordos internacionais" para isenção de multa, indicativos de desonera\xC3" ... Todas as organizações são dependentes de seus processos, de pessoas e ... contratando equipes e consultorias especializadas no assunto ... eSocial na Prática com ...
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DECRETO Nº 6476, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Promulga o Tratado Internacional Sobre Recursos Fitogeneticos para a Alimentação e a Agricultura, Aprovado em Roma, em 3 de Novembro de 2001, e Assinado Pelo Brasil em 10 de Junho de 2002.
... que este Tratado e outros acordos internacionais relevantes para este Tratado devem apoiar-se ... PARTE II - DISPOSIÇÕES GERAIS ... Artigo 4º - Obrigações Gerais ... Cada ... ou por meio da FAO, e outras organizações internacionais relevantes, na conservação e no ... As Nações Unidas, suas agências especializadas e a Agência Internacional de Energia Atômica, ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Lei federal estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos ... exercício de funções técnicas especializadas, cuja regulamentação seria feita por lei ... de jurisdição se estende às organizações internacionais, como os entes reconhecidos de ...
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Jurisdição constitucional e federação
... 20.3), da integração das normas gerais do Direito Internacional ao Direito federal, com ... conselho de transporte, delegacias especializadas de atendimento a mulher ou estabelecimento ... ém poderes para concluir tratados internacionais, há de lhe ser reconhecido, como um poder menor, ... o legislador estadual obriga as organizações de supermercados e congêneres a manter pelo ...
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Tecnologia assistiva e direito à educação de crianças com deficiência: críticas e desafios da mediação educacional on-line
... avant-garde, invisibilizada pelas pautas gerais de acesso à informação. Nessa mesma medida, a ... a realização de cooperações internacionais. Em acesso à informação, a ... -line acessível deve “ajudar as organizações educacionais a cumprir suas obrigações legais ... em tal escola um grupo de pessoas especializadas, salas monitoradas. Pra você ter uma ideia, ...
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A importância do sistema público de regulação do trabalho: impactos da reforma trabalhista em diálogo com a economia e o direito
Este artigo discute aspectos da “reforma” trabalhista brasileira, Lei n. 13.467/2017, para, na dinâmica da economia e em diálogo com o direito, abordar seus principais impactos no sistema brasileiro de regulação do trabalho. Para tanto, sublinha o significado dessa “reforma” e as falácias dos argumentos de seus defensores, analisando algumas alterações introduzidas que buscam, em síntese,...
... de cada país, percebe-se que, em linhas gerais, os argumentos dos defen-sores da reforma estão ... das grandes corporações internacionais e aprisionado aos interesses do capital ... ém de acirrar a fragmentação das organizações sindicais, como se verá em item deste texto ... produção independente; empresas especializadas de prestação de serviços de apoio; trabalho ... -
Aspecto societário
... ções, das fundações, das organizações religiosas, dos partidos políticos e das ... sejam: (a) Livros de Atas de Assembleias Gerais; (b) de Presença de Acionistas; (c) de ... a transferência, para pessoas especializadas, da propriedade, custódia e administração de ... órios como holdings de ativos internacionais ...
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Convenção das Nações Unidas contra a corrupção
... maior eficácia as transferências internacionais de ativos adquiridos ilicitamente e a fortalecer ... úblico, como a sociedade civil, as organizações não-governamentais e as organizações de base ... Capítulo I ... Disposições gerais ... Artigo 1 Finalidade ... A ... especializadas ... Cada Estado Parte, de conformidade com ...
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Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
... Jurisdição, relações internacionais, cooperação e Direito Internacional ... fórmulas jurídico-políticas mais gerais, a ponto de superar o existir, praticamente, em ... e relações internacionais — Organizações internacionais. Coimbra: Coimbra Editora, 2013 ... Segurança e órgãos e agências especializadas da ONU, desde que autorizados pela Assembleia ...
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Pessoa jurídica
... , como a Santa Sé, e as organizações internacionais, como a ONU) ou de direito interno ... As assembleias gerais, ao seu turno, estão disciplinadas no artigo 59 ... /84-promotorias/promotorias-especializadas ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
... des especializadas em pesquisa salarial existentes no mercado ... dades Gerais- Autorizações e Concessões do Manual de Normas ... úblicas ou privadas, nacionais ou internacionais, ... quando a iniciativa vincular-se aos ... tórico e cultural a organizações nacionais ou internacionais, para ... exibição ...
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Bioetica, gestão do meio ambiente e pagamento por serviços ambientais: teoria e prática de uma estratégia para proteção ambiental no sistema capitalista
O presente artigo objetiva realizar uma discussão bioética sobre gestão do meio ambiente e o pagamento por serviços ambientais. Adotar-se-á metodologia de pesquisa qualitativa, de viés sócio-jurídico, com coleta bibliográfica e documental e revisão de literatura, para responder ao problema de como o pagamento pela manutenção dos serviços ambientais se apresenta como uma proposta bioética à promoçã
... ícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMG). Especialista em Educação em Direitos ... ções e revistas científicas especializadas, de línguas portuguesa, espanhola e inglesa ... internacionais, e surge para orientar a tomada de decisão no ... , para tomada de decisões, nas organizações do âmbito empresarial. Logo, a gestão ... -
Não intervenção
... 725 Art 7º - Os conflitos internacionais deverão ser resolvidos por negociações ... , em particular no tocante aos princípios gerais ( lois générales ) de assistência mútua, ... na Prática das Nações Unidas e Organizações Regionais , Brasília, Ed. da Universidade de ... ón y de las Conferencias Especializadas, así como de las comisiones, grupos de trabajo y ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais para processar e julgar o presente feito." (STJ, ... brasileiros nos órgãos e eventos internacionais da advocacia; ... · Vide art. 80 do ... , inclusive denunciar a tribunais e organizações internacionais o descumprimento dos tratados e ... e instituir comissões especializadas, para melhor desempenho de suas atividades. No ...
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Informação e comunicação no controle social da política nacional de assistência social
A partir do exame da prática dos representantes da sociedade civil nos conselhos municipais de Assistência Social do Estado do Espírito Santo Estado, o artigo discute os fluxos de informação entre os atores que participam do controle social democrático da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). A reflexão tem como base os princípios internacionais e constitucionais de acesso à informação...
... ão tem como base os princípios internacionais e constitucionais de acesso à informação ... ência de três grupos de atores: organizações do Estado, instâncias de controle social (aqui ... defensorias públicas e delegacias especializadas (78.8%) e o Ministério Público (42,9%). A ... 1) ... Em linhas gerais, ele não cria fóruns ou mecanismos mesmo ...