organização da justiça brasileira
-
Acórdão nº 2007/0275206-7 de T5 - QUINTA TURMA
... isto é, conforme a legislação penal brasileira ... V - In casu, a denúncia narra que o ... e lavagem de capitais praticada por organização criminosa, os quais são previstos como delitos ... da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... , deverão ser comunicadas à Justiça Eleitoral no prazo de 30 (trinta) dias após a ... ão deverá utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS ou o recurso de legenda, que ... partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, planos de governos ou ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-55500-94.2009.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SINDICADO. BASE DE CÁLCULO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA....
... No âmbito da organização sindical brasileira, tal compulsoriedade é reservada apenas à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-103200-45.2008.5.04.0571 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. INSTRUMENTOS NORMATIVOS APLICÁVEIS. O Regional, com base nas provas dos autos, concluiu que a ré não comprovou que integrava o Sindicato dos Cerealistas do Rio Grande do Sul. Dessa forma, a pretensão recursal esbarra no óbice previsto na Súmula 126 desta Corte. Não conhecido. AÇÃO AJUIZADA PELO SINDICATO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. HONORÁRIOS...
... No âmbito da organização sindical brasileira, tal compulsoriedade é reservada apenas à ... -
Acórdão nº 2005/0190305-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Referida declaração é a referência brasileira mais próxima de condenação à tortura. Mas ... ou Degradantes, de 10.12.1984, da Organização das Nações Unidas, ratificada pelo Brasil com o ... da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, " Prosseguindo-se no julgamento, após o ...
-
Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
... da Plataforma Renovar será a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) ... § 2º ... § 1º A composição, a organização, as demais competências e o funcionamento do ... § 3º Compete à justiça comum o julgamento de ações oriundas dos ...
-
Processo nº 0061216-32.2011.8.19.0014 de Vigésima Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
Tribunal de Justiça" do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima\xC2" ... organização" federativa brasileira. Nesse ... sentido é\xC2" ...
-
Processo nº 0008109-54.2007.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... ... posição da organização ... ção da organização federativa brasileira, não pode se ...
-
Acórdãos nº 2125239-87.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: ... é agravante CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CANOAGEM, é agravado PREFEITURA ... sem fins econômicos, com organização e funcionamento autônomos, conceituada ...
-
Acórdãos nº 2133216-33.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: ... Brasileira de Canoagem Comarca: São Paulo Voto nº ... sem fins econômicos, com organização e funcionamento autônomos, conceituada ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004382-70.2019.8.19.0000 (Cível), 28-08-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INTEGRANTE DOS PROTOCOLOS DO SUS. LUCENTIS OU EYLIAS. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. OBRIGAÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DEFINIDOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO RESP 1.657.156, SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. MODIFICAÇÃO DA DECISÃO
... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR OCASIÃO ... DO JULGAMENTO DO RESP ... no plano da organização federativa brasileira, que não ... pode ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2-84.2010.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... ORGANIZAÇÃO OU ORGANISMO INTERNACIONAL. (DEJT divulgado em 14, 15 e 16.02.2012). As ... Excepcionalmente, prevalecerá a jurisdição brasileira na hipótese de renúncia expressa à cláusula de imunidade ...
-
Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... II - a organização e o funcionamento da administração pública ... da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, por meio de exposição de motivos ... órgão é do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública ... Exposição de ...
-
Acórdão Nº 2138722017 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quinta Câmara Cível, 2017
... que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira". Preliminar rejeitada ... II. Conforme bem ...
- Acórdão nº CC 112424 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
-
Legislação Desportiva
... se falar em legislação desportiva brasileira sem fazer referência a João Lyra Filho, que é ... 3.617/1941 estabeleceu as bases de organização do desporto universitário, sendo que o ... , graças à competência normativa da Justiça do Trabalho, tão bem esclarecida pelo Ministro ...
- Afronta ao Supremo e ao estado de direito
- Acórdão nº HC 198169 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... ída ou depois de excluída, na Organização" Militar, para fins específicos, declarados no pr\xC3" ... no ato (alimentação, pousada, justiça etc.) ... 15) em débito com o Serviço ... no exterior, próximo a localidade brasileira, é facultada a apresentação, por conta ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... de incentivar e educar a populao brasileira nos hbitos da poupana e fomentar o crdito em ...
-
Organização do Desporto, da Justiça Desportiva e Principais Aspectos Jurídico-Trabalhistas das Relações de Trabalho do Atleta Profissional nos Planos Individual e Coletivo
... tornarem empresas, previu o fim do passe, a exclusão do Tribunal Superior de Justiça Desportiva da organização da justiça desportiva brasileira e regulamentou os bingos ... Em 1998, a Lei n. 9.615 (Lei Pelé), revogou disposições da Lei Zico, conservando cerca de 80% de seu texto ...
-
Decreto nº 9.878 de 27/06/2019. Institui a Comissão Coordenadora para os Assuntos da Organização Marítima Internacional.
... II - Ministério da Justiça e Segurança Pública; ... III - Ministério das Relações Exteriores; ... indicará representantes para compor a delegação brasileira nas sessões da Organização Marítima Internacional, observado o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2673-06.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... assunção dos contratos trabalhistas pelo novo titular da organização empresarial ou de sua parcela transferida. Desse modo, a decisão que ... 4. TROCA DE TALHÃO. TEMPO À DISPOSIÇÃO. A ordem jurídica brasileira adota o critério do tempo à disposição como regra padrão de cômputo ...
-
Princípios da função social e da preservação da empresa: princípios decorrentes da ordem econômica constitucional
Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, Santo Ângelo, v ... 1 A ordem econômica constitucional brasileira. 1.1 Os princípios no ordenamento jurídico. 1.2 ... enquanto elemento indispensável à organização social. Adota-se a metodologia de pesquisa ...
-
Decreto nº 10.010 de 05/09/2019. Altera o Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.
... Estado da Economia disporá sobre a organização" interna da gestão do SISCOMEX.\" (NR) ... \"Art. 5\xC2" ... da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória ... X - Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública; ...