Organização constituição e funcionamento das sociedades seguradoras
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Regime jurídico na regulação de sinistro com resseguro obrigatório
... d) sociedades autorizadas a operar em seguros privados; e ... ção de penalidades.às sociedades seguradoras e aos corretores (art. 32, II, do Decreto-lei n ... Atua como órgão fiscalizador da constituição, organização, funcionamento e operações das ...
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Questões comentadas
... ência - Área 2 Em relação à organização, à origem e ao custeio do sistema de seguridade ... jurídico pátrio pela Constituição Federal de 1988. Gabarito ... , fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, ... Decorrido o primeiro ano de funcionamento, Plutão não conseguiu atingir o faturamento ... e) as sociedades seguradoras, desde que autoriza- das a operar exclusivamente ...
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Acórdão nº 0078200-52.2009.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-08-2023
... tendo como atribuições fiscalizar as Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de ... ções consistem em: fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das ...
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Capítulo 1 - A previdência social brasileira ? Noções básicas
... 201 da Constituição da República Federativa de Brasil de 1988 ... 195 da CR/88 2 ... A organização da seguridade social deve considerar os seguintes ... , quanto às condições de seu funcionamento, as normas do órgão de direção do Sistema ... trabalho deixou de estar a cargo das seguradoras para passar a integrar o INPS ... A Emenda ... (EAPC), constituídas como sociedades anônimas (S.A) 32 ... e fiscalizadas pelo ...