organização administrativa da união administração direta e indireta
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Editais. Retificação Edital PC
... O Secretário de Estado da Administração" de ... Goiás - SEAD , no uso de suas ... atribui\xC3" ... Conceitos, elementos, poderes e organização". 1.2 Natureza, fins e princípios. 2 ... Organiza\xC3"ção administrativa da União: administração direta e indireta. 3 ...
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edital
... Estado, governo e Administração" Pública: conceitos; elementos; poderes; organiza\xC3" ... 2. Organização administrativa da União: administração direta e indireta. 3. Agentes públicos: espécies e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005073820154058402), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800507-38.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALFREDO GALVAO FILHO ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Francinaldo Fernandes Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA:...
... De Sousa E Silva e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Francinaldo ... na cadeia de comando da respectiva Organização Militar. No entanto, afirmou que, desde o início ... levou uma tremenda rasteira da administração castrense, pois salvo melhor juízo, a ... ] explicou que a atribuição administrativa de movimentar o Maj GALVÃO não era do ... referências, todas elas com associação direta" ou indireta à atuação do Serviço de Fiscaliza\xC3" ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... matérias de competência legislativa da União. Já as Cartas políticas de 1946 e de 1967 (EC ... regulador do capital-trabalho-organização empresarial. Deixou de ser um direito de ... sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada ... , que a responsabilidade será sempre direta" daquela empresa do grupo que efetuar a contrataç\xC3" ... trabalhador poderá pleitear a rescisão indireta (art. 483, CLT); poderá acontecer de faltar ... de custos com pessoal da área administrativa. 2. Reputase tempo de serviço efetivo, à luz do ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Coronavírus pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 11 de março ... de ... julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.341, de relatoria do ... 1º de abril de 2021, o Advogado-Geral da União, por meio da ... Petição 35708/2021 (eDoc 18), ... administração do Land do Hesse ... Ao fazê-lo, não negou que ... responsabilização civil e administrativa dos gestores públicos pela adoção ... das ... de culto é, na verdade, uma forma indireta de negar-se a ... liberdade de culto. Basta, para ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... : MIN. LUIZ FUX ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : SISTEMA DE COMUNICACAO VIAOM LTDA - ME ... à competência administrativa da União, por dicção do art. 21, XI, alínea ... constitucional: (i) a participação direta do Presidente da ... República na gestão das ... organização e à ... distribuição das faixas de ... celebração de contratos com a Administração Pública); ADC 42, de ... minha relatoria, j. em ... Nas hipóteses de prestação indireta (via delegação), o ente federal ... conserva o ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... : ... quando a normativas para organização do acolhimento e articulação ... com as redes ... de gestão e administração do Estado-autor, mormente quando se demonstrou a ... administrativa, visando a garantir a concretização de direitos ... contribuindo de forma direta com serviços in natura ... Entretanto, ... , principalmente a da administração indireta, ... o controle do comércio exterior e de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 377-37.2013.5.03.0153) 22-02-2018
... MULTA ADMINISTRATIVA. DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 41 DA CLT ... 21, inciso XXIV, dispõe que compete à União organizar, manter e executar a inspeção do ... ídico laboral, é incentivada pela Organização Internacional do Trabalho, consoante se observa ... ou liberdade pode ocorrer de forma direta, nos termos do artigo 161 da CLT , ou indireta, ... a possibilidade de que dispõe a Administração Pública de, com os próprios meios, executar ...
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Da improbidade e suas congêneres
... significa que o termo improbidade administrativa é permeado de características particulares, sem ... praticados contra a ordem política da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ... que atentem contra a probidade da administração (CF, art. 85, V). Muito embora a Constituição ... consubstancia-se na manifestação direta em sentido oposto a probidade, a decência, a ... vista disso, os Estados-membros da organização dos Estados Americanos firmaram, em 29 de março ... o serviço é apenas tutelado de maneira indireta. Há que ficar clara essa diferença porque a ...
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Direito Administrativo
... do processo não se aplica à via administrativa ... (B) Deve-se ajuizar uma ação popular ... , não se quer isso, mas sim que a Administração aprecie um pedido de licença formulado e não ... (A) Tanto a administração direta quanto a indireta se submetem aos princípios ... e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Gabarito “C” ... 4. ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... 4.1. Conceitos ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... § 5° A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando ... reforma pagos pela previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... b) conselheiros fiscais e de administração, quando decorrentes de obrigação contratual ou ... entidades da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal; ... a) as despesas de organização pré-operacionais ou pré-industriais (Lei n° ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... LIA procura evitar, no âmbito da Administração Pública, que uma pessoa obtenha vantagem em ... classificá-la como vantagem patrimonial direta ou indireta, como também por prestação ... e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ... procedimento destinado a selecionar organização da sociedade civil para firmar parceria por meio ...
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SECRETARIAS - EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001
... atribuível somente à Administração Pública ... 4.8. Somente haverá isenção ... Organização das Nações Unidas (Decreto Legislativo nº ... fins e princípios. Organização administrativa da União: administração direta e ... indireta ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ão das entidades aos órgãos da administração pública federal ... Órgãos da Presidência ... VIII - o Advogado-Geral da União; e ... IX - a Assessoria Especial do Presidente ... I - assistir direta e imediatamente o Presidente da República no ... ção pública federal, direta e indireta, e de sociedades sob o controle da União; ... , de organização e modernização administrativa, de administração de recursos de informação ...
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Licitações
... interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da ... ões e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... que serão aplicadas a toda Administração Pública direta, Autárquica e Fundacional de ... , uma vez que integram a administração indireta ... E) cabe à União editar normas gerais de ... da administração pública e à organização administrativa, julgue o item subsequente ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... por direitos sociais, como à organização sindical, à greve, a criar uma associação, ... ção e associar os direitos políticos direta e indiretamente à cidadania como tal. ( ... ) A ... , pode-se dizer que “a moralidade administrativa consiste em uma garantia da constante ... no capítulo anterior a sujeição da União a uma política específica para a governança de ... estatais e entidades da Administração indireta, ( ... ) além de entidades da Administração ...
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... controlador ou a sociedade que a controle, direta ou indiretamente, formular oferta pública para ... que elevem sua participação, direta ou indireta, em determinada espécie e classe de ações à ... companhia aberta, o conselho de administração poderá deliberar sobre a emissão de debêntures ... IV - a organização, o funcionamento e as operações das Bolsas de ... á ser publicado no Diário Oficial da União, discriminando o prazo para cumprimento das ... mobiliários terão autonomia administrativa, financeira e patrimonial, operando sob a ...
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Licitações
... Apenas para ilustrar, a Administração Pública emprega licitação para escolher a ... finalidade seletiva para o dia a dia da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... nas últimas décadas guarda relação direta com sua função tanto para o sistema capitalista ... não se refira à Administração Indireta em geral, apontando apenas autarquias e ... para condenação por infração administrativa (art. 104, IV) ... • Impessoalidade, ... In: MODESTO, Paulo (Org.). Nova organização administrativa brasileiras. Belo Horizonte: ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... seco instalado em imóvel pertencente à União, caso em que será adotado o regime de concessão ... de Codificação de Mercadorias, da Organização Mundial das Alfândegas (Decreto-lei nº 1.154, ... de apreciação pela autoridade administrativa serão considerados declaração de ... ção de serviços públicos operados direta ou indiretamente pelos titulares do benefício; ... de servidor da Administração Pública indireta, em ato formal do órgão deliberativo máximo da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... ôrças Armadas e percebem remuneração da União, porém sujeitos, ainda, à prestação de ... Art. 28. Dentro de uma mesma, organização militar, a seqüência de substituições para ... comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou ... º O direito de recorrer na esfera administrativa prescreverá: ... a) em 15 (quinze) dias ... ão eletivo, inclusive de administração indireta; ... XIV - Ter se candidatado a cargo eletivo, ... § 6º As vagas decorrentes da aplicação direta da quota compulsória e as resultantes das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
... ): Trata-se de apelações interpostas pela União Federal e pelo Estado Sergipe contra sentença, ... ência decisória para escolha e organização de locais que atendam às normas de ... , aduz que qualquer contrato da Administração terá que ser precedido de licitação pública, ... que há limitação da atividade administrativa aos recursos públicos existentes, devendo-se ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... bem como as disposições da lei de organização judiciária ... § 2º Poderá haver mais de uma ... Seja por prova direta, seja por distribuição do ônus da prova ou ... , tal qual a legislação e a administração" pública), o que é da essência do Estado Democr\xC3" ... assim poderá haver a autocomposição indireta, se o autor aceitar a proposta de acordo do réu ... manifestação, parecer ou súmula administrativa ... Remissão: arts. 947 e ss., 976 a 987 e ...
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Direito constitucional
... -Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; ... III – ... XIII – dispor sobre sua organização", funcionamento, polícia, criação, transformaç\xC3" ... ções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua administrativa e judiciária, matéria tributária e ... respectivas entidades da administração indireta; ... g) a extradição solicitada por Estado ...
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Direito Administartivo
... de vincular positivamente a ação administrativa ... (E) são imponderáveis, porquanto ... sítio eletrônico mantido pela administração pública, dos nomes dos seus servidores e do ... privado, não integram a administração indireta ... (B) Desconcentração é a ... pessoa jurídica, em razão da sua organização" hierárquica ... (C) Em decorrência do princ\xC3" ... jurídicas da Administração Pública Direta" e Indireta. AW Gabarito 1C (Advogado Uni\xC3" ... AW Gabarito 1E (Advogado União – AGU – CESPE – 2015) Com relação a ...
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Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ública publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de ... Segurança Pública, órgão da administração pública federal direta, tem como área de ... da administração pública federal indireta; ... XII - articulação, coordenação, ... planejamento e de orçamento, de organização e inovação institucional, de contabilidade, de ... no controle interno da legalidade administrativa dos atos do Ministério e das suas entidades ...