organização da saúde pública
759545 resultados para organização da saúde pública
- Em vigor Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nos 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 de novembro de 2002, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 9.613, de 3 de março de 1998, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.346, de 10 de outubro de 2016; e revoga dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de março de 2006, e a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017.
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Lei nº 13.958 de 18/12/2019. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
... privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, com a finalidade de promover, em âmbito nacional, a execução de ... entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento ... #Incluído pela Lei nº 12.466, de 2011 ... § 1º O Conass e o Conasems ...
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Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
... ção do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos nesta Lei ... habilitem-se à qualificação como organização social: ... I - comprovar o registro de seu ... ção de recursos ou bens de origem pública por organização social, dela darão ciência ao ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas ... - articular-se com os órgãos responsáveis pelas políticas de saúde e previdência social, bem como com os demais responsáveis pelas ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... tal fim autorizadas pelo Ministério da Saúde e cujos estabelecimentos hajam sido licenciados ... ativo recomendada pela Organização Mundial de Saúde; ... #Inciso incluído ... esta Lei integrantes da Administração Pública ou por ela instituídos, ficando sujeitos, porém ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada; ... II - desigualdade racial: ... à educação, cultura, esporte e lazer, saúde", segurança, trabalho, moradia, meios de comunica\xC3" ... a Convenção nº 111, de 1958, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da ...
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Em vigor
Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.
... ção das instituições e serviços de saúde incluem planejamento e programação de ... básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de nfermagem; ... b) organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... á em articulação com o Sistema Único de Saúde - SUS, e com o Sistema Único de Assistência ... ARTIGO 7 ... A organização do Sisnad assegura a orientação central e a ... pública, que constate a existência de motivos que ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... I- material; ... II- à saúde; ... III-jurídica; ... IV- ... , integral e gratuita, pela Defensoria Pública, dentro e fora dos estabelecimentos penais ... § 1º Aplicam-se à organização e aos métodos de trabalho as precauções ...
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Em vigor
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
... CAPÍTULO I Da qualificação como organização da sociedade civil ... DE INTERESSE PÚBLICO ... e empresas que comercializam planos de saúde e assemelhados; ... VII - as instituições ... de todos os recursos e bens de origem pública recebidos pelas Organizações da Sociedade Civil ...
- Organização da saúde pública
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Em vigor
Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001. Regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências.
... écnicas ou regulamentos do Ministério da Saúde, além da proteção específica ao doador, ao ... ógica, econômica e financeira da rede pública de unidades que integram o SINASAN ... ção desta Lei, mediante Decreto, a organização ...
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DECRETO Nº 7508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta a Lei 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para Dispor Sobre a Organização do Sistema Unico de Saude - Sus, o Planejamento da Saude, a Assistencia a Saude e a Articulação Interfederativa, e da Outras Providencias.
... II - Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... à segurança nacional, à organização institucional, aos interesses políticos, ... II- considerado nocivo à ordem pública ou aos interesses nacionais; ... III- ... V- que não satisfaça às condições de saúde estabelecidas pelo Ministério da Saúde ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ção dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao ... sua expressa concordância, à rede pública de saúde e assistência social para atendimento ... IV - direito de organização e participação em entidades estudantis; ...
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Em vigor
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
... , inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ... ência, nas entidades da Administração Pública e do setor privado, e que regulamente a ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... a tranqüilidade social, a ordem pública e o processo de desenvolvimento ... campo o acesso aos serviços essenciais: saúde, educação, segurança pública, transporte, ... CAPÍTULO II Da organização institucional ... ARTIGO 5 ... Fica ...
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Em vigor
Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005. Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
... órcio público constituirá associação pública" ou pessoa jurídica de direito privado ... \xC2" ... saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e ... Os estatutos disporão sobre a organização e o funcionamento de cada um dos órgãos ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, respeitadas as exigências mínimas estabelecidas no ... III - realização de consulta pública pelo prazo de 20 (vinte) dias com a divulgação de relatório preliminar ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e distrital.” (NR) ... conformidade com as normas ambientais e de saúde pública; ... X – parâmetros para ... ério do Desenvolvimento Regional a organização, a implementação e a gestão do Sinisa, além ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... mantenha acordo com o Brasil, ou em organização internacional, que produza efeito de depósito ... costumes e à segurança, à ordem e à saúde públicas; ... II - as substâncias, ... reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional pelo Congresso Nacional, ...
- Em vigor Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... á a vinculação das entidades aos órgãos da administração pública federal ... Órgãos da Presidência da República ... Art. 2º Integram ... XIII - das Relações Exteriores; ... XIV - da Saúde; ... XV - do Turismo; e ... XVI - a Controladoria-Geral da União ...