organização constituição e funcionamento das sociedades seguradoras
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Penhor de cotas de fundo de investimento em participações
... aos efeitos decorrentes da constituição de penhor sobre as cotas de fundos de ... representativos de participação em sociedades limitadas. 35 35 No período compreendido entre ... Central do Brasil; II – companhias seguradoras e sociedades de capitalização; III – ... fundo; instalação, composição, organização e funcionamento dos comitês e conselhos do ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela ...84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar ...áter periódico, põe obstáculo ao funcionamento normal de um estabelecimento industrial. Artigo 5 ... for pertinente, das instituições seguradoras ou outros organismos ou pessoas diretamente ...sociedades e culturas dos povos interessados. PARTE VII - ...
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A proteção ambiental trabalhista de entregadores de aplicativo: estudo de direito comparado
A partir do marco teórico do direito fundamental ao trabalho digno, o presente artigo objetiva demonstrar o agravamento da situação inconstitucional e inconvencional de vulnerabilidade social e sanitária dos entregadores de aplicativo. Utilizando-se os métodos de pesquisa qualitativo e de direito comparado, este artigo estuda o conceito de trabalho digno, analisa os standards da Organização...
... digno, analisa os standards da Organização Internacional do Trabalho – OIT e examina as ... basilar do artigo 1º da Constituição da República, pelo qual são fundamentos do ...ção das condições que regem o funcionamento da empresa, bem como a introdução ou ... for pertinente, das instituições seguradoras ou outros organismos ou pessoas diretamente ... mudanças na organização das sociedades de Estados, com reflexos em todos os segmentos, ... -
Biopolítica e o melhoramento genético: uma reflexão na sociedade biotecnológica
O presente estudo tem por escopo a análise e reflexão da temática de poder apresentada pelo filósofo Paul-Michel Foucault mormente das ideias de anátomo-política do corpo e biopolítica da espécie, as quais perfazem os mecanismos de poder postos em prática pelo Estado moderno que visa à constituição e controle dos indivíduos e da própria população. O material genético humano perfaz elemento do...
... pelo Estado moderno que visa à constituição" e controle dos indivíduos e da própria populaç\xC3"... a visibilidade que assegura o funcionamento automático do poder. 13 Ou seja, a vigilância ... em torno dos quais se desenvolveu a organização do poder sobre a vida. 16 Segundo Foucault essa .... É cediço que as sociedades em todo o mundo têm passado por mudanças ... operadoras de planos de saúde e às seguradoras de saúde. . 186 | RBDA, SALVADOR, V.13, N. ... -
Contratos de Assistência Privada à Saúde
... análise após a promulgação da Constituição Federal de 1988, a qual trouxe previsão expressa ...134, há a proibição de que as sociedades civis ou comerciais que, até a entrada em vigor ... as empresas de medicina de grupo e as seguradoras a se registrarem junto aos órgãos competentes ..., cuja atribuição primordial era a organização da política nacional em favor dos consumidores. ... referido título tratam apenas do funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde ...
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Contrarreforma trabalhista e previdenciária: implicações para os trabalhadores
Este artigo trata da contrarreforma trabalhista (PLC 38/2017) e do movimento de contrarreforma da previdência social em curso desde 1998, sob pressão do capital nanceiro, priorizando o seu momento atual sob a face da proposta de emenda constitucional (PEC) n. 287, das propostas de mudanças no modelo de funcionamento e gestão do INSS expressas pelos projetos INSS Digital e Teletrabalho no INSS...
... propostas de mudanças no modelo de funcionamento e gestão do INSS expressas pelos projetos INSS ..., na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, de 5 de dezembro de 2016. Para ... . Sua organização compreende esta introdução, uma seção, que ...ções encontram-se, os bancos, as sociedades hipotecárias e os investidores institucionais: s seguradoras, os fundos de pensão e as sociedades nanceiras ... -
Conselho Nacional de Trânsito
...87 da Constituição Federal e considerando o disposto no art. 9º da ...ções de higiene, conservação, funcionamento e organização. . § 1º Os vasos sanitários ... autarquias, das empresas públicas e sociedades de economia mista, as respectivas subsidiárias e ...ções financeiras, sociedades seguradoras e outras empresas que não realizam operações ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... em muito a cultura, a língua e sua organização administrativa. . O Entre-Douro-e-Minho é um ... agricultura seria determinante na constituição dos reinos visigodos. Pelo seu domínio e com as ... origens, evolução e extinção das sociedades humanas 45 , que teriam mediado o encontro do ...586). O funcionamento do Parlamento no período foi permeado de crises ...Há nacionalização de bancos, seguradoras e estatização da imprensa 658 . . O IV ...
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Leis Complementares
...§ 2º As instituições financeiras, sociedades seguradoras e outras empresas que não realizam ... e as provisões de reserva cuja constituição seja in- dispensável. Art. 4º As ... Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério ... do Trabalho disporá sobre seu funcionamento. SEÇÃO IV. Do conselho superior do ministério ...
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Legislação Complementar
...179 da Constituição Federal, gozarão de tratamento privilegiado e ... de aprendizes por empresas públicas e sociedades de economia mista dar-se-á de forma direta, nos ... da experiência prática segundo a organização curricular do programa de aprendizagem, o ... a forma de deliberação, de funcionamento e a composição do Comitê de Investimento; d) ...ções financeiras, sociedades seguradoras e outras empresas que não realizam operações ...
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Os seguros e planos de saúde e a regulação setorial por agência ou entidade independente
... nos resultados decorrentes seu funcionamento. E nesse ponto para melhor análise do modelo ... A Constituição da República portuguesa, em seu art. 267º, nº ...-financeira neste mercado em que as seguradoras atuam. . Inclusive, reforçando este aspecto, ... (empresas de seguros e de resseguros, sociedades gestoras de fundos de pensões e mediadores). . ... gerais quanto à constituição, organização, funcionamento e fiscalização das empresas ...
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Leis
...87, n. 1, da Constituição, nos termos do art. 10, parágrafo único, da Lei ... d) toda organização ou instituição que explore qualquer gênero de ... ou cuja existência ou funcionamento depende de autorização ou reconhecimento do ..., institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências . ...ções financeiras, sociedades seguradoras...
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Aspectos gerais de concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas: contratação pública e infraestrutura
...O funcionamento, por exemplo, de escolas e hospitais públicos ...2013. 2 BERCOVICI, Gilberto. Constituição econômica e desenvolvimento : uma leitura a ... substituído progressivamente pelas sociedades de economia mista, que passaram a oferecer ao ...seguradoras não controladas pelo Poder Público; a garantia ... jurídico diverso, pois enquanto a organização social é associação ou fundação sem fins ...
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Direito Administrativo
... princípios gerais de direito, à Constituição, a normas internacionais, a disposições de ... vedação da prática do nepotismo às sociedades de economia mista, embora elas sejam pessoas ... de fato) e de a lei proibir o funcionamento sem licença (motivo de direito). Pela Teoria dos ...) ou interesse público na melhor organização do serviço público; assim, tem-se desvio de ... de seguro-garantia com as companhias seguradoras que não sejam controladas pelo Poder Público. . ...
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Os impactos da Lei de Liberdade Econômica no mercado securitário
... diretrizes do CNSP, e fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operações das ... aponta o controle da higidez das (res)seguradoras como o cerne da atividade reguladora e ...sociedades seguradoras, de capitalização, entidades de ...
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Acórdão Nº 7151 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Lei 9.578, de 2 de março de 2022, do Estado do Rio de Janeiro. Proteção ao consumidor filiado às associações e cooperativas de autogestão de planos de proteção contra riscos patrimoniais nos Estado do Rio de Janeiro. 3. Normas sobre a comercialização de seguros por entidades que não se submetem ao regime jurídico securitário. Invasão da competência...
...Constituição Federal). Invasão da. competência da União ...socorro mútuo, gerido por auto-organização e mediante rateio. das despesas já ocorridas ...autorização. de. funcionamento. outorgada. pela. Superintendência de Seguros ... da legislação em vigor, apenas Sociedades. Anônimas e Cooperativas podem operar em seguros ...seguradoras fossem, de forma a validar a comercialização de ... -
Direito Administrativo
... Alfa licença de localização e funcionamento para exercer determinada atividade empresarial, .... A: incorreta, pois a Constituição é expressa no sentido de que o princípio da .... Gabarito “C” . 4. ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA . 4.1. Conceitos ... necessário (empresas públicas e sociedades de economia Mista) . . Outra classificação ... a contratação de seguro-garantia de seguradoras não controladas pelo Poder Público como forma ...
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A responsabilidade do cotista de fundo de investimento em participações
... Central do Brasil; II – companhias seguradoras e sociedades de capitalização; III – ... fundo; instalação, composição, organização e . LORES MOBILIÁRIOS. Processo CVM nº .... . Mauricio Moreira Menezes . funcionamento dos comitês e conselhos do fundo; e prestação ...) quaisquer despesas inerentes à constituição, fusão, incorporação, cisão ou liquidação ...
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O Arm's Length e os Preços de Transferência
...153, inciso II I, da Constituição Federal, nos seg uintes termos: Art. 153. ... ação e outra parte da mesm a organização. A forma mai s comum de uma organização de ...§ 1 o São coligad as as sociedades nas quais a invest idora tenha inf luência sig ...1.3.3. Aplicação e funcionamento das regras de preços de transferência no ... or a ir transpor t undertak ing); b) seguradoras e ressegu radoras ou o regime de isenç ão ...
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Poder e responsabilidade: premissas estruturais a respeito do controle empresarial
... pontua que “[o] estudo das sociedades mercantis sob a ótica do poder sempre foi algo ... constitutivos das novas formas de organização da atividade econômica, é preciso retornar às ... de investimento, fundos de pensão e seguradoras” (RIVERA, Amanda Athayde Linhares martins; ...ária foi criada para se permitir a constituição de um vasto corpo acionário”, de sorte que ... sobretudo pela busca do “melhor funcionamento do mercado” 140 . Na síntese de Paula Forgioni ...
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Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências
... pela instituição credora às seguradoras, a título de pagamento de prêmio de seguro pelo ...I - autorizar e fiscalizar o funcionamento das sociedades de crédito imobiliário;. II - ... suas fôlhas de pagamento para a constituição do capital do Banco Nacional da Habitação. ... educativos e de desenvolvimento e organização de comunidade;. c) fomentar o desenvolvimento da ...
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Decisão monocrática Nº 6570 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-11-2020
...Art. 103, IX, da Constituição da República. Carência da ação. Precedentes. ..., que “dispensa as concessionárias, seguradoras, financeiras e cooperativas que promovam ...ão configura ingerência estatal na organização de associações civis. 4. Associação que não ...3. Inexiste prova da existência e funcionamento em outros Estados da entidade requerente. ...” representativa do “Sistema das Sociedades Cooperativas UNIMED”, incapaz de representar ...
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Decreto nº 5.121 de 29/06/2004. REGULAMENTA A LEI 10.823, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A SUBVENÇÃO ECONOMICA AO PREMIO DO SEGURO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.823, ... subvencionado será contratado junto a sociedades seguradoras autorizadas a operar em seguros pela ...ões consultivas e definir sua organização, composição e funcionamento. ...
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Legislação
... convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas ...84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar ...sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos ... DA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS . DA ...ções financeiras, sociedades seguradoras e outras empresas que não realizam operações ...