Organizações Internacionais Regionais
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... a redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com ...A mobilização de organizações da sociedade civil, decisões políticas e ... países e até de preocupações internacionais", em nosso País essa questão não requer correç\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... de reduzir desigualdades sociais e regionais, profissionalizando os agentes culturais, ...XII - incentivar a adesão de organizações e instituições do setor privado e entidades da ...âneos e centros culturais internacionais, estabelecendo parâmetros para a globalização ...
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... o apoio e a cooperação de organizações não-governamentais, de organizações privadas e ... para atender a peculiaridades regionais ou locais, possuam objetivos de manejo que não ... de qualquer natureza, nacionais ou internacionais, com ou sem encargos, provenientes de ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... em que princípios e convenções internacionais lhes reconheçam extraterritorialidade ...VI - Delegacias Regionais. #Partes mantidas pelo Congresso Nacional. ARTIGO ... nas fôrças armadas ou nas organizações de segurança pública;. #Redação dada pelo ...
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Em vigor
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
...ços e equipamentos urbanos, rurais e regionais, nos seus aspectos técnicos e artísticos;. d) ... exercício amparado por convênios internacionais de intercâmbio;. c) aos estrangeiros contratados ... seu nome a pessoas, firmas, organizações ou emprêsas executoras de obras e serviços sem ...
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Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
... aluno naqueles estabelecimentos ou organizações industriais;. III - participante de viagem ou ...ção ou em organismo ou reuniões internacionais;. V - comandante ou integrante de tripulação, ... são considerados fatores de conversão regionais, com base nos estabelecidos para as ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... consumidor, redução das desigualdades regionais e sociais, repressão ao abuso do poder ...ção de empresa brasileira em organizações ou consórcios intergovernamentais destinados ao ... o Brasil nos organismos internacionais de telecomunicações, sob a coordenação do ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... possibilidade de participação de organizações da sociedade civil. ARTIGO 38. A entidade ... de empréstimo e de financiamento internacionais por entes públicos ou privados. ARTIGO 55. A ...§ 6º-A. Os Tribunais Regionais Eleitorais deverão, a cada eleição, expedir ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... e entidades nacionais ou internacionais, da seguinte forma:. a) para valores acima de R$ ... a países estrangeiros e organizações internacionais nominalmente identificados;. XVIII ... e dos Presidentes dos Tribunais Regionais e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... e entidades nacionais ou internacionais, da seguinte forma:. a) para valores acima de R$ ... a países estrangeiros e organizações internacionais nominalmente identificados;. XX ... e dos Presidentes dos Tribunais Regionais e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e ...
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LEI 13243 de 11/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, A LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E A LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
...III - redução das desigualdades regionais;. IV - descentralização das atividades de ...internacionais de pesquisa tecnológica, as ações de ... oportunidades a empresas e demais organizações interessadas." (NR). "Art. 5º São a União e os ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... à participação de artistas locais e regionais em projetos desenvolvidos por instituições ..., bibliotecas, arquivos e outras organizações culturais, bem como de suas coleções e ... natureza, inclusive de organismos internacionais;. V - saldos não utilizados na execução dos ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... maior eficácia as transferências internacionais de ativos adquiridos ilicitamente e a fortalecer ...úblico, como a sociedade civil, as organizações não-governamentais e as organizações de base ... outras organizações internacionais e regionais nesta esfera, incluídas as atividades do ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
...ção das estratégias nacionais e internacionais de prevenção do uso indevido, atenção e ..., observando-se as especificidades regionais;. #Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019. X - ... articulação entre os serviços e organizações que atuam em atividades de prevenção do uso ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
...ômicos envolvidos, as peculiaridades regionais, a estrutura das cadeias produtivas, as ...VII - as referências internacionais aplicáveis. § 3º Será fixado, nos termos de ...organizações não governamentais, e terá sua composição e ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
...ços: Subsecretaria de Estratégias Regionais e Setoriais;. 6. Secretaria de Inovação e Micro ... e com organismos e entidades internacionais, nos assuntos pertinentes às matérias de sua ... empresas, setor acadêmico e organizações do terceiro setor;. VI – apoiar, em fóruns, ...
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Versão original
Decreto nº 10.051 de 09/10/2019. Institui o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
...XII - articular-se com organizações locais, regionais, nacionais e internacionais;. ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... para a prática de crimes por organizações criminosas e milícias deverão ser declarados ... Os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais poderão instalar, nas comarcas sedes de ... públicas ou privadas, nacionais, internacionais...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... instalar unidades administrativas regionais. ARTIGO 2. Compete à União, por intermédio da ... com outros países ou organizações internacionais de aviação civil;. II - o ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
...úblicos, organismos multilaterais, organizações da sociedade civil e outras instituições ais e internacionais; e. IX – a educação e a inclusão financeiras ...VI – fortalecer circuitos locais e regionais e redes de comercialização, inclusive os do ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... exterior, em organismos oficiais internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que ..., pautar-se no regulamento daquelas organizações". ARTIGO 140. Concluído o processo de reabilitaç\xC3"... ser homologado pelas Superintendências Regionais do Trabalho, vinculadas ao Ministério do ...
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Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
...III - redução das desigualdades regionais;. #Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016. IV - ...internacionais de pesquisa tecnológica, as ações de ... oportunidades a empresas e demais organizações interessadas. #Redação pela Lei nº 13.243, de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...ções estrangeiras e de organismos internacionais. ARTIGO 22. Estão isentos do imposto os ... Aplicação do imposto em investimentos regionais. SEÇÃO I. Disposições gerais. SUBSEÇÃO I. ...As caixas, associações e organizações sindicais, que interfiram no pagamento de ...
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Lei nº 13.901 de 11/11/2019. Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...ção do Governo federal com as organizações internacionais e organizações da sociedade ..., em função das características regionais, as políticas de prestação de serviços de ...
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Decreto nº 10.069 de 17/10/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional da Juventude.
..., estaduais e distrital e com as organizações da sociedade civil;. IV - promover a realização ... organizações juvenis nacionais e internacionais;. VIII - aprovar o seu regimento interno;. IX - ...ção de seminários ou encontros regionais sobre temas constitutivos de suas atribuições ...