Organizações Internacionais Regionais
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Legislação Complementar
... ão objetos de outros instrumentos internacionais", em particular a Convenção sobre o trabalho for\xC3" ... competente, após consulta às organizações de empregadores e de trabalhadores interessadas e ... ãos colegiados estaduais, distritais, regionais e municipais, com vistas a fortalecer o ...
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Paradoxo Ético entre Desenvolvimento e Sustentabilidade: Estudos sobre a Teoria da Sociedade de Risco Global e do Novo Conceito de Desenvolvimento Sustentável de Jabareen
O objetivo deste artigo é desenvolver uma abordagem do paradoxo ético desenvolvimento/sustentabilidade sobre as concepções da teoria da Sociedade de Risco Global defendida pelo sociólogo alemão Ulrich Beck e de um conceito de Desenvolvimento Sustentável proposto por Yosef Jabareen. Vivemos numa era moderna, ou não, na qual enfrentamos uma grande crise. Crise de valores sociais, éticos,...
... as esferas da vida, bem como as organizações ... A partir de então, diversos foram os os regulatórios internacionais sobre desenvolvimento sustentável, assinados ... ção com as organizações nacionais, regionais e internacionais. Além de planos nacionais, ... -
Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... ções de consumidores (europeias, regionais e nacionais) nos diferentes segmentos das ... As normas internacionais são de análogo modo de ter em conta, como o ... O apoio às organizações de consumidores com vista à realização de ... -
DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... março de 1997; XX - negociações internacionais relativas aos temas de interesse da agricultura, ... , distrital ou municipal e de organizações privadas; II - assistir o Ministro de Estado no ... regionais de desenvolvimento da agricultura irrigada; e VI ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... § 3° É criada a Câmara de Políticas Regionais, do Conselho de Governo, sendo o Poder Executivo ... nacionais, estrangeiras e internacionais; ... g) preços em geral e tarifas ... Federal, setor produtivo ou organizações não-governamentais, que serão responsáveis ...
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DECRETO Nº 2870, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional Sobre Preparo, Resposta e Cooperação em Caso de Poluição por Oleo, Assinada em Londres em 30 de Novembro de 1990.
... aplicação dos instrumentos internacionais" sobre segurança marítima e prevenção da polui\xC3" ... , inclusive as convenções e acordos regionais; ... Tendo em mente as disposições pertinentes ... ção, diretamente ou através das organizações ou dos arranjos regionais pertinentes, a respeito ...
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Não intervenção
... 725 Art 7º - Os conflitos internacionais deverão ser resolvidos por negociações ... , o Brasil se oporá que organismos regionais dos quais faça parte utilizem a força contra ... na Prática das Nações Unidas e Organizações Regionais , Brasília, Ed. da Universidade de ...
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Subpolítica Reflexiva no Contexto da Mundialização Informativa aplicada à Regulação Supranacional da Internet
Proposta - A rede mundial de computadores desponta não somente como um meio de comunicação, mas confere o caráter instrumental ao exercício de direitos, inclusive o de participação na subpolítica, de modo que passa a ser de interesse do indivíduo colocar-se como ator participativo no processo de discussão sobre a sua regulação. Nestes moldes, propõe-se a seguinte pergunta de pesquisa: é possível...
... ções Unidas, seja no âmbito de organizações regionais – no que se refere às discussões ... (p. 157-176) 161 ... internacionais, companhias transnacionais, movimentos políticos ... -
Subpolítica Reflexiva no Contexto da Mundialização Informativa aplicada à Regulação Supranacional da Internet
Proposta - A rede mundial de computadores desponta não somente como um meio de comunicação, mas confere o caráter instrumental ao exercício de direitos, inclusive o de participação na subpolítica, de modo que passa a ser de interesse do indivíduo colocar -se como ator participativo no processo de discussão sobre a sua regulação. Nestes moldes, propõe-se a seguinte pergunta de pesquisa: é possível
... ções Unidas, seja no âmbito de organizações regionais – no que se refere às discussões ... (p. 323-342) 327 ... internacionais, companhias transnacionais, movimentos políticos ... -
DECRETO Nº 6859, DE 25 DE MAIO DE 2009. Promulga o Acordo de Cooperação Tecnica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica de Botsuana, Assinado em Brasilia, em 26 de Julho de 2005.
... público e privado, assim como organizações não-governamentais de ambos os países, conforme ... financiamento de organizações internacionais, fundos, programas internacionais e regionais e ...
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Violações dos direitos de comunidades quilombolas em barcarena/pa e a atuação do mppa
O artigo trata da atuação do Ministério Público do Estado do Pará em face dos empreendimentos da mineração transnacional e os casos de violações dos direitos humanos, com vistas a promover, defender e assegurar os direitos de acesso à justiça em questões ambientais e territoriais de povos e comunidades tradicionais. O ponto de partida da nossa reflexão foi o programa Internacional de...
... Por sua vez, as organizações da sociedade civil têm repetidamente considerado ... ça, estabelecendo-se parcerias internacionais com organismos e instituições de apoio na ... de constituição das políticas regionais, o Plano Plurianual (PPA), período 2016-2019, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9648, DE 27 DE MAIO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, e Autoriza o Poder Executivo a Promover a Reestruturação da Centrais Eletricas Brasileiras - Eletrobras e de Sua...
... de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas ... de desenvolvimento sócio-econômico regionais em andamento, conduzidos diretamente pela empresa ... interligados e das interligações internacionais; ... d) a contratação e administração de ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... ção com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, destinados à ... , com o setor privado e com as organizações não governamentais, de ações e programas de ... II - formulação de planos e programas regionais de desenvolvimento; ... III - estabelecimento de ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... responsável pelas relações internacionais de territórios não metropolitanos poderá ... ão governamentais de acordo com as organizações profissionais mais representativas quer dos ... poderá convocar as conferências regionais e criar instituições regionais que lhe pareçam ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... dirige um clamor aos governos, às organizações não governamentais e aos movimentos de jovens ... , liberdade e solidariedade internacionais, e devem por eles ser conhecida a missão de paz ... nos instrumentos internacionais e regionais aplicáveis e pela jurisprudência de tribunais ...
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Repressão à Tortura, Violência e Práticas Cruéis e Degradantes
... consagrados em todos os instrumentos regionais e internacionais relativos aos direitos humanos ... das Nações Unidas, bem como com organizações ou organismos internacionais, regionais ou ...
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Meio ambiente do trabalho - Ação civil pública - Indenização - Saúde
... Diversas convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ... desenvolvimento sustentável das organizações internacionais e regionais, particularmente ...
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Acórdão Nº 0021842-05.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 08-10-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. COVID-19. FRIGORÍFICO. MEDIDAS DE PREVENÇÃO DA DOENÇA PROPOSTAS PELA OMS QUE DEVEM SER SEGUIDAS À RISCA. Direito à vida que prevalece sobre o direito ao exercício da atividade econômica. Flexibilizar tais medidas em razão da suposta dificuldade de se perquirir a aferição do cumprimento das ditas obrigações é relativizar o direito à vida e à saúde dos empregados da Impetrante
... bem como recomendações tanto das organizações internacionais quanto dos entes públicos e ... -
A criminalidade não tem fronteiras, e a polícia judiciária também não pode ter
A criminalidade não tem fronteiras, e a polícia também não pode ter
... , também foi utilizada pelas organizações criminosas transnacionais, que passaram então a ... destaque na agenda dos organismos internacionais. A Organização das Nações Unidas tem ... as organizações internacionais ou regionais, para intensificar a cooperação entre as suas ... -
Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais ... Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais" \t\t \t\t \t\t3.910.750 \t \t \t\t \t\t \t\t \t\t \t\t \t\t \t\tOpera\xC3" ... Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais ...
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A paradiplomacia e a gestão da amazônia no federalismo brasileiro
O Brasil passou por uma redefinição de critérios para utilização de recursos do Fundo Amazônia, levando os Estados estrangeiros doadores a bloquear o repasse de recursos para aquele Fundo. Isso gerou uma série de especulações e de embaraços econômicos aos governos estaduais amazônicos, bem como um mal-estar entre os Estados Ocidentais, no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável. Com isso,
... vinha aderindo a compromissos internacionais em prol do meio ambiente ... A Constituição ... ênios internacionais com bancos e organizações internacionais que pretendam auxiliar e/ou ... – a integração e o fortalecimento regionais e do seu papel político e econômico, no ... -
DECRETO Nº 9.689, DE 23 DE JANEIRO DE 2019
... 4. Departamento de Assuntos Internacionais e Cooperação; e ... Regional de São Paulo; e b) órgãos regionais." (NR) "Art. 5º À Assessoria Especial de ... e as entidades qualificadas como organizações sociais; VI - supervisionar e coordenar, em ...
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Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... e distrital, as agências internacionais e as organizações da sociedade civil; ... II - ... e acompanhar a atuação dos conselhos regionais correspondentes; ... XI - coordenar as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... unidades essenciais à ação das organizações militares já programadas em 1990; ... b) a ... de agências e organismos internacionais ... Art. 9º Os orçamentos fiscal e de ... de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo o critério populacional, em ...
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74 anos depois, a mudança no papel do Brasil na Organização das Nações Unidas
Opinião: as mudanças no papel do Brasil na ONU, 74 anos depois
... humanos; fortalecimento das organizações sociais, dentre outros ... Os projetos ... várias organizações estrangeiras, regionais e internacionais, a se reunirem em uma coalizão ...