Organizações Internacionais Regionais
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 08 DE JANEIRO DE 2009. Institui, Na Forma do Artigo 43 da Constituição Federal, a Superintendencia do Desenvolvimento do Centro-oeste - Sudeco, Estabelece Sua Missão Institucional, Natureza Juridica, Objetivos, Area de Atuação, Instrumentos de Ação, Altera a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
.... A Sudeco manterá representantes regionais à medida que for exigido pelo desenvolvimento de ...ção com consórcios públicos e organizações sociais de interesse público para o ... principais mercados domésticos e internacionais. § 2o Para monitoramento e acompanhamento ...
-
DECRETO Nº 2962, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999. Promulga a Constituição e a Convenção da União Internacional de Telecomunicações, Concluidas em Genebra, em 22 de Dezembro de 1992, e Seu Instrumento de Emenda Aprovado em Quioto, em 14 de Outubro de 1994.
... Mundiais de Telecomunicações Internacionais. 26. O Comitê de Coordenação. 27. ...43. Conferências, acordos e organizações regionais. Capítulo VII. Disposições especiais ...
-
Normas internacionais 'pautam' a atuação contra o mercado ilegal
Normas internacionais "pautam" a atuação contra o mercado ilegal
...à secretaria, à relação entre essa conferência e outras organizações intergovernamentais e aos recursos financeiros (artigo 23 a 26), com ... em exame, de organizações internacionais econômicas regionais poderem ser partes da convenção-quadro e do ... -
Migração, Organização Internacional para Migrações e Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados: um estudo de caso da política externa brasileira para migrações
... Introdução. As migrações internacionais são um tema relevante na pauta da política ... brasileira sob a ótica de duas organizações internacionais a Organização Internacional para ... internacional com mecanismos regionais e globais sobre a temática. No caso brasileiro, ...
-
Sindicatos globais e a proteção dos direitos trabalhistas
... das relações comerciais internacionais. Consequentemente, os sindicatos, seguindo a ... e as consequentes criações de organizações intergovernamentais nos diversos campos das ...ção" engendra sistemas jurídicos regionais (Organização dos Estados Americanos, Conselho ...
-
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
...ão resolver suas controvérsias internacionais" por meios pacíficos, de modo que não sejam amea\xC3"..., recurso a entidades ou acordos regionais, ou a qualquer outro meio pacífico à sua ... convenientes para a consulta com organizações não governamentais, encarregadas de questões ...
-
Em vigor
Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... de planos de contingência locais ou regionais, em articulação com os órgãos de defesa ... legislação e normas nacionais e internacionais em vigor. § 2º As embalagens contendo ... marítima, por intermédio de suas organizações competentes, com as seguintes atribuições:. a) ...
-
A agenda da fao na áfrica: a melhor estratégia para o desenvolvimento?
O continente africano enfrenta profundas crises econômicas e sociais há décadas. Para alguns, as causas estão na falta de planejamento econômico por parte dos chefes de Estado, na corrupção, nos desastres naturais, em geral, fatores endógenos. Já para outros, as causas remetem a séculos passados, decorrentes dos processos de colonização e exploração da mão de obra negra e matérias-primas. Nas últi
... internacional, na qual as Organizações Internacionais passam a ocupar um papel de ... rede compreende 05 oficinas regionais, 10 escritórios sub-regionais e 74 escritórios ... -
Recomendações Selecionadas da OIT
... a atenderem, como empresas e organizações inspiradas na solidariedade, às necessidades de ...: (a) descentralizar para níveis regionais e locais, quando conveniente, a formulação e ...ções cooperativas nacionais e internacionais e a associação a seus quadros sociais; . (f) ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... poderá realizar audiências públicas regionais e temáticas durante a apreciação da Proposta ... público ou privado, nacionais ou internacionais, ressalvadas as situações autorizadas por ..., essenciais à ação das organizações militares; . b) representações diplomáticas ...
-
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... e entidades nacionais ou internacionais, acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), ... a países estrangeiros e organizações internacionais nominalmente identificados;. XIX - ... e dos Presidentes dos Tribunais Regionais e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e ...
-
A experiência extensionista do 'Núcleo de Direitos das Pessoas com Deficiência' e necessidades prementes para a efetividade da Lei Brasileira de Inclusão
..., se necessário com apoio de organizações internacionais e regionais e da sociedade civil, ...
-
Estados e os novos ambientes transnacionais
A transnacionalidade faz parte de uma família contemporânea de categorias, que representam um novo contexto mundial, surgido principalmente da intensificação de natureza econômica-comercial no período pós-queda do socialismo. Nesse sentindo, este artigo procura apresentar reflexões sobre as ações que se realizam além das fronteiras nacionais. Igualmente, apresenta reflexões sobre os efeitos da...
..., que não são nacionais nem internacionais. PALAVRAS-CHAVE: Estado; Globalização; ...á ser globalizada, para que as organizações capitalistas não levem a cabo o processo de ... Estados (por exemplo, através de redes regionais como a União Europeia e a Organização de ... -
Decreto nº 5.015 de 12/03/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL.
...ção são aplicáveis a estas organizações, nos limites das suas competências. Artigo 3. ... tomadas pelas organizações regionais, inter-regionais e multilaterais para combater a ...) As conexões, inclusive conexões internacionais, com outros grupos criminosos organizados;. iii) ...
-
Independência nacional
... do Brasil em suas relações internacionais. Reflete, talvez da forma mais nítida entre os ... sistema de agências especializadas, e regionais, como a União Européia, a União Africana, a ... aplicação das competências de organizações internacionais com o efeito lógico-jurídico de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7560, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986. Cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate as Drogas de Abuso, Dispõe Sobre os Bens Apreendidos e Adquiridos Com Produtos de Trafico Ilicito de Drogas Ou Atividades Correlatas, e da Outras Providencias.
... organismos ou entidades nacionais, internacionais ou estrangeiras, bem como de pessoas físicas ou ...IV - às organizações que desenvolvam atividades específicas de ... membro de organismos internacionais ou regionais que se dediquem às questões de drogas de ...
-
Legislação
... país poderá, após consulta às organizações de empregadores e de trabalhadores interessadas, ... a cooperação e a assistência internacionais, como complemento da Convenção e Recomendação ...ãos colegiados estaduais, distritais, regionais e municipais, com vistas a fortalecer o ...
-
Legislação Complementar
...ão objetos de outros instrumentos internacionais", em particular a Convenção sobre o trabalho for\xC3"... competente, após consulta às organizações de empregadores e de trabalhadores interessadas e ...ãos colegiados estaduais, distritais, regionais e municipais, com vistas a fortalecer o ...
-
A Colaboração universal em matéria concorrencial é digna de nota
A Colaboração universal em matéria concorrencial é digna de nota
..., que todos os Estados possuem; os regionais, próprios das organizações internacionais ... -
Águas jurisdicionais brasileiras além de 200 milhas náuticas: interação entre plataforma continental e alto mar
...-se que, ao contrário de delitos internacionais como pirataria ou tráfico de escravos (arts. 99, ...ção da pesca em alto mar por organizações internacionais regionais 42 . . 4. Discussão ...
-
As negociações internacionais
...27: Fortalecimento do papel das organizações não govemamentais: parceiros para um desenvolvimento sustentável; cap ...Outras organizações internacionais, regionais e sub-regionais também são convidadas a contribuir para tal esforço. A ...
-
Presidente do isolamento
... anti-Trump já reunia a ONU, organizações internacionais regionais representando dezenas de ...
-
Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho: Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... o Brasil se rege nas relações internacionais. Princípios estes que funcionam como pontes de ... obrigações em relação às organizações internacionais parauniversais e regionais, ou ...
-
Sujeitos internacionais
... em sujeitos básicos permanentes, entidades anômalas, organizações internacionais e organizações supranacionais, como Belfort de Mattos 43 , ou em Estados, Santa Sé, organizações regionais e o Homem, como Agenor Andrade 44 . Damos preferência à classiicação ...
-
Sujeitos internacionais
... em sujeitos básicos permanentes, entidades anômalas, organizações internacionais e organizações supranacionais, como Belfort de Mattos 46 , ou em Estados, Santa Sé, organizações regionais e o Homem, como Agenor Andrade 47 . Damos preferência à classificação ...