Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... ços tecnológicos e pela economia pós-industrial, a informação se produz e propaga com ... socialmente valorizados e desenvolvimento da maior parte das atividades humanas. Neste ... de Direi-tos Humanos, da Organização dos Estados Americanos, Catalina Botero, se ... ORGANIZAÇÃO das Nações ... ORGANIZAÇÃO das Nações Unidas ... -
A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... percebeu, em meados da Revolução Industrial, que os acidentes de trabalho decorrentes do uso ... , razão pela qual defendeu o desenvolvimento de um sistema de responsabilização que ... organização dos Serviços Especializados em Engenharia de ... veículo formal o preambulo da Carta das Nações Unidas (1945), seguindo-se pela Constituição ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... Quando a Revolução Industrial e o progresso galopante da ciência e da ... que, em futuro próximo, todas as nações do globo ordenarão sua economia de conformidade ... desenvolvimento da economia privada à custa da saúde do ... ício, em 1919, com a criação da Organização Internacional do Trabalho — OIT, em cuja ... Unidas. Exige, ainda, que a rotulagem deve conter os ...
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Direitos Humanos
... invenção da humanidade, ligada à organização da comunidade política ... O postulado ... , aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, prova de que o ... humanos é possibilitar o pleno desenvolvimento da personalidade por cada pessoa , ou, de outro ... a humanidade desde a Revolução Industrial, mas que no séc. XX atingiu proporções ...
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Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano." (NR) ... "Art. 2º À Casa Civil da ... metrologia, normalização e qualidade industrial; ... d) políticas de comércio exterior; ... e) ... migratórias, conforme Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar, excetuando-se os ...
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Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... Acadêmico Interdisciplinar em Desenvolvimento Local da Universidade Católica Dom Bosco (Campo ... ão Marcos e em História pelas Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso. E-mail: ... escravo existente em quase todas as nações do mundo, tal prática desumanizante subsiste na ... organização social e a sofisticação das regras de ... a Revolução Francesa e a Revolução Industrial na Inglaterra ... Os interesses dos europeus ... -
Govtech à Brasileira: O Plano Nacional de Internet das Coisas e o Cadastro Base do Cidadão
... conduzido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com o ... ções (UIT), pertencente à Organização das Nações Unidas (ONU), que relacionou a IoT ... de pessoas, saúde, produção industrial e muitos outros. Para isso, é necessário um ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ção Federal) e o incentivo ao desenvolvimento e à pesquisa científica (artigos 218 e 219, da ... conjunto de normas que fornecem a organização fundamental do Estado, criando seus órgãos e ... de estabelecimento comercial ou industrial para, no todo ou em parte, desviar, sonegar, ... da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Citemos, ainda, o Projet de Code ...
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Monismo jurídico: entrave estatal à efetivação dos direitos humanos dos povos indígenas
... o Brasil se nega a reconhecer a organização social ameríndia, seus sistemas jurídicos e ... impede o reconhecimento da soberania das nações indígenas em território nacional, apesar de as ... a proteção ao meio ambiente, ao desenvolvimento, à paz e ao patrimônio comum da humanidade” ... durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano ... , da crescente produção industrial, da ascensão social da classe burguesa ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... eminentemente mercantil, para o modelo industrial, o qual inaugurou o que hodiernamente conhecemos ... Em 1936 surge, então, a primeira organização nacional de proteção do consumidor, atuante ... a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico Europeu (OCDE). No seio dessa última ... para que, em 1973, no seio das Nações Unidas, a Comissão de Direitos Humanos, em sua ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... II - a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano." (NR) ... "Art. 2o À Casa Civil da ... metrologia, normalização e qualidade industrial; ... d) políticas de comércio exterior; ... e) ... migratórias, conforme Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar, excetuando-se os ...
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A responsabilidade socioambiental das empresas da construção civil à luz do direito fundamental ao desenvolvimento sustentável e os seus reflexos nos empreendimentos imobiliários
As empresas do ramo da construção civil provocam sérios efeitos negativos no meio ambiente porque utilizam uma grande quantidade de recursos naturais na edificação de seus empreendimentos, que têm elevado impacto no consumo de energia elétrica e água e na produção de resíduos sólidos. Em razão da expansão urbana desordenada nas cidades brasileiras, o presente artigo tem como objetivo principal...
... o “estilo, costume de vida ou organização social que emergiram na Europa a partir do ... estágio avançado de desenvolvimento industrial, com grande circulação e consumo de bens e ... primeira vez em 1979 no Simpósio das Nações Unidas sobre as Inter-relações entre Recursos, ... -
Análise e perspectiva no desempenho do processo interativo dos múltiplos atores na acessibilidade dos medicamentos para o controle da aids
O presente artigo tem como objetivo analisar tanto historicamente quanto elaborar uma perspectiva ao processo interativo dos vários atores internacionais, bem como da sociedade, no tocante à acessibilidade aos medicamentos para o controle da AIDS, tendo em vista que para garantir o acesso a tais medicamentos, tanto o governo, a indústria farmacêutica, a Organizaç&
... desenvolvimento e de qualidade de vida, histórias, ... comercialização gerenciadas pela Organização Mundial do Comércio, OMC, e ainda, o papel da ... 3 ... O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre a AIDS, UNAIDS, criada em 1996, com ... À época das revoluções, industrial e francesa, onde ocorreram grandes avanços ... -
Águas
... e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável ... 3 ... O Brasil ocupa uma ... ÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS; PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE. GEO Brasil : ... do país, tendo como destaque o uso industrial. A bacia hidrográfica do Paraná possui 1.507 ... implementadora dos recursos, e da Organização dos Estados Americanos (OEA), como agência ...
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O direito ao esquecimento como um direito humano por excelência
... de Pesquisa Processo Civil e Desenvolvimento (UFRRJ/CNPq). Advogado, Consultor Jurídico e ... -se também no preâmbulo da Carta das Nações Unidas de 1945 26 , na ... Declaração ... tutela da pessoa na sociedade pós-industrial” (DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção ... Conceitualmente, para a Organização Mundial da Saúde (OMS) 105 , estar saudável é ...
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A insuficiência da responsabilidade socioambiental empresarial na perspectiva do desenvolvimento sustentável
O desenvolvimento econômico fundamentado na exploração desenfreada da natureza é uma sistemática funcional para os objetivos do capitalismo. Diante dos problemas ambientais decorrentes das atividades econômicas e industriais, o mundo corporativo despertou para a necessidade de incorporar a questão socioambiental na gestão. Todavia, persiste a incompatibilidade entre as finalidades do capitalismo...
... problems arising from economic and industrial activities, the corporate world has awakened to ... usado como uma medida de bem estar das nações, não apenas de desempenho das empresas. Assim, ... realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo, no ... de produção explica como a organização econômica política do capitalismo e as ... -
Sobre a massificação dos agrotóxicos no Brasil e os limites jurídicos para a sua responsabilização internacional pelos prejuízos ocasionados ao direito à saúde de crianças
O Brasil consome 20% de todo o agrotóxico produzido no mundo. Somente até o mês de julho de 2019, 290 novas substâncias agrotóxicas foram liberadas pelo governo brasileiro. Conforme dados do Greenpeace, dessas novas substâncias, 41% são consideradas extremamente tóxicas, enquanto 32% são proibidas pela União Europeia. Estudos recentes demonstram que a crescente massificação de agrotóxicos no...
... ão da sua peculiar condição de desenvolvimento. O presente trabalho assume por objetivo ... de Saúde Coletiva (ABRASCO), da Organização das Nações Unidas para Alimentação e ... Esse processo agroquímico industrial, que fomenta o crescente uso de agrotóxicos, ... -
Direitos Humanos
... III. O direito ao desenvolvimento é também um direito humano e deve ser realizado ... lato (religião, tradição, organização política etc.) por serem adstritos à condição ... e XVIII, impulsionada pela Revolução Industrial inglesa, teve por desfecho um capitalismo ... humanos insculpidos na Carta das Nações Unidas, tem força legal vinculante, visto que os ...
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Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... ância as questões que tangenciam a organização política na figura modelar dominante do Estado, ... do Estado, da Sociedade e do Desenvolvimento, pela vertente da (in)segurança; a partir da ... Industrial ou Tecnológica, com ênfase nos processos ... , de atividades da Organização das Nações Unidas (ONU), e alerta para o fato de que “o ...
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A conferência do rio de janeiro sobre meio ambiente e desenvolvimento
... 10-7-1976. Seveso, Itália. Acidente industrial provocado por empresa suíça. Tanques de ... Estados têm, de acordo com a Carta das Nações Unidas e os princípios de direito internacional, ... seguintes à Conferência Rio/92, a Organização das Nações Unidas (ONU) promoveu, em 2002, ...
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... aspectos, que o concernente à Organização dos Estados Centro-Americanos – Odeca 4 ... De ... de justiça no âmbito da União das Nações Sul-Americanas – Unasul 14 ... @2. Dois ... em causa são integrantes das Nações Unidas; não há, porém, previsão de recurso à CIJ ... Crises e perspectivas do desenvolvimento latino-americano: a necessidade de harmonização ... ção da pobreza; m ) a integração industrial e produtiva, com especial atenção às pequenas ...
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Estado social e indústria 4.0: a ordem constitucional econômica e o direito ao trabalho no século XXI
... o fenômeno da quarta revolução industrial e os seus impactos econômicos e sociais na ... No campo do desenvolvimento da atividade econômica, igualmente tal debate se ... Eis porque, a propósito, a Organização Internacional do Trabalho já apontava, no ... de especialistas da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... que promoveram a sua criação e desenvolvimento. Em seguida, passa-se para os principais ... que estabeleçam as condições de organização, o regime de funcionamento, os procedimentos, ... Em 1990, a Organização das Nações" Unidas (ONU) emitiu Diretrizes para a Regulamenta\xC3" ... , observados os segredos comercial e industrial". § 2º Em caso de não oferecimento de informaç\xC3" ...
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Estado de insegurança alimentar e o direito humano à alimentação adequada
O estudo trata sobre o direito à alimentação no contexto das dimensões sociais da sustentabilidade. Analisa a fome e a insegurança alimentar como déficits do Estado de Justiça. Expõe algumas posições teóricas sobre a produção e o consumo de alimentos transgênicos e orgânicos. Discute as diversas dimensões do tema a partir das categorias sustentabilidade e sociedade de risco. Aborda, em seguida,...
... (FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA, 2020, não paginado) ... , a urbanização acelerada e a corrida industrial, sempre sedenta de novos e maiores mercados, ... produtos plantados nos países em desenvolvimento (Brasil, México, Índia, entre outros), ... A Organização" das Nações Unidas (ONU) incluiu o tema Alimenta\xC3" ... -
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de medidas tendentes ao desenvolvimento cultural, social e econômico dos ... dos Direitos Humanos, e a organização não governamental CRIOLA requereram o seu ... apr esentado à Conferência das Nações Unidas contra o racismo ” (fls. 11-12 da ... , durante a expansão urb ana e industrial da cidade de São Paulo, 4º) a idéia de ...