organização da produção na agricultura brasileira e as relações de trabalho
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... são de relevância pública, e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e ...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ...n) o cooperado de cooperativa de produção que, nesta condição, presta serviço à ... de cooperação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e com outros órgãos ... Estatística, para toda a população brasileira, considerando-se a média nacional única para ...ídica- CNPJ, a ser apresentado em suas relações:. #Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008. I- ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... e transferidas por matriz de empresa brasileira de navegação para subsidiária integral no ... e defensivos para aplicação na agricultura ou na pecuária, bem como matérias-primas para ua produção no País, importados ao amparo do art. 4º da Lei ...ância da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e da Convenção de Viena sobre ..., ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se ... para uso ou consumo exclusivo na organização...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... único, Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas - Decreto nº 56.435, de 8 de junho ...-combatente da Força Expedicionária Brasileira (Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso XII);. ...59):. I - a agricultura;. II - a pecuária;. III - a extração e a ... da atividade para expansão da produção ou melhoria da produtividade e seja realizada com ...a) as despesas de organização pré-operacionais ou pré-industriais (Lei nº ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...V - a Secretaria Especial de Relações Governamentais;. VI - a Secretaria Especial para ...Brasileira de Inteligência. Autoridade Nacional de ...I - da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;. II - da Cidadania;. ...I - política agrícola, abrangidas a produção, a comercialização, o seguro rural, o ... para a modernização das relações de trabalho;. XXXIII - fiscalização do trabalho, inclusive ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... homens e mulheres da elite intelectual brasileira, lançou um manifesto ao povo e ao governo que ...ção de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez ... e uma respeitável literatura sobre organização e funcionamento das instituições para esse ... do desenvolvimento da criança, da produção de aprendizagens e a habilidade de reflexão ...ção das rotinas individuais, nas relações sociais, na participação política, assim como ..., serviços sociais do comércio, da agricultura e da indústria e os sistemas nacionais de ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...III – a Secretaria de Relações Institucionais;. IV – a Secretaria de ...Agricultura e Pecuária;. II – Ministério das Cidades;. ...XXVIII – Ministério do Trabalho e Emprego;. XXIX – Ministério dos ... – política agrícola, abrangidos a produção, a comercialização e o seguro rural;. II – ...I – a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, para ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... projetos de museus e exposições, organização de acervos museológicos, conservação de ... CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO. Art. 52. A Lei nº 11.355, de 19 de outubro ..."Art. 17-A. É o Ministro das Relações" Exteriores autorizado a, em casos de grave altera\xC3"...I - a organização brasileira em que estava em serviço o servidor;. II - a ... em ato do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. ...XXI - a Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos (GEPR), ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
...II - a estrutura e a organização dos orçamentos;. III - as diretrizes para a ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa;. XIV - concessão ... e estatutariamente para atuarem na produção de fármacos, medicamentos e insumos ... agroecológicos, pesca, aquicultura e agricultura de pequeno porte realizadas por povos indígenas ...IV - da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e do Banco Central do ... Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público, do Ministério ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...XIII - Ministério das Relações Exteriores;. XIV - Ministério do Desenvolvimento ...XVIII - Ministério do Trabalho e Emprego;. XIX - Ministério do Turismo;. XX - ... informações em Direitos Humanos com produção e seleção de indicadores para mensurar ... Humanos como "Instituição Nacional Brasileira", como primeiro passo rumo à adoção plena dos ...Fortalecimento de modelos de agricultura familiar e agroecológica. Ações ...íduos sólidos e líquidos, com a organização de cooperativas de reciclagem, que beneficiem as ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dá garantia por escrito de que uma produção ou um processo claramente identificados foi ...VIII - organização de controle social: grupo, associação, ...XIV - relações de trabalho em condições especiais: onde há ... proibidos na regulamentação brasileira. Parágrafo único. Os produtos de que trata o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... jus à GEINMET que cumprirem jornada de trabalho inferior a 40 (quarenta) horas semanais ... Cacaueira - CEPLAC, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e. XXXII - Instituto ... e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDM-Fiocruz, de ... órgão de pessoal do Ministério das Relações Exteriores para os Oficiais de Chancelaria e ... e os resultados alcançados pela organização como um todo." (NR). "Art. 8° Os servidores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... públicos que promovam o acesso à produção cultural, à prática esportiva, à mobilidade ...VII - fortalecer as relações institucionais com os entes federados e as redes ..., formulando políticas de educação e trabalho, incluindo estímulos à sua reinserção social ... com surdez o uso e o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as etapas e ..., respeitada sua liberdade de organização, nos conselhos e instâncias deliberativas de ... na organização da produção da agricultura familiar e dos empreendimentos familiares rurais, ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... proveniente da comercialização da produção rural;. f) as das empresas, ... que, registrada no Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, se ...§ 8º A empresa brasileira domiciliada no exterior deverá apresentar os ...75.21-3 RELAÇÕES...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., na articulação de centros de produção de conhecimento, pesquisa e análise ... Nacional Antidrogas, a Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, a Secretaria Nacional ...relações de governo com representantes da sociedade civil ... Exterior; da Assistência Social; do Trabalho e Emprego; do Meio Ambiente; e das Relações ...I – da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;. II – da ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... e transferidas por matriz de empresa brasileira de navegação para subsidiária integral no ... de Codificação de Mercadorias, da Organização Mundial das Alfândegas (Decreto-lei nº 1.154, ... e defensivos para aplicação na agricultura ou na pecuária, bem assim matérias-primas para sua produção no País, importados ao amparo do art., 4º da ...ância da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e da Convenção de Viena sobre ..., ao desenvolvimento do de programa de trabalho da atleta ou da entidade do desporto a que se ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
..., da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de ... do Plano Especial de Cargos da Empresa Brasileira de Turismo - EMBRATUR, de que trata a Lei no ... de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, de que trata a Lei no 11.046, de ... do respectivo cargo no Ministério das Relações" Exteriores - MRE. Art. 4o A GDACHAN será atribu\xC3"..., sob responsabilidade da respectiva organização militar de lotação. § 19. A análise de ... em ato do Ministro de Estado da Agricultura", Pecuária e Abastecimento, observada a legislaç\xC3"...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
..., da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de ...ção da Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR, da ... do respectivo cargo no Ministério das Relações Exteriores - MRE. Art. 4o A GDACHAN ..., sob responsabilidade da respectiva Organização Militar de lotação. § 19. A análise de ... direitos assegurados pela legislação brasileira às populações indígenas, a sua proteção e ... em ato do Ministro de Estado da Agricultura", Pecuária e Abastecimento, observada a legislaç\xC3"...
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
...XXIII - Procedência - Lugar de produção ou industrialização do produto. XXIV - Lote ou ... matérias-primas, desde que figurem em relações publicadas pelo órgão de vigilância sanitária ... estrangeira, de tradução integral do trabalho original. IV - Se for o caso, justificar a ... estejam inscritas na Farmacopéia Brasileira", no Codex ou nos formulários aceitos pela Comiss\xC3"...ção e manipulação por pessoa ou organização especializada, para fins profissionais. Art. 62 ...ário, e os destinados ao combate na agricultura...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... III - da Agricultura e do Abastecimento;. IV - da Ciência e ... XVII - das Relações Exteriores;. XVIII - da Saúde;. XIX - do Trabalho;. XX - dos Transportes. ... e adestramento da Força Aérea Brasileira;. c) planejamento estratégico e ...produção, comercialização, abastecimento, armazenagem e ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ..., a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre ... com as quais mantêm relações territoriais, ressaltando o compromisso dos ...ção dos Trabal hadores na Agricultura" do Estado do Pará - Fetagri-Pará (Peti\xC3"... – sejam empresas de produção agrícola, comunidades religiosas e ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
...Mensagem de veto. Produção de efeito. Conversão da Medida Provisória nº ...IV - a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário;. V - ... em articulação com o Ministério das Relações Exteriores;. VIII - realizar o acompanhamento de ...V - a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Seção VI. Da ..., até nove comissões de trabalho", de caráter temporário, destinadas ao estudo e \xC3"...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...áveis, grande parcela da população brasileira. Não se trata somente de evitar novos ... exigem reformas profundas na organização e nos métodos do setor público, a fim de ...A força de trabalho cresce ainda em ritmo mais rápido. Para atender ...ósito, a expansão da capacidade de produção de aço bruto, que passará de 21,5 milhões para ...Agricultura. O setor agrícola deverá responder à ... associados às forças armadas e às relações exteriores são apresentados nas Partes IV e ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...º Compete ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a edição dos atos e ... agropecuária, desde o local da produção primária até a colocação do produto final no ... unidade geográfica básica para a organização do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade ... I - organizar e definir as relações" entre as autoridades do Sistema Unificado de Aten\xC3"... XII - designação e habilitação, em trabalho conjunto com o sistema de vigilância ... VI - remessas de origem brasileira, que sejam devolvidas por países importadores; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
...III - do Exército;. IV - das Relações Exteriores;. V - da Educação;. VI - da ...IX - da Agricultura e Reforma Agrária;. X - do Trabalho e da ...a) produção" agrícola e pecuária;. b) padronização e inspe\xC3"...IV - um representante da Federação Brasileira de Medicina Esportiva, por esta indicado;. V - um ...
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
...édito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as ... 20 545 2077 2161 Produção e Divulgação de Informações ... UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA ... ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores UNIDADE: 35101 - ...Organização Mundial do Comércio - OMC ...