Organização constituição e funcionamento das sociedades seguradoras
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Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
... Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, ... no Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal, ... BATERIA DE SIMULADOS INSS 96 ... regulamentarão sua organização e funcionamento ... TÍTULO VI DO FINANCIAMENTO DA ... desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, ... Parágrafo único. As companhias seguradoras que mantêm o seguro obrigatório de danos ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... ência rigidamente impostos pela Constituição da República ... Prescreve, por sua vez, o ... – CRS, desenvolvido no âmbito da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico ... Explicado o funcionamento de tais mercados, fica fácil compreender que o ... e sete por cento) de ações de sociedades anônimas, debêntures conversíveis em ações e ... ções privadas de previdência e seguradoras ...
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Cartilha do Crowdfunding de Investimento à Luz da Instrução CVM Nº 588/2017
... ância desse sistema para o adequado funcionamento e crescimento econômico de uma nação. Se, por ... eram permitidas apenas às sociedades limitadas, tipo societário que possui ... É facultativa a constituição, para essa finalidade, de um veículo de ... Central do Brasil; (ii) companhias seguradoras e sociedades de capitalização; (iii) entidades ... égias de vendas, de marketing, sua organização financeira e suas expectativas de lucros”. 11 A ...
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Sistema financeiro da habitação
... o objetivo de manter o sistema em funcionamento ... 1.1. CRIAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO DA ... funcional do sistema, tais como as sociedades de crédito imobiliário, o próprio Banco ... órgãos públicos de execução e organização" do método de ação, bem como a operacionalizaç\xC3" ... Plano Habitacional; iv) as companhias seguradoras; e v) os órgãos técnicos do Sistema Financeiro ... , verificando a sua utilização na constituição e manutenção do capital necessário para a ...
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A consolidação processual
... , os interesses individuais das sociedades acabam sendo, em maior ou menor grau, ... de um objetivo comum, porém sem a constituição de uma nova entidade dotada de personalidade ... idealizada pelo legislador para a organização e o funcionamento dos grupos e o modo como essas ... que integrem um grupo econômico, seguradoras e instituições financeiras, além de outras ...
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Acórdão nº 0253100-88.1986.5.02.0261 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-07-2023
... Conciliação e Julgamento: (Vide Constituição Federal de 1988); ... a) requisitar às ... em fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades ...
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Acórdão nº 0003179-07.2012.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2022
... ções consistem em fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das ciedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência ... ; zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado; disciplinar e acompanhar ...
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Instituições e desenvolvimento econômico: um estudo do Império do Brasil (1822-1889) à luz da Análise Econômica do Direito
... estão presentes em todos os tipos de sociedades, decorrem de “informações socialmente ... No Brasil, a Independência e a Constituição de 1824 representaram uma promessa de rompimento ... atividades de institutos: formas de organização societárias; funcionamento do sistema bancário; ... de acordos privados com acionistas e seguradoras ... Assim, as estruturas societárias que ...
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O risco nas ciências jurídicas
... ou, na linguagem das seguradoras, a probabilidade ou a expectativa matemática de ... O risco nunca foi um desconhecido das sociedades e, tampouco, dos pensadores antigos. Como já foi ... contrário, não seria possível o funcionamento das sociedades sem que fossem tomadas decisões ... ao meio ambiente (Lei 6.938/81), a Constituição Brasileira, que estabeleceu no art. 37, § 6º a ... , é determinante para a adequada organização e regulação das regras jurídicas. Nesse ...
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Decisão nº 1001207-18.2019.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-08-2023
... atuar como órgão fiscalizador da constituição, organização, funcionamento e operações das ociedades Seguradoras, de forma que não dispõe de informações ...
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Previdenciária entre o Estado Mínimo e Estado Justiça
... preferem outros), inicia com a Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946. Isso porque ... vez, adotam-se como critério de organização" da ordem econômica os “os princípios da justi\xC3" ... como princípio à organização e funcionamento dos partidos políticos (art. 149, I). E como ... deinidos à proteção social nas sociedades industriais e tecnológicas ... A ideia de ... ” são administradas por bancos, seguradoras e fundos de pensões, e não pelo Estado como ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... sociais , tais como as associações, sociedades", fundações, entidades religiosas e partidos pol\xC3" ... Só a título de exemplo, a Constituição Federal considera absolutamente incapaz para o ... e quanto à sua estrutura de funcionamento; vejamos: ... 3.1 Quanto à função ... ça certo grau de concentração e organização, torna-se, automaticamente, pessoa jurídica ... de autorização da ANS; as seguradoras que dependem de autorização da SUSEP etc ...