organizações sociais exemplos
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A maximização dos direitos fundamentais econômicos e sociais pela via administrativa e a promoção do desenvolvimento
Analisando as tendências contemporâneas do Direito Público brasileiro em termos de direitos fundamentais econômicos e sociais, o presente artigo busca refutar a concepção segundo a qual o papel do Estado resume-se a assegurar somente condições mínimas de existência digna ao cidadão, necessárias ao exercício das liberdades, bem como a ideia de que o Poder Judiciário, mediante a concessão de prestaç
... do contrato de gestão, das agências reguladoras, das “organizações" sociais”, das “organizações da sociedade civil de interesse público\xE2" ... Cabe citar, como exemplos, a Lei das Organizações Sociais (Lei nº 9.637/98), a Lei das OSCIPs ... -
Corrupção
... A existência de atuantes organizações não governamentais e outras entidades também é ... ou restringem as diversas atividades sociais 40 ... As quatro síndromes de ... Os países nórdicos são exemplos de baixa corrupção e orçamentos públicos ...
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Reflexão sobre o 'jeitinho brasileiro' como reação à organização burocrática e ao formalismo adotado por modelos organizacionais estranhos
Neste ensaio teórico, objetivou-se de discutir a relação entre dois fenômenos sociais, o Formalismo e o "jeitinho brasileiro" em organizações burocráticas. Trata-se de reflexão a partir de pesquisa teórica, baseada especialmente na consulta de livros e revistas, nacionais e internacionais. Os assuntos e pontos conceituais específicos estiveram, sempre que possível, ancorados em autores clássicos,
... a relação entre dois fenômenos sociais, o Formalismo e o “jeitinho brasileiro” em ... e o “jeitinho brasileiro” em organizações burocráticas têm sido os meios encontrados por ... Outros exemplos que permitem entender sob essa perspectiva é o ... -
Direito Administrativo
... servir de orientação a todas as organizações que usam recursos públicos. São eles: ... ção e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem ... próprios do Direito Administrativo, a exemplos da desapropriação (art ... 17 THEODORO ...
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Whistleblowing e o enfrentamento às organizações criminosas
... Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), tendo recebido diploma ... e proteção ao “whistleblowing”, sendo pertinente citar, os exemplos do Chile (Ley 20.205/2007), do Reino Unido (PIDA – Public Interest ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... grandes formações sociais” (A reconstrução dos direitos humanos. São ... 301, p. 215-237, mar. 2020) ... São exemplos simplórios, mas que evidenciam a distância ... deixa indefeso diante das grandes organizações de poder. E ... diz ele que o sistema bilateral ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... eventuais desejos sociais de um juiz herói contra o crime, que essa não ... Alguns exemplos paradigmáticos merecem ser rememorados. Dois ... prática comum em organizações criminosas a utilização de ... telefones em ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... não se apresenta entre os atores sociais (empregado e empregador e o trabalhador ... ção econômica, através de organizações industriais ou comerciais, mantendo-se nos ... A piorar a situação ainda colocou exemplos que não podem ser considerados numerus clausus ...
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Introdução. Noções gerais
... a rejeitar abertamente, objetivos sociais de primeira importância, estabelecidos - pela ... mundo em Estados e estes dentro de organizações maiores, como a das Nações Unidas, a paz que ... , algumas delas, à guisa de meros exemplos, como o "Cosmopolitismo" - Immanuel Kant , com o ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Não é raro presenciar em redes sociais e na mídia em geral pessoas que disponibilizam ... Exemplos clássicos são as honras em razão de a família ... , opinião política, filiação a organizações de caráter religiosos, filosófico ou político, ...
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... ções tecnológicas, regulatórias e sociais que a região é chamada a enfrentar ... Para isso, o trabalho utiliza vários exemplos práticos já existentes para explicar ... e de hackers , apoiados por duas organizações sociais, Rhizomatica e REDES A.C. Mais tarde, em ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... são complementados por direitos sociais, como à organização sindical, à greve, a ... contra a questão de como as organizações poderiam ser reestruturadas para lograr mais ... ção do contrato à arbitragem são exemplos de temas que, embora digam respeito à ...
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Direito Desportivo Internacional
... São exemplos: a Carta Olímpica do COI, os Estatutos das ... 4. Cooperar com as organizações e autoridades públicas ou privadas competentes, ... definidas em seus estatutos ou contratos sociais ... § 1 o As entidades nacionais de ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... e genuínas; d) Direitos econômicos, sociais, civis e culturais: alimentação, vestuário, ... 17 Como exemplos desta interação plena estão Costa Rica, ... locais de integração ou nas organizações próprias daqueles lugares. Assim, a ...
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Direito Internacional
... Internacional do Trabalho são os outros exemplos dessa primeira limitação, oriunda da comunidade ... tanto as resoluções emanadas das organizações internacionais como os atos unilaterais dos ... Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ... A: Incorreta. A Liga das ...
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Das penas
... da coletividade ou de suas classes sociais. Podemos defini-la como uma medida de caráter ... ção, a qualquer título, em organizações criminosas, "Associação Criminosa" ... A ... 3. Alguns exemplos de direitos do preso na lei de execução penal ...
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Direitos da Personalidade
... e morais, incluindo suas projeções sociais ... Nos direitos da personalidade incluem-se ... em certos casos de honra, são exemplos de relevante valor social ou moral” (Heleno ... VIII – articular-se com organizações e organismos locais, regionais, nacionais e ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... , sem autorização prévia, organizações de sua escolha, bem como o direito de se filiar ... critérios demográficos, econômicos e sociais apropriados, justificados por dados ... ções relevantes, como os seguintes exemplos: a) intercâmbio sistemático de informações, ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... às famílias e às demais instituições sociais, primordialmente, o dever de promover de forma ... 23 ... Como um dos exemplos, pode-se afirmar que a defesa criminal era ... ão graves, como o terrorismo e as organizações criminosas internacionais que, simplesmente, as ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... Jurídica cabe a análise dos fenômenos sociais e de suas interações com o mundo jurídico; de ... Recorde-se dos exemplos ali citados, em torno da extensão do conceito de ... envolvem as chamadas empresas ou organizações de tendência. Sabe-se que um dos princípios ...
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Conflitos de interesses no âmbito das associações
... e conferir transparência aos negócios sociais, preservado o sigilo, quando necessário. § 2º ... Defensor dessa corrente, Mamede aponta exemplos das situações de abusividade e de não ... organizações sociais e as recentes organizações da sociedade ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... específicos, relacionados aos anseios sociais mais graves no campo da responsabilidade civil ... do poder econômico das grandes organizações empresariais ... A ética, como ciência da ... Temos atualmente notáveis exemplos que atestam um progresso na ética e na ...
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Princípios do direito do trabalho
... na consciência das pessoas e grupos sociais, a partir de certa realidade, e que, após ... ser coletivo obreiro, mediante as organizações sindicais. Em correspondência a esse quadro ... Nesse quadro, raros são os exemplos de regras dispositivas no texto da CLT, ...
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Princípios do direito do trabalho
... na consciência das pessoas e grupos sociais, a partir de certa realidade, e que, após ... ser coletivo obreiro, mediante as organizações sindicais. Em correspondência a esse quadro ... Nesse quadro, raros são os exemplos de regras dispositivas no texto da CLT, ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... – analisado à luz de suas condições sociais. 41 ... O segundo, a seu turno, inicia sua obra ... Albuquerque de Mello enumera alguns exemplos de atos de império: “(a) atos legislativos; ... , por outro lado, tem-se organizações altamente concentradas e até mesmo ...