organização da justiça do trabalho no brasil
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-475-96.2010.5.06.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... Democrático de Direito implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os ... ão ou permissão, nos termos da lei que disporia sobre "a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1435-40.2010.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... Democrático de Direito implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os ... ão ou permissão, nos termos da lei que disporia sobre "a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2457-66.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO. A reclamada não se insurgiu especificamente contra os fundamentos adotados pelo Tribunal Regional, motivo pelo qual incide o óbice da Súmula nº 422 do TST, ante a falta do pressuposto de admissibilidade inserto no art. 514, II, do Código de Processo...
... Democrático de Direto implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê, tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os ... ão ou permissão, nos termos da lei que disporia sobre "a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos ... -
Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... II - a descrição do processo de trabalho a ser desenvolvido pela força de trabalho ... federais de ensino e ao Banco Central do Brasil ... Aferição da necessidade dos cargos em ... e a critério do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública ... § 4º Nas hipóteses ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1987-46.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... Democrático de Direito implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os ... ão ou permissão, nos termos da lei que disporia sobre "a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-436-73.2011.5.09.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 5, (2), da Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho, sobre Discriminação no Emprego e Ocupação, ratificada pelo Brasil em 1965. Tem direito, assim, a mulher, a 15 ... HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. A partir do momento em que a parte tem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-140185-55.1997.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Febrero de 2013
... DO NÚMERO DE MATRÍCULA NO SIAPE OU NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DEMONSTRADA ... Discute-se, no caso, a ... -lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico ...
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Direito Processual do Trabalho
... 1. PRINCÍPIOS, ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, COMPETÊNCIA E NULIDADES ... insculpidas na Constituição Federal do Brasil e na Consolidação das Leis do Trabalho, (A) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38200-18.2003.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
... devidos à União no âmbito da Justiça do Trabalho (DJU de 13/11/02), exige-se, tão ... 2º da Convenção n.º 87 da Organização Internacional do Trabalho - instrumento que, uanto ainda não ratificado pelo Brasil, inclui-se entre as normas definidoras dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73000-44.2007.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê, tanto em seu artigo 1º, IV ... termos da lei que disporia sobre "a organização dos serviços, a criação de um órgão ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, em controvérsias que decorrem da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94800-75.2009.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... Democrático de Direito implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os ... ão ou permissão, nos termos da lei que disporia sobre "a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1519-34.2010.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... Democrático de Direito implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os ... ão ou permissão, nos termos da lei que disporia sobre "a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1451-93.2010.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... Democrático de Direito implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os ... ão ou permissão, nos termos da lei que disporia sobre "a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... os valores da democracia, da ética e da justiça e ao comprometer o desenvolvimento sustentável e ... Elogiando o trabalho da Comissão de Prevenção de Delitos e Justiça ... ção Aduaneira (também denominado Organização Mundial de Aduanas), o Conselho Europeu, a Liga ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-157800-27.2007.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... Democrático de Direto implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os ... ão ou permissão, nos termos da lei que disporia sobre "a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1476-72.2010.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... Organização das Nações Unidas, suas Agências Especializadas e a Agência nal de Energia Atômica, incorporadas pelo Brasil, respectivamente, por meio dos Decretos 27.784/1950, 52.288/63 e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8492, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992. Altera a Composição e a Organização Interna do Tribunal Regional do Trabalho da 9 Região, Com Sede em Curitiba-pr, e Dá Outras Providências.
... de carreira, três à representação da Ordem dos Advogados do Brasil" e três à representação do Ministério Público do Trabalho ... Art. 2\xC2" ... correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Justiça" do Trabalho ... Art. 9° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1973-75.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Democrático de Direto implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os ... ão ou permissão, nos termos da lei que disporia sobre "a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1973-75.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Democrático de Direto implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os ... ão ou permissão, nos termos da lei que disporia sobre "a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1973-75.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Democrático de Direto implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os ... ão ou permissão, nos termos da lei que disporia sobre "a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1973-75.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Democrático de Direto implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os ... ão ou permissão, nos termos da lei que disporia sobre "a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1599-34.2011.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... Democrático de Direto implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os ... ão ou permissão, nos termos da lei que disporia sobre "a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2058-27.2011.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... Democrático de Direto implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os ... ão ou permissão, nos termos da lei que disporia sobre "a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104300-91.2008.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... Democrático de Direito implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os ... ão ou permissão, nos termos da lei que disporia sobre "a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129240-47.2007.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2012
... Democrático de Direito implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os ... ão ou permissão, nos termos da lei que disporia sobre -a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos ...