Organização da Justiça
-
Acórdão nº 2016/0191412-4 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 73.554 - SP (2016/0191412-4) ... RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12299, DE 27 DE JULHO DE 2010. Dispõe Sobre Medidas de Prevenção e Repressão Aos Fenomenos de Violencia por Ocasião de Competições Esportivas; Altera a Lei 10.671, de 15 de Maio de 2003; e da Outras Providencias.
... na internet, em sítio da entidade responsável pela organização do evento: ... I - a íntegra do regulamento da competição; ... II - ... “Art. 41-A. Os juizados do torcedor, órgãos da Justiça Ordinária com competência cível e criminal, poderão ser criados pelos ...
-
Acórdão nº 2016/0123460-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. COMPLEXIDADE E ORGANIZAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PARECER ACOLHIDO. 1. Diz a nossa jurisprudência que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 356.098 - MG (2016/0123460-5) ... PREVENTIVA. ... COMPLEXIDADE ... ORGANIZAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... RECLAMAÇÃO Nº 34.208 - MG (2017/0139851-2) ... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO ...
-
Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, ... (SNDC) e com o órgão de defesa do consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, incumbe às agências reguladoras zelar pelo ...
-
Acórdão nº 2008/0143353-9 de T5 - QUINTA TURMA
... : LUIZ CARLOS DA SILVA NETO E OUTRO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : MARCOS ABRAHÃO ... PROCESSO ... de simetria que a Constituição Federal admite para a Organização da Justiça Estadual (artigos 25 e 125, § 1º) e nem com a aplicação ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 79.818 - SC (2016/0335043-8) ... RECURSO EM HABEAS CORPUS . ORGANIZAÇÃO" CRIMINOSA. ... PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM P\xC3" ...
-
Acórdão nº 2016/0283082-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Diante da hipótese de ...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 376.403 - AC (2016/0283082-1) ... DESCABIMENTO. ... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. ... -
Acórdão nº 2016/0069898-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. OPERAÇÃO ANJOS CAÍDOS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. CRIMES DE AUTORIA COLETIVA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Casa, o trancamento da ação
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 68.848 - RN (2016/0069898-9) ... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. OPERAÇÃO ... DENÚNCIA. ... OCORRÊNCIA. ... -
Decreto nº 11.414 de 13/02/2023. Institui o Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.
... de suas associações, cooperativas e outras formas de organização popular; ... II – da melhoria das condições de trabalho; ... III – ... VII – Ministério da Justiça e Segurança Pública; ... VIII – Ministério da Saúde; ... IX – ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... destinação a que se refere o artigo anterior, natureza e organização, formam uma categoria especial de servidores públicos do Distrito ... § 2º - Compete ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal julgar os processos oriundos dos Conselhos de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12891, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera as Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, 9.096, de 19 de Setembro de 1995, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997, para Diminuir o Custo das Campanhas Eleitorais, e Revoga Dispositivos das Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997.
... prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais." (NR) ... "Art. 34 ... fechado e a expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, discussão de políticas públicas, planos de ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 78.320 - RJ (2016/0291395-4) ... ORDINÁRIO ... PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA QUE ...
-
Acórdão nº 2016/0219572-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME SEMIABERTO E NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 75.017 - MG (2016/0219572-0) ... de envolvimento em organização criminosa voltada ao tráfico de entorpecentes ... -
Acórdão nº 2014/0333999-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. OSCIP - ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO. OBTENÇÃO DA QUALIFICAÇÃO. NEGATIVA. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 564/2010. MALVERSAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS. TERMO DE PARCERIA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DESCABIMENTO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 48.521 - ES ... -
Acórdão nº 2014/0297716-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. CRIMES...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 53.544 - RJ (2014/0297716-8) ... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. ... FLAGRANTE ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... 7. o titular de serventia da justiça, não remunerado pelos cofres públicos, enquanto não filiado a sistema próprio de previdência social; ... 8. aquele que, na condição de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Art. 14. São os seguintes os Ministérios: ... I - da Justiça; ... II - da Marinha; ... III - do Exército; ... IV - das Relações Exteriores; ... V - da Fazenda; ... VI - dos Transportes; ... VII - da ...
-
Acórdão nº 2015/0267709-7 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INCIDÊNCIA ...
-
Acórdão nº 2016/0197526-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM O RITO DO HABEAS CORPUS. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1. A ...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 73.899 - SP (2016/0197526-4) ... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. ... APREENSÃO ... EXPRESSIVA ... QUANTIDADE ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.482.065 - SP (2014/0236403-1) ... APLICAÇÃO ... MINORANTE. ... IMPOSSIBILIDADE. ... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SÚMULA 7/STJ. DELAÇÃO PREMIADA. ...
-
Em vigor
Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
... CAPÍTULO III Da organização e gestão ... ARTIGO 5 ... Competirá ao órgão ministerial ... VI - na área de justiça: ... a) promover e defender os direitos da pessoa idosa; ... b) ...
-
Acórdão nº 2016/0117539-0 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 355.453 - SC (2016/0117539-0) ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM ...