Organizações Internacionais Regionais
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... nacional, as autoridades máximas regionais" e as autoridades regionais em matéria de inspeç\xC3" ... marcos regulatórios brasileiro e internacionais; ... IV – a harmonização, a consistência, a ... à sociedade em geral e às organizações sindicais mais representativas de trabalhadores e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12847, DE 02 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate a Tortura; Cria o Comite Nacional de Prevenção e Combate a Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura; e da Outras Providencias.
... X - organizações não governamentais que reconhecidamente atuem no ... o Governo brasileiro e organismos internacionais; ... VI - recomendar a elaboração de estudos e ... com organizações e organismos locais, regionais, nacionais e internacionais, em especial no ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... aplicação de normas internas e internacionais específicas sobre refugiados, asilados, agentes ... articulação de políticas públicas regionais capazes de garantir efetividade aos direitos do ... Municípios, com participação de organizações da sociedade civil, organismos internacionais e ...
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Em vigor
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
... e equipamentos urbanos, rurais e regionais, nos seus aspectos tcnicos e artsticos; ... sse exerccio amparado por convnios internacionais de intercmbio; ... c) aos estrangeiros ...
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Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
... aluno naqueles estabelecimentos ou organizações industriais; ... III - participante de ... ção ou em organismo ou reuniões internacionais"; ... V - comandante ou integrante de tripula\xC3" ... são considerados fatores de conversão regionais, com base nos estabelecidos para as ...
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Decreto nº 11.414 de 13/02/2023. Institui o Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.
... estudos e de diagnósticos nacionais, regionais, estaduais, municipais e distritais sobre as ... III – organizações da sociedade civil que atuem na incubação, na ... IV – organismos internacionais ... Parágrafo único. A participação das ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... e entidades nacionais ou internacionais, acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), ... a países estrangeiros e organizações internacionais nominalmente identificados; ... e dos Presidentes dos Tribunais Regionais e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e ...
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DECRETO Nº 5639, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005. Promulga a Convenção Interamericana Contra o Terrorismo, Assinada em Barbados, em 3 de Junho de 2002.
... áticos e para a paz e a segurança internacionais e é causa de profunda preocupação para todos ... ções desenvolvidas por entidades regionais ou internacionais especializadas, em particular, ... técnica e treinamento com outras organizações regionais e internacionais que realizem ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... e entidades nacionais ou internacionais, da seguinte forma: ... a) para valores acima de ... a países estrangeiros e organizações nacionais e internacionais nominalmente ... e dos Presidentes dos Tribunais Regionais e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e ...
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Vítimas da repressão na Nicarágua pedem pressão contra Ortega na cúpula entre UE e Celac na semana que vem
... assinada por 29 organizaes nacionais, regionais e internacionais de direitos humanos. Segundo a ...
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Vítimas da repressão na Nicarágua pedem pressão contra Ortega na cúpula entre UE e Celac na semana que vem
... assinada por 29 organizaes nacionais, regionais e internacionais de direitos humanos. Segundo a ...
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Vítimas da repressão na Nicarágua pedem pressão contra Ortega na cúpula entre UE e Celac na semana que vem
... assinada por 29 organizaes nacionais, regionais e internacionais de direitos humanos. Segundo a ...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... humanos protegidos nos tratados internacionais dos quais o seu Estado de incorporação ou de ... das potencialidades e recursos locais e regionais; e ... XII - incentivar fornecedores, ... as instituições acadêmicas e as organizações da sociedade civil para a implementação das ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Versão original
Decreto nº 10.051 de 09/10/2019. Institui o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
... XII - articular-se com organizações locais, regionais, nacionais e internacionais; ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ções estrangeiras e de organismos internacionais ... ARTIGO 22 ... Estão isentos do ... Aplicação do imposto em investimentos regionais ... SEÇÃO I. Disposições gerais ... As caixas, associações e organizações sindicais, que interfiram no pagamento de ...
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Decreto nº 5.759 de 17/04/2006. PROMULGA O TEXTO REVISTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DOS VEGETAIS (CIVP), APROVADO NA 29 CONFERENCIA DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO - FAO, EM 17 DE NOVEMBRO DE 1997.
... III - Relação com outros acordos internacionais ... ARTIGO IV - Disposições ... ARTIGO IX - Organizações regionais de proteção fitossanitária ...
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Decreto nº 10.069 de 17/10/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional da Juventude.
... , estaduais e distrital e com as organizações" da sociedade civil; ... IV - promover a realizaç\xC3" ... organizações juvenis nacionais e internacionais; ... VIII - aprovar o seu regimento interno; ... ção de seminários ou encontros regionais sobre temas constitutivos de suas atribuições ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... I - redução nas desigualdades sociais e regionais; ... II - promoção da igualdade de gênero, racial, de direitos de ... órgãos e entidades da administração pública, organismos internacionais, empresas ou outras organizações da sociedade civil; ... b) relatórios ...
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Decreto nº 9.810 de 30/05/2019. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
... econômicas e sociais, intra e inter-regionais, por meio da criação de oportunidades de ... fontes de recursos nacionais e internacionais ... Parágrafo único. As aplicações dos ... órgãos e entidades públicos, com organizações da sociedade civil e com os Estados, o Distrito ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... e entidades nacionais ou internacionais, da seguinte forma: ... a) para valores acima de ... a países estrangeiros e organizações internacionais nominalmente identificados; ... e dos Presidentes dos Tribunais Regionais e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... e entidades nacionais ou internacionais, da seguinte forma: ... a) para valores acima de ... a países estrangeiros e organizações internacionais nominalmente identificados; ... XX ... e dos Presidentes dos Tribunais Regionais e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e ...