Organizações internacionais gerais especializadas
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Tecnologia assistiva e direito à educação de crianças com deficiência: críticas e desafios da mediação educacional on-line
... avant-garde, invisibilizada pelas pautas gerais de acesso à informação. Nessa mesma medida, a ... a realização de cooperações internacionais. Em acesso à informação, a ... -line acessível deve “ajudar as organizações educacionais a cumprir suas obrigações legais ... em tal escola um grupo de pessoas especializadas, salas monitoradas. Pra você ter uma ideia, ...
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A importância do sistema público de regulação do trabalho: impactos da reforma trabalhista em diálogo com a economia e o direito
... de cada país, percebe-se que, em linhas gerais, os argumentos dos defen-sores da reforma estão ... das grandes corporações internacionais e aprisionado aos interesses do capital ... ém de acirrar a fragmentação das organizações sindicais, como se verá em item deste texto ... produção independente; empresas especializadas de prestação de serviços de apoio; trabalho ...
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Aplicação de regulação responsiva e redes de governança na regulação da segurança de barragens de rejeitos de mineração no Brasil
Propósito - Aplicar a teoria da regulação responsiva voltada a países em desenvolvimento, por meio de redes de governança, e fornecer novas estratégias regulatórias a serem seguidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), com objetivo de aprimorar e contribuir com a regulação e controle da segurança desses empreendimentos. Metodologia/abordagem/design - A abordagem se daria com a revisão dos...
... dams have breached in the state of Minas Gerais, causing hundreds of deaths and serious ... particularmente pelas Organizações Não-Governamentais (ONGs) (AYRES E BRAITHWAITE, ... comuns de condutas em atividades especializadas. No Brasil, são modelos institucionalizados de ... Com a aproximação dos interesses internacionais das fronteiras estatais, o foro de discussão da ... -
Convenção das Nações Unidas contra a corrupção
... maior eficácia as transferências internacionais de ativos adquiridos ilicitamente e a fortalecer ... úblico, como a sociedade civil, as organizações não-governamentais e as organizações de base ... Capítulo I ... Disposições gerais ... Artigo 1 Finalidade ... A ... especializadas ... Cada Estado Parte, de conformidade com ...
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Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
... Jurisdição, relações internacionais, cooperação e Direito Internacional ... fórmulas jurídico-políticas mais gerais, a ponto de superar o existir, praticamente, em ... e relações internacionais — Organizações internacionais. Coimbra: Coimbra Editora, 2013 ... Segurança e órgãos e agências especializadas da ONU, desde que autorizados pela Assembleia ...
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Bioetica, gestão do meio ambiente e pagamento por serviços ambientais: teoria e prática de uma estratégia para proteção ambiental no sistema capitalista
O presente artigo objetiva realizar uma discussão bioética sobre gestão do meio ambiente e o pagamento por serviços ambientais. Adotar-se-á metodologia de pesquisa qualitativa, de viés sócio-jurídico, com coleta bibliográfica e documental e revisão de literatura, para responder ao problema de como o pagamento pela manutenção dos serviços ambientais se apresenta como uma proposta bioética à promoçã
... ícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMG). Especialista em Educação em Direitos ... ções e revistas científicas especializadas, de línguas portuguesa, espanhola e inglesa ... internacionais, e surge para orientar a tomada de decisão no ... , para tomada de decisões, nas organizações do âmbito empresarial. Logo, a gestão ... -
Não intervenção
... 725 Art 7º - Os conflitos internacionais deverão ser resolvidos por negociações ... , em particular no tocante aos princípios gerais ( lois générales ) de assistência mútua, ... na Prática das Nações Unidas e Organizações Regionais , Brasília, Ed. da Universidade de ... ón y de las Conferencias Especializadas, así como de las comisiones, grupos de trabajo y ...
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Caracterização de insalubridade
... maioria das normas nacionais e internacionais", para medir níveis de exposição ao ruído cont\xC3" ... de radiação exigem técnicas especializadas, normatizadas pelo CNEN. Dentre os instrumentos ... , após consulta prévia às organizações mais representativas de empregadores e ... doenças infectocontagiosas ou hospitais gerais, se existem alas e ou quartos específicos para ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais para processar e julgar o presente feito." (STJ, ... brasileiros nos órgãos e eventos internacionais da advocacia; ... · Vide art. 80 do ... , inclusive denunciar a tribunais e organizações internacionais o descumprimento dos tratados e ... e instituir comissões especializadas, para melhor desempenho de suas atividades. No ...
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Informação e comunicação no controle social da política nacional de assistência social
... ão tem como base os princípios internacionais e constitucionais de acesso à informação ... ência de três grupos de atores: organizações do Estado, instâncias de controle social (aqui ... defensorias públicas e delegacias especializadas (78.8%) e o Ministério Público (42,9%). A ... 1) ... Em linhas gerais, ele não cria fóruns ou mecanismos mesmo ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... No processamento das normas internacionais do trabalho, tem papel saliente a Organização ... 141 - organizações de trabalhadores rurais; n. 142 - desenvolvimento ... õe-se a feitura de algumas considerações gerais e preambulares, notadamente considerações sobre ... especializadas, mediante contrato de prestação de serviços, ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... 68 do Código Penal, as causas gerais de aumento de pena – também chamadas de ... em transações comerciais internacionais, previsto no art. 337-B do Código Penal. 441 ... ção dos detentos; c) revisão das organizações policiais, seleção e qualificação rigorosas, ... coibir a atuação de quadrilhas especializadas em furtar ou roubar cargas em todo País e que ...
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Uma análise crítica da criação de um tribunal constitucional internacional como aplicador de um sistema jurídico multinível
O presente artigo se assenta na necessidade de um sistema multinível de proteção para que os direitos fundamentais sejam efetivos, bem como a análise de um diálogo entre as cortes constitucionais quanto à inderrogabilidade desses direitos. Adota-se a metodologia analítica documental para tanto. Tem-se que a problemática da questão reside na base dos direitos fundamentais, qual seja, a dignidade...
... publicados em revistas jurídicas especializadas e material didático em Direito Constitucional ... do Brasil da 23ª Subsecção de Minas Gerais. E-mail: regis@jansennogueira.adv.br ... 2 ... -se a órgãos ou comissões internacionais que podem aplicar sanções em caso de ... 1.700 denúncias de indivíduos e organizações não governamentais de Direitos Humanos, ... -
Direito Ambiental
... ção vigente e de compromissos internacionais, representando verdadeiro retrocesso ambiental) ... ão detém atribuição para expedir normas gerais, cabendo aos Estados e ao DF suplementá-los ... Militar, mediante suas unidades especializadas, esteja incumbida da prevenção e repressão das ... (2) Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingresso em juízo em ...
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Exercício de algumas profissões
... , nacionais e, em alguns casos, internacionais: bandas como Calypso, Sayonara, Fruta Quente, ... esses trabalhadores, em complemento às gerais; e o que preconiza a adoção de regras com ... Convenção mediante consulta às organizações de empregadores e trabalhadores, e, ... as funções técnicas ou especializadas, próprias das atividades de empresas de ...
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Introdução
... No processamento das normas internacionais do trabalho, tem papel saliente a Organização ... 141 — organizações de trabalhadores rurais; n. 142 — ... õe-se a feitura de algumas considerações gerais e preambulares, notadamente considerações sobre ... podem ser atribuídas a empresas especializadas, mediante contrato de prestação de ...
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DECRETO Nº 11.024, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... ões com Estados estrangeiros e com organizações internacionais; II - política internacional; III ... Nações Unidas e suas agências especializadas e da Agência Internacional de Energia Atômica; ... da Informação - Sisp, de Serviços Gerais - Sisg, de Planejamento e Orçamento Federal, de ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do ... que exerçam funções técnicas especializadas, desde que, a juízo do Ministério do Trabalho, ... e ouvidas as correspondentes organizações sindicais de empregadores e trabalhadores, a ... ão filiar-se a organizações internacionais, nem com elas manter relações, sem prévia ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... em nenhuma de suas convenções internacionais sobre o tema da prescrição, salvo a menção ... o regramento da prescrição com as regras gerais a partir do Livro Quinto: “ Art. 2934 ... Constitucional, que tem câmaras especializadas em matérias trabalhistas. (328) ... Da leitura ... vir explícita nos estatutos das organizações e associações (arts. 139 e 140 do Código Civil ...
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Comissão Nacional da Verdade: verdade tardia, impunidade perpetuada?
... da sociedade civil, além das organizações de familiares de vítimas do regime que buscam a ... com base em standards normativos internacionais, para a fundamentação de medidas jurisdicionais ... Em linhas gerais, uma vez que o Estado já havia reconhecido sua ... comissões da verdade com pautas especializadas, em nível nacional, tornou-se um fenômeno ...
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A contribuição da comissão interamericana de direitos humanos ao constitucionalismo brasileiro: potencial transformador e resiliência democrática
... com o cumprimento dos estandartes internacionais para garantir democracia e direitos humanos ... será o estabelecido nas disposições gerais constantes do Capítulo I do Título II, nos ... , com criação de delegacias especializadas" e promotorias voltadas ao combate da discriminaç\xC3" ... , com o intenso envolvimento das organizações não governamentais, a partir de articuladas e ...
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ADC 19 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... e de outros tratados internacionais ratificados pela República ... Instituto Antígona – organizações integrantes e representantes do Comitê ... do Sul, do Rio de Janeiro, d e Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, ora se ... poderão criar varas especializadas e exclusivas da infância e da juventude ...
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O protagonismo da pessoa com deficiência em prol de uma educação inclusiva
... estar dentro de instituições especializadas para este público e puderam exercer o direito de ... principais documentos, nacionais e internacionais, tais como convenções, declarações, leis, ... disso, iniciaram-se demandas; e as organizações e instituições especializadas para atender essa ... 098, de 19 de dezembro, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da ...
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Ordem social
... devem ser consideradas entidades e organizações de Assistência Social aquelas sem fins ... ções, a saber: (a) cumprimento das normas gerais da educação nacional; e (b) autorização e ... poder público poderá criar varas especializadas e exclusivas do idoso, assegurando prioridade na ... que tratados e convenções internacionais, desde que tenham por objeto direitos humanos, e ...
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Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... somente estabelece as dire-trizes gerais para este, havendo inúmeras especializações ... são os Estados soberanos e as Organizações Internacionais intergovernamentais, aquelas ... , as Conferências Interamericanas especializadas ...