Organização Administrativa centralização
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
...centralização à Caixa Econômica Federal (CEF), prestar ao ...ção de referência utilizada pela Organização Mundial da Saúde - OMS, e prescrição médica ...ção da penalidade a autoridade administrativa levará em conta as circunstâncias e ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
...ARTIGO 21. A autoridade administrativa efetuará de ofício o lançamento mediante a ...centralização, inclusive no estabelecimento matriz. § 1º Os ...ôsto e os elementos necessários à organização da estatística da produção industrial. ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
..., quando no desempenho de função administrativa;. II – os fundos especiais e as demais ..., experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros ... permitam, preferencialmente, a centralização dos procedimentos de aquisição e contratação ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... Superior Eleitoral, para fins de centralização e divulgação de dados, a relação dos ...VI - despesas de instalação, organização e funcionamento de Comitês e serviços ..., ainda, atos de improbidade administrativa, a que se refere o art. 11, inciso I, da Lei nº ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...II – a estrutura e a organização dos orçamentos;. III – as diretrizes para a ... de acompanhamento, controle e centralização, os órgãos e as entidades da administração ..., da cobrança da dívida ativa, e administrativa;. III – cronograma de pagamentos mensais de ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...II – a estrutura e a organização dos orçamentos;. III – as diretrizes para a ..., da cobrança da dívida ativa, e administrativa;. III – cronograma de pagamentos mensais de ...ção ao Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ção especial, pelas normas de organização judiciária e, ainda, no que couber, pelas ...VI - a centralização de processos repetitivos;. VII - a execução de ... manifestação, parecer ou súmula administrativa". SEÇÃO IV. Do Julgamento das Ações Relativas \xC3"...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...127, § 1º). § 5º A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando ...a) as despesas de organização pré-operacionais ou pré-industriais (Lei nº ... jurídica com sede no exterior, a centralização deve ser efetuada no estabelecimento em nome do ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
...II - a estrutura e a organização dos orçamentos;. III - as diretrizes para a ... de acompanhamento, controle e centralização, os órgãos e as entidades da administração ..., da cobrança da dívida ativa, e administrativa;. III - cronograma de pagamentos mensais de ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
...II - a estrutura e a organização dos orçamentos;. III - as diretrizes para a ... de acompanhamento, controle e centralização, os órgãos e as entidades da administração ...ça da dívida ativa e da cobrança administrativa;. III - cronograma de pagamentos mensais de ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
...IX - Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e as ... a dedução de qualquer despesa administrativa (Lei n 9.701, de 1998, art. 1, §§ 1 e 3). ...76 e 77. CAPÍTULO II. Centralização do recolhimento. ARTIGO 75. Serão efetuados de ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
..., ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - ...3.6. Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos ... disciplinares e de probidade administrativa, encaminhados ao Procurador-Geral da Fazenda ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
...II - a estrutura e organização dos orçamentos; . III - as diretrizes para a ... de acompanhamento, controle e centralização, os órgãos e entidades da Administração ...ça da dívida ativa e da cobrança administrativa;. III - cronograma de pagamentos mensais de ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
...II - a estrutura e organização dos orçamentos;. III - as diretrizes para a ... de acompanhamento, controle e centralização, os órgãos e entidades da Administração ...ça da dívida ativa e da cobrança administrativa;. III - cronograma de pagamentos mensais de ...
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Decreto nº 10.366 de 22/05/2020. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... e padrões necessários à organização, ao acompanhamento, ao controle, à implantação ...a) projetos de eficiência administrativa e medidas de desburocratização e ... as atividades relativas à centralização dos serviços de aposentados e pensionistas dos ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...II – a estrutura e a organização dos orçamentos;. III – as diretrizes para a ..., da cobrança da dívida ativa, e administrativa;. III – cronograma de pagamentos mensais de ...ção ao Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos ...
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Organização administrativa
.... A) Certo B) Errado . Centralização: trata da prestação de serviços públicos de forma centralizada, realizada diretamente pelos entes federados, ou seja, pela própria ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
...CAPÍTULO II. Da Organização Administrativa do Trânsito. Art. 4º Compõem a ...Art. 115. A centralização do contrôle dos veículos automotores, reboques ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; . III - as diretrizes para a ... de acompanhamento, controle e centralização, os órgãos e entidades da Administração ...ça da dívida ativa e da cobrança administrativa; . III - cronograma de pagamentos mensais de ...
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Evolução das escolhas administrativas: da self-execution law à regulação
... a disciplina jurídica voltada à organização da máquina administrativa do Estado, com rísticas de unidade, centralização e uniformidade. Tais características, ...
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As ouvidorias públicas como instrumento de transparência: aspectos jurídicos e federativos
O artigo funda-se na hipótese de que as ouvidorias públicas são instrumentos essenciais para o fomento à transparência. A pesquisa é de metodologia bibliográfica e documental, com o objetivo de abordar, de um lado, os aspectos jurídicos da inter-relação entre ouvidoria e o princípio da transparência e, de outro, os aspectos federativos que indicam modelos estruturantes para a ouvidoria pública....
..., compreende-se a unidade administrativa responsável por receber e examinar as ... os parâmetros mínimos para a sua organização administrativa. Como alternativa, referenciais ... da CGU, na qual houve a centralização desses quatro pilares, passou a ser modelo no ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
...II - a estrutura e organização dos orçamentos; . III - as diretrizes para a ... de acompanhamento, controle e centralização, os órgãos e entidades da Administração ...ça da dívida ativa e da cobrança administrativa; . III - cronograma de pagamentos mensais de ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...II - a estrutura e organização dos orçamentos;. III - as diretrizes para a ... de acompanhamento, controle e centralização, os órgãos e as entidades da administração ...ça da dívida ativa e da cobrança administrativa;. III - cronograma de pagamentos mensais de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011984820214058400), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0801198-48.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTSEF/RN ADVOGADO: Venicio Barbalho Neto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...
...ção ao princípio da eficiência administrativa. . . . O Decreto nº 10.620/2021, editado ....498, vem ocorrendo o processo de centralização e reestruturação no gerenciamento das .... . . Por questão de organização administrativa e com a finalidade de concentrar ... -
Decreto nº 10.443 de 28/07/2020. Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal.
...VII – exercer o poder de polícia administrativa, nos termos da legislação aplicável;. VIII – exercer as atividades de ... a eles subordinadas, observadas a otimização e a centralização...