Organizações Internacionais Regionais
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A emergência do quarto mundo como ator global: a questão do indigenismo e da paradiplomacia indígena (1960-2000)
O estudo ocupa-se com a trajetória de atuação política de resistência dos Povos Indígenas, denominados Quarto Mundo, no papel de ator não estatal global, desde origem e consolidação. A estrutura divide-se em duas partes: questões iniciais teóricas de terminologia e conceito, classificação e tipologia dos atores internacionais, na sequência aborda o surgimento e consolidação do Quarto Mundo como...
... 1 Atores internacionais: elementos e fundamentações. 1.1 Anotações ... atores não estatais, como as organizações não estatais, lobbies, corporações ... em âmbitos locais, nacionais e regionais, não atingindo protagonismo internacional nesse ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... padrões constitucionais e internacionais de garantia da prevalência dos ... direitos ... o apoio de diversos Ministérios e Organizações do ... Governo Federal, Agências das Nações ... posteriormente, ainda que em âmbitos regionais, deu-se o elastecimento ... do conceito de ... -
Sindicatos globais e a proteção dos direitos trabalhistas
... das relações comerciais internacionais. Consequentemente, os sindicatos, seguindo a ... e as consequentes criações de organizações intergovernamentais nos diversos campos das ... ção" engendra sistemas jurídicos regionais (Organização dos Estados Americanos, Conselho ...
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Reflexões em torno da configuração moderna da corrupção
Disponível em: www.univali.br/periodicos A perceção social, aliada aos fenómenos corruptivos, sofreu, implicativamente, profundas modificações, passando de uma atitude de tolerância ou indiferença para uma posição de recusa, de denúncia pública e, mesmo, de algum alarme. Hoje, quando falamos em corrupção, pretendemos significar um conjunto fenomenológico muito mais lato, coincidente com aquilo a...
... as preocupações de Estados, organizações internacionais e sociedade civil, abandonando-se ... organizações internacionais e regionais, bem como por diversas organizações não ... -
Decretos
... º, serão apresentados às auto-ridades regionais referidas no art. 16, que os encaminharão ao ... que diferentes fóruns internacionais", entre os quais a Cúpula de Copenhague (1995), t\xC3" ... têm o direito de constituir as organizações que considerem convenientes, assim como de ...
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Os Códigos de Ética das Organizações Refletem a Cultura Nacional ou as Pressões Institucionais pela Busca de Legitimidade? Um estudo de organizações luso-brasileiras
O objetivo desta pesquisa foi verificar se os códigos de ética são elaborados refletindo os aspectos culturais do país de origem e as características idiossincráticas das organizações, ou se as pressões institucionais pela busca de legitimidade organizacional preponderam disseminando uma convergência isomórfica entre os códigos. Examinamos códigos de ética de organizações de capital aberto de...
... 1 I ntrodução ... Nos mercados internacionais, as organizações são expostas a diferentes ambientes culturais ... as pressões ambientais e institucionais nos níveis locais, regionais, nacionais e internacionais. Nessa direção, as organizações podem ... - ‘Generais não estavam dispostos a ceder poder’
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O reconhecimento jurídico do direito ao desenvolvimento como um direito humano e sua proteção internacional e constitucional
O objetivo deste artigo é identificar os principais elementos que permitem reconhecer o direito ao desenvolvimento como um direito humano à luz da interpretação sistêmica pro homine que fundamenta a hermenêutica emancipatória dos direitos humanos no âmbito internacional, como também reafirmar o direito fundamental ao desenvolvimento à luz da cláusula de abertura material no âmbito interno...
... em um contexto de relações internacionais assimétricas frente a outros Estados, com grande ... de convenções constitutivas de organizações internacionais globais e regionais, como também ... -
Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009
... de 2008; Considerando que os atos internacionais em apreço entraram em vigor para o Brasil, no ... ência, por intermédio de suas organizações representativas ... 4. Nenhum dispositivo da ... com organizações internacionais e regionais relevantes e com a sociedade civil e, em ...
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No mundo atual, nenhum Estado pode ser uma ilha
No mundo atual, nenhum Estado pode ser uma ilha
... ; (ii) foram criadas organizações internacionais intergovernamentais, que, dotadas ... áter político ou geral até organismos regionais de integração econômica; com competências ... -
O terrorismo mundial na França e sua não criminalização no Brasil
O terrorismo mundial na França e sua não criminalização no Brasil
... o nosso flagelo é a atuação das organizações criminosas (Orcrims) ... Seria imprudente, ... ção de inúmeras convenções internacionais[14] de combate ao terrorismo, pouco se avançou ... ções internacionais relevantes, regionais, sub-regionais sobre questões-chave de combate ... -
O negócio jurídico processual celebrado pela pessoa com deficiência e a tomada de decisão apoiada
As pessoas com deficiência, após a Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), passaram a gozar de capacidade jurídica plena. Essa situação alterou também a capacidade processual de tais pessoas, que não mais necessitam de assistência ou representação para atuar em juízo. As pessoas com deficiência podem, se assim desejarem, adotar o procedimento da tomada de decisão apoiada, no qual...
... maneira adequada, em parceria com organizações internacionais e regionais relevantes e com a ... -
Cláusula geral de negociação processual e a Tomada de decisão apoiada: notas sobre sua compatibilidade
... maneira adequada, em parceria com organizações internacionais e regionais relevantes e com a ...
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Estados e os novos ambientes transnacionais
A transnacionalidade faz parte de uma família contemporânea de categorias, que representam um novo contexto mundial, surgido principalmente da intensificação de natureza econômica-comercial no período pós-queda do socialismo. Nesse sentindo, este artigo procura apresentar reflexões sobre as ações que se realizam além das fronteiras nacionais. Igualmente, apresenta reflexões sobre os efeitos da...
... , que não são nacionais nem internacionais. PALAVRAS-CHAVE: Estado; Globalização; ... á ser globalizada, para que as organizações capitalistas não levem a cabo o processo de ... Estados (por exemplo, através de redes regionais como a União Europeia e a Organização de ... -
Brasil e a proteção florestal: direito ou dever no meio ambiente?
Definido como exemplo de democracia participativa, o sistema politico-jurídico brasileiro parece ser vítima do seu sucesso. Se é um fato que a Constituição brasileira de 1988 consagra o papel da sociedade civil nos processos de elaboração das normas meio ambientais, a reforma do Código Florestal de 2012 destacou que esse rol ainda é fraco. Para fazer da justiça do meio ambiente uma realidade, o...
... Finalmente, muitas organizações ambientais internacionais apareceram antes da ... mecanismos internacionais e regionais para assegurar o apoio em todas as regiões no ... -
O direito à segurança pessoal das populações fronteiriças do Mercosul sob a perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos
Na presente pesquisa aborda-se a problemática da criminalidade transnacional nas fronteiras do Mercosul sob a perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Nesse sentido, analisa-se como isso afeta os indivíduos das referidas regiões, bem como se o Direito à Segurança Pessoal é salvaguardado pelos atores internacionais. Discute-se se a efetividade dos referidos direitos humanos em...
... é salvaguardado pelos atores internacionais. Discute-se se a efetividade dos referidos ... , pelo incremento de atividades das organizações criminosas transnacionais, as quais se ... Nações Unidas (ONU), como nas esferas regionais das Organizações Internacionais, como é o caso ... -
Legislação Complementar
... organizações da sociedade civil, nos termos do art. 2º da Lei ... empreendidas pelas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego — SRTE, devem ter ... de julho de 1990, nas Convenções Internacionais" ratificadas pelo Brasil e no Regulamento da Inspe\xC3" ...
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Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... própria, na sede e nas unidades regionais, para desempenhar as atividades e procedimentos ... o País junto aos organismos internacionais de aviação civil, exceto nos assuntos relativos ... celebrados com outros países ou organizações internacionais; ... IV - realizar ...
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DECRETO Nº 11.103, DE 24 DE JUNHO DE 2022
... , nas negociações e nos processos internacionais de interesse do Ministério, em articulação com ... , as agências internacionais e as organizações da sociedade civil; II - coordenar, em parceria ... integrados de comando e controle regionais; e V - estimular e induzir a investigação de ...
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DECRETO Nº 6085, DE 19 DE ABRIL DE 2007. Promulga o Protocolo Facultativo a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos Ou Penas Crueis, Desumanos Ou Degradantes Adotado em 18 de Dezembro de 2002.
... efetuadas por órgãos nacionais e internacionais independentes a lugares onde pessoas são ... das Nações Unidas, bem como com organizações ou organismos internacionais, regionais ou ...
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Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... à “cooperação dos organismos internacionais de que o Brasil participe” para a resolução ... , a atuação do Brasil no marco de organizações internacionais que, como as Nações Unidas, ... o entendimento de que organizações regionais corresponderiam ao que havia de mais avançado em ...
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A possibilidade do direito humano de acesso à água como categoria autônoma
... Os instrumentos internacionais não tratam de forma direta sobre os padrões ... pode-se citar como exemplo os regionais: Convenção que Constitui um Fundo Financeiro ... ão a necessidade de se promover as organizações regionais e internacionais com programas de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 756, de 11 de agosto de 1969. Dispõe sôbre a valorização econômica da Amazônia e dá outras providências.
... nacionais, estrangeiras ou internacionais, independerá de quaisquer formalidades, ... aplica-se aos bens doados por organizações públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou ... regionais ...
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O governo eletrônico e os global players
... noventa, o Banco Mundial e outras organizações multilaterais, buscaram limitar a problemática ... ão governamentais e organizações internacionais para resolução de problemas comuns. A partir ... , ligando as instituições nacionais e regionais da administração pública e facilitar a troca ...
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DECRETO Nº 11.068, DE 10 DE MAIO DE 2022
... d) Assessoria Especial de Assuntos Internacionais; e) Assessoria Especial de Controle Interno; f) ... descentralizadas: Superintendências Regionais do Trabalho; IV - órgãos colegiados: a) ... com a iniciativa privada e com as organizações não governamentais com o objetivo de ampliar as ...