Organização da Justiça

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  • Acórdão nº 2016/0201100-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. QUANTIDADE E NATUREZA DA SUBSTÂNCIA APREENDIDA. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MINORANTE DO § 4º DO ARTIGO 33 DA LEI N.º 11.343/06. MAIOR REPROVABILIDADE DO FATO. PERCENTUAL DE REDUÇ&#

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...DO . JULGADOR. . RÉU . INTEGRANTE . DE . ORGANIZAÇÃO . CRIMINOSA  COMO  TRANSPORTADOR.  INCIDÊNCIA  DO . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO, ROUBO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.TRANCAMENTO PARCIAL DA AÇÃO PENAL. ALEGADA CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA A JUSTIFICAR A MANUTENÇÃO DA MEDIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 390.794 - PB (2017/0046814-3). RELATOR. ...PRÓPRIO. . HOMICÍDIO . QUALIFICADO, . ROUBO . E . ORGANIZAÇÃO  CRIMINOSA.TRANCAMENTO  PARCIAL  DA  AÇÃO . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ARTIGO 2º, §3º, DA LEI Nº 12.850/2013) E DE LAVAGEM DE DINHEIRO (ARTIGO 1º, CAPUT E § 4º DA LEI Nº 9.613/1998). PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO AFASTADA EM OUTRO HABEAS CORPUS. AMEAÇA A TESTEMUNHA NÃO COMPROVADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO....

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 350.953 - PR (2016/0061832-4).   . RELATOR. ...DE . RECURSO . ORDINÁRIO.  CRIMES  DE  ORGANIZAÇÃO  CRIMINOSA . ...
  • Versão original Lei nº 13.974 de 07/01/2020. Dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de que trata o art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
    ...Justiça e Segurança Pública;. IX – Polícia Federal;. X – Superintendência ...Art. 5º A organização e o funcionamento do Coaf, incluídas a sua estrutura e as competências e ...
  • Justiça do Rio determina afastamento do deputado Anderson Alexandre (SDD) da Alerj por organização criminosa
    Agência O Globo -A Justiça do Rio aceitou denúncia do Ministério Público estadual (MPRJ) para que o deputado estadual Wanderson Gimenes Alexandre (SDD), conhecido como Anderson Alexandre, seja afastado de seu cargo na Alerj por 180 dias por crime de ...
  • Justiça do Rio determina afastamento do deputado Anderson Alexandre (SDD) da Alerj por organização criminosa
    Agência O Globo -A Justiça do Rio aceitou denúncia do Ministério Público estadual (MPRJ) para que o deputado estadual Wanderson Gimenes Alexandre (SDD), conhecido como Anderson Alexandre, seja afastado de seu cargo na Alerj por crime de responsabilid...
  • Justiça do Rio determina afastamento do deputado Anderson Alexandre (SDD) da Alerj por organização criminosa
    Agência O Globo -A Justiça do Rio aceitou denúncia do Ministério Público estadual (MPRJ) para que o deputado estadual Wanderson Gimenes Alexandre (SDD), conhecido como Anderson Alexandre, seja afastado de seu cargo na Alerj por crime de responsabilid...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E TRANSNACIONALIDADE DA ATUAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. WRIT NÃO CONHECIDO NA ORIGEM POR SER MERA REITERAÇÃO DE OUTRO. PARECER ACOLHIDO. 1. Não se conhece de tese que seja mera reiteração de outro habeas corpus já definitivamente julgado. 2. No caso, correta a conclusão da Corte estadual ao não conhecer da impetração...

     . Superior Tribunal de Justiça".  . RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 76.374 - SP (2016/0252489-0).  \xC2"...EMENTA. RECURSO  EM  HABEAS  CORPUS .  ORGANIZAÇÃO  CRIMINOSA. . ...
  • Acórdão nº 2013/0075396-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. DOSIMETRIA. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS. AGENTE QUE INTEGRA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO DESPROVIDO. - Pacífico

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...REQUISITOS. . AGENTE . QUE . INTEGRA . ORGANIZAÇÃO . CRIMINOSA. . CONCLUSÃO . DO . ACÓRDÃO . ...
  • Justiça do Rio determina afastamento do deputado Anderson Alexandre (SDD) da Alerj por organização criminosa
    Agência O Globo -A Justiça do Rio aceitou denúncia do Ministério Público estadual (MPRJ) para que o deputado estadual Wanderson Gimenes Alexandre (SDD), conhecido como Anderson Alexandre, seja afastado de seu cargo na Alerj por 180 dias por crime de ...
  • Acórdão nº 2015/0202932-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. DOSIMETRIA. APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVANTE QUE INTEGRA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO SUPERIOR...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...AGRAVANTE . QUE . INTEGRA . ORGANIZAÇÃO . CRIMINOSA. . ...
  • Acórdão nº 2015/0164134-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. É legítima a decretação de prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública, quando evidenciada a necessidade de cessar ou interromper a...

     . Superior Tribunal de Justiça".  . RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 61.485 - DF (2015/0164134-4).  \xC2"...EMENTA. RECURSO  EM  HABEAS  CORPUS .  ORGANIZAÇÃO  CRIMINOSA . ...
  • Acórdão nº 2015/0110358-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INVIABILIDADE DO EXAME DA QUESTÃO NA VIA ELEITA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INCURSÃO NA SEARA PROBATÓRIA. ORDEM DENEGADA. I - A jurisprudência do excelso Supremo Tribunal Federal,

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 323.538 - AM (2015/0110358-9).   . RELATOR. ...: E J DE O A . EMENTA. PENAL.  HABEAS  CORPUS.  ORGANIZAÇÃO  CRIMINOSA. . ...
  • Acórdão nº 2016/0282456-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO PUBLICANO". APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARTICULADA PARA A PRÁTICA DOS CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA, CORRUPÇÃO ATIVA, SONEGAÇÃO FISCAL, FALSIDADE IDEOLÓGICA E LAVAGEM DE DINHEIRO. SÚMULA N. 691 DO STF. PRISÃO PREVENTIVA.

     . Superior Tribunal de Justiça.  . AgRg no HABEAS CORPUS Nº 376.355 - PR (2016/0282456-1). ...ORGANIZAÇÃO" . CRIMINOSA . ARTICULADA . PARA . A . PRÁTICA . DOS . CRIMES . DE\xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0017706-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. NÃO INCIDÊNCIA. INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ANÁLISE POR ESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO....

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 347.600 - SP (2016/0017706-2).   . RELATOR. ...NÃO . INCIDÊNCIA. . INTEGRANTE . DE . ORGANIZAÇÃO . CRIMINOSA.  ANÁLISE  POR  ESTA  CORTE  SUPERIOR  DE . ...
  • Acórdão nº 2015/0252509-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ESTELIONATO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PERICULOSIDADE E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RÉU FORAGIDO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 338.097 - SP (2015/0252509-8). RELATOR. ...ORGANIZAÇÃO . CRIMINOSA. . PRISÃO . PREVENTIVA. . ...
  • Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
    ...V – convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT;. VI – profissões regulamentadas; e. ...Art. 73. Compete à Justiça do Trabalho dirimir os litígios que envolvam a relação de trabalho ...
  • Acórdão nº 2015/0105744-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO PUBLICANO". APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARTICULADA PARA A PRÁTICA DOS CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA, CORRUPÇÃO ATIVA, SONEGAÇÃO FISCAL, FALSIDADE IDEOLÓGICA E LAVAGEM DE DINHEIRO. SÚMULA N. 691 DO STF. AFASTAMENTO DA PREJUDICIALIDADE PELA SUPERVENIÊNCIA

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 323.125 - PR (2015/0105744-3).   . RELATOR. ...ORGANIZAÇÃO" . CRIMINOSA . ARTICULADA . PARA . A . PRÁTICA . DOS . CRIMES . DE\xC2"...
  • Acórdão nº 2006/0244323-1 de T6 - SEXTA TURMA

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ATIPICIDADE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INOCORRÊNCIA. APROFUNDAMENTO NA SEARA FÁTICO-PROBATÓRIA. ORDEM DENEGADA. 1. A referência, na denúncia, ao instituto da organização criminosa não revela, como pretendido, atipicidade. 2. Como não se trata de questão afeta a tipicidade, não há que se falar em taxatividade, anterioridade e reserva legal. 3. A...

    ...HABEAS CORPUS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ATIPICIDADE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INOCORRÊNCIA. APROFUNDAMENTO NA SEARA FÁTICO-PROBATÓRIA. ..., acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "Prosseguindo no julgamento após o voto-vista do Sr. Ministro Paulo ...
  • Acórdão nº 2013/0372339-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGENTE QUE INTEGRA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONCLUSÃO

     . Superior Tribunal de Justiça.  . ...ORGANIZAÇÃO . CRIMINOSA. . CONCLUSÃO . DO . ACÓRDÃO . ...
  • Acórdão nº 2015/0102257-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONTRABANDO DE CIGARROS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. ESTADO DE SAÚDE DEBILITANTE DO RÉU. EXCEPCIONALIDADE DA SITUAÇÃO EVIDENCIADA....

     . Superior Tribunal de Justiça".  . RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 59.253 - SP (2015/0102257-7).  \xC2"...CORPUS .  CONTRABANDO  DE  CIGARROS.  ORGANIZAÇÃO . CRIMINOSA.  PRISÃO  PREVENTIVA.  GARANTIA  DA  ORDEM . ...
  • DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
    ...v) a organização, a gestão ou o financiamento de um dos delitos enumerados nos itens i), ... quando o suposto delinqüente houver eludido a administração da justiça. 9 - Cada Parte adotará medidas adequadas, conforme o previsto em seu ...
  • LEI 13328 de 29/07/2016  - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
    ... voltadas à criação de projetos de museus e exposições, organização de acervos museológicos, conservação de acervos, preparação de ... institucional serão fixadas em ato do Ministro de Estado da Justiça. .............................................................." (NR). ...
  • Acórdão nº 2015/0080046-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TORTURA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO E REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO EM RAZÃO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 149 DO CÓDIGO PENAL. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE O DELITO EM QUESTÃO...

     . Superior Tribunal de Justiça".  . RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 58.160 - SP (2015/0080046-9).  \xC2"...QUESTÃO  TERIA  AFETADO  A  ORGANIZAÇÃO  DO . TRABALHO,  TAMPOUCO  OS  INTERESSES  DA  UNIÃO. . ...
  • Acórdão nº 2015/0217501-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 288, CAPUT, E 344, AMBOS DO CP. PRISÃO PREVENTIVA. AMEAÇA A TESTEMUNHAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INADEQUAÇÃO. TESES DE EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO, DE POSSIBILIDADE DE PRISÃO DOMICILIAR E DE SEGREGAÇÃO DO PACIENTE EM ESTABELECIMENTO COMUM

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 334.918 - RJ (2015/0217501-4).   . RELATOR. ...organização criminosa da qual faria parte . ...

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