Organização Administrativa descentralização
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Questões comentadas
... ência - Área 2 Em relação à organização, à origem e ao custeio do sistema de seguridade ... administrativa. b) uniformidade e equivalência dos benefícios ... b) Descentralização, com direção única em cada esfera de governo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... II - a estrutura e organização dos orçamentos; ... III - as diretrizes para ... , inclusive os decorrentes de descentralização de créditos orçamentários; ... VIII - ... ça da dívida ativa e da cobrança administrativa; ... III - cronograma de pagamentos mensais de ...
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Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
... Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, ... ático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comuni-dade, em especial ... em sistema único; c) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; ...
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Organização administrativa da união: administração direta e indireta
... 1.2. CENTRALIZAÇÃO, CONCENTRAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO ... A organização administrativa é pautada em três diferentes formas de atuações: a centralização, a descentralização ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... , firma ou rubrica de autoridade administrativa competente, na expedição de documentos em ... § 2º A descentralização de crédito e a fixação de limite de saques a ... § 2º Se a entidade ou organização dispuser de receita própria, a auditoria se ...