Organizações Internacionais Regionais
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O futuro do trabalho sob o olhar da OIT: análise do relatório 'trabalhar para um futuro melhor' (março/2019)
...ção da sociedade civil, países e organizações internacionais, criando uma demanda pela ... diversas Escolas Judiciais de Tribunais Regionais do Trabalho. Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho ...
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Introdução. Noções gerais
...4. Os agentes das relações internacionais. 5. Esboço histórico. 5.1. Gestão do Direito ... específica, apesar das diferenças regionais, como ocorre em outros países. Entretanto, falar ... mundo em Estados e estes dentro de organizações maiores, como a das Nações Unidas, a paz que ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... - participação em negociações internacionais" relativas ao comércio exterior; XXVIII - execuç\xC3"...-Geral Adjunta ou às unidades regionais e estaduais da Procuradoria-Geral da Fazenda ... com outros países e em fóruns, organizações econômicas e instituições financeiras ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...estatutos nacionais, regionais e internacionais sobre o tema, entre eles a. ...prática comum em organizações criminosas a utilização de. telefones em nome ... -
A contribuição do Marco Ruggie aos objetivos do desenvolvimento sustentável
A proposição do presente estudo consiste na evolução da mentalidade trazida por discursos políticos e sociais a respeito do conceito de desenvolvimento sustentável. Busca-se também demonstrar que este é cada vez mais dependente do papel das empresas no cenário internacional, não somente através da tutela do meio ambiente, mas também como no ato de proteger, respeitar e remediar os direitos...
... do Núcleo de Estudos em Tribunais Internacionais da Faculdade de Direito da Universidade de São ... da Criança, bem como em outras organizações internacionais e instrumentos e documentos ... recentes instrumentos internacionais, regionais e jurisprudência dos órgãos dos tratados e ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
...ão de tratados ou convenções internacionais (o que dá origem a pessoas jurídicas de ...organizações de caráter público, dotadas de personalidade ...13.877/2019) . II – nos Tribunais Regionais Eleitorais, dos integrantes dos órgãos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000866-12.2014.5.06.0006), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. UNIMED. COOPERATIVA DE TRABALHO. LEI Nº. 12.690/2012. PROFISSIONAL ODONTÓLOGO. AUTONOMIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CARACTERIADO. As cooperativas legítimas servem à consecução de fins determinados pelos membros-cooperados, sem semelhança com a relação empregatícia, na qual a submissão a ordens de superior hierárquico e a infungibilidade da prestação de serviços são elementos...
... juntas, por intermédio de organizações locais, nacionais, regionais e internacionais. . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001324-93.2014.5.06.0017), 27-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. UNIMED. COOPERATIVA DE TRABALHO. LEI Nº. 12.690/2012. PROFISSIONAL ODONTÓLOGO. AUTONOMIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CARACTERIADO. As cooperativas legítimas servem à consecução de fins determinados pelos membros-cooperados, sem semelhança com a relação empregatícia, na qual a submissão a ordens de superior hierárquico e a infungibilidade da prestação de serviços são elementos...
... juntas, por intermédio de organizações locais, nacionais, regionais e internacionais. . ... -
Solidariedade ou interesse? Reflexoes sobre a cooperacao no regime internacional dos refugiados/Solidarity or interest? Reflections on cooperation in the international refugee regime.
...Duas areas, Relacoes Internacionais e Direito, sao contempladas nesse estudo que ... da protecao continuou com iniciativas regionais, a exemplo da Convencao Relativa aos Aspectos ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
...3.3 Transferências internacionais, o “Mercado Único Europeu” e a ..., juntamente com obrigações ou organizações para incorporar proteções à privacidade ... todos os instrumentos internacionais e regionais foram modernizados tendo como um dos seus ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... . Nas organizações empresariais, a autoridade dos administradores é ..., os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, ..., a maioria das decisões dos tribunais regionais sobreleva o direito de liberdade religiosa e ...
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A EDH na educação básica segundo o PMEDH e o PNEDH: direito universal e prática que resguarda a diversidade
A partir de uma pesquisa teórico-normativa e descritiva, busca-se descrever a Educação em Direitos Humanos (EDH) na educação básica, que está traçada na 1ª fase do Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos (PMEDH) e no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH). Consoante o primeiro, a EDH na educação básica é direito de todas as crianças, e prática educativa que deve ser...
... em inúmeros instrumentos internacionais e nacionais, tais como, respectivamente, a ...Ao longo dos anos, algumas organizações (como a Rede Brasileira de EDH) e alguns ... às organizações locais, nacionais, regionais e internacionais a prestação de apoio aos ... -
Decreto nº 9.223 de 06/12/2017. Institui a Rede Brasil Mulher.
... públicas, empresariais e organizações da sociedade civil. . Art. 2º São eixos de ...III - os organismos internacionais;. IV - as organizações da sociedade civil; e. V ...III - até cinco comitês regionais; e. IV - Comitê de Comunicação e Cultura. . ...
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Conselho Nacional de Trânsito
...ências, Gerências e Agências Regionais do Trabalho e Emprego. . Art. 4º A concessão ... privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros para a implantação desta ...ência, por intermédio de suas organizações representativas. 4. Nenhum dispositivo da ...
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DECRETO Nº 92271, DE 07 DE JANEIRO DE 1986. Altera Dispositivos do Decreto 62.860, de 18 de Junho de 1968, que Estabelece a Estrutura Basica da Organização do Ministerio da Marinha, e da Outras Providencias.
..., e de atender a compromissos internacionais assumidos pelo País, relativos ao controle naval ...âmbito da MB, os exercícios nacionais, regionais e internacionais de Controle Naval do Tráfego ... Brasil, trocando informações com Organizações Regionais e Internacionais que tratam de Controle ...
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DECRETO Nº 7283, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010. Promulga o Acordo Basico de Cooperação Tecnica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Unida da Tanzãnia, Firmado em Brasilia, em 15 de Maio de 2006.
... público e privado, assim como organizações não-governamentais de ambos os países e mos internacionais, conforme acordado por meio de Ajustes ..., programas internacionais e regionais e outros doadores. ARTIGO III. 1. Serão ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... . sociais e regionais; iV — promover o bem de todos, sem preconceitos ...ícita presente nas convenções internacionais de trabalho derivaria ainda da própria ...Art. 2 — 1. as organizações de trabalhadores e de empregadores deverão gozar ...
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Direito Internacional
..., a saber: a) as convenções internacionais; b) o costume internacional; c) os ... tanto as resoluções emanadas das organizações internacionais como os atos unilaterais dos ... duas exceções: uma são os acordos regionais caracterizados como união aduaneira ou zona de ...
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As organizações internacionais
... ao critério da maior ou menor dimensão no âmbito de sua atuação, e, assim, temos: as organizações parauniversais e as organizações regionais, estas últimas segundo critério geográfico e segundo critério ideológico ou geopolítico. . c.1) Organizações parauniversais — São ...
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A evolução histórica do conceito de refugiado: conflitos políticos e agentes do Direito Internacional
Este artigo visa explorar a evolução histórica do conceito de refugiado, considerando seus instrumentos de proteção desde o início do século XX, até o Protocolo da Convenção de 1951, em 1967. Ao discorrer sobre a evolução e as transformações do conceito no tempo, busca-se analisar a atuação de agentes do Direito Internacional Público, sobretudo os Estados e as Organizações Internacionais. No que...
...úblico, sobretudo os Estados e as Organizações Internacionais. No que tange os Estados, ...ção de 1951 e outros instrumentos regionais, que vigoram até os dias atuais. O segundo ... -
Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
...Jurisdição, relações internacionais, cooperação e Direito Internacional . ... e relações internacionais — Organizações internacionais. Coimbra: Coimbra Editora, 2013. ... tinham, na quase totalidade, estruturas regionais, com i ns concretos, e surgiram, como diz ...
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R193 - Sobre a Promoção de Cooperativas
... em convenções e recomendações internacionais", particularmente a Convenção sobre Trabalho For\xC3"...ção e a Recomendação sobre Organizações de Trabalhadores Rurais, de 1975; a Convenção e ...a) descentralizar para níveis regionais e locais, quando conveniente, a formulação e ...
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Covid-19: desafios no apartheid das vacinas
Inicialmente, os autores contextualizam sumariamente a crise desencadeada pela pandemia e as respostas dos organismos multilaterais na tentativa de promover ações concretas de solidariedade. Entretanto, também demonstram as falhas em promover a equidade e o impacto negativo nos países mais pobres. São discutidas as medidas propostas nos grandes foros mundiais contemporâneos. Em seguida, discutem...
...-A, englobando uma coalizão de dez organizações solidamente estabelecidas, incluindo a OMS, ...ção multilateral ou mesmo propostas regionais de cooperação entre países. Dessa forma, vemos ... se refletem nas relações internacionais. Índia e China representam casos particulares no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000695-10.2014.5.06.0021), 08-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. UNIMED. COOPERATIVA DE TRABALHO. LEI Nº. 12.690/2012. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ATIVIDADES-FIM E CONEXAS. PROFISSIONAL ODONTÓLOGO. INTERCOOPERAÇÃO. AUTONOMIA. A legislação cooperativa dispõe expressamente ser possível o fornecimento de labor especializado, o que engloba as atividades-fim e as conexas da área de saúde, inclusive por intermédio de intercooperação, desde que...
... juntas por intermédio de organizações locais, nacionais, regionais e internacionais ") ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000428-47.2014.5.06.0018), 25-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. UNIMED. COOPERATIVA DE TRABALHO. LEI Nº. 12.690/2012. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ATIVIDADES-FIM E CONEXAS. PROFISSIONAL ODONTÓLOGO. INTERCOOPERAÇÃO. AUTONOMIA. A legislação cooperativa dispõe expressamente ser possível o fornecimento de labor especializado, o que engloba as atividades-fim e as conexas da área de saúde, inclusive por intermédio de intercooperação, desde que...
... juntas por intermédio de organizações locais, nacionais, regionais e internacionais ") ...