Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
...ços tecnológicos e pela economia pós-industrial, a informação se produz e propaga com ... socialmente valorizados e desenvolvimento da maior parte das atividades humanas. Neste ... de Direi-tos Humanos, da Organização dos Estados Americanos, Catalina Botero, se .... ORGANIZAÇÃO das Nações.... ORGANIZAÇÃO das Nações Unidas... -
A história da evolução ambiental brasileira
... durante a reunião organizada pelas Nações Unidas, esse relatório também é conhecido como ... a propositura do princípio do desenvolvimento sustentável, sendo que a Conferência ocorre num ... termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão ... esfera ambiental, assegurando sigilo industrial, comercial e financeiro, devendo o administrado ...
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A agenda da fao na áfrica: a melhor estratégia para o desenvolvimento?
O continente africano enfrenta profundas crises econômicas e sociais há décadas. Para alguns, as causas estão na falta de planejamento econômico por parte dos chefes de Estado, na corrupção, nos desastres naturais, em geral, fatores endógenos. Já para outros, as causas remetem a séculos passados, decorrentes dos processos de colonização e exploração da mão de obra negra e matérias-primas. Nas últi
... se voltaram para o continente, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e ... with international credits for industrial and agricultural development and with trade and ... -
A Convenção 169 da OIT e a Agenda 2030 da ONU: o direito de consulta prévia das comunidades locais nas obras de grande vulto
Este artigo teve o propósito aliar o direito de consulta previsto na Convenção 169 da OIT com a Agenda 2030 da ONU. A junção desses instrumentos buscou abordar a possibilidade de aplicação do direito de consulta prévia previsto no art. 6º da Convenção 169 da OIT para além dos povos indígenas e tribais, estendendo-se para grupos e comunidades locais que estiverem na iminência de sofrer um impacto...
...O estudo fundou-se no desenvolvimento sustentável a partir da participação crítica ...Organização Internacional do Trabalho (OIT), aplicável aos ... para o planeta e para a prosperidade das Nações Unidas (ONU, 2015). . A agenda, criada em 2015, ... viários, extração mineral, polo industrial etc. – apresentase, a priori , como um ... -
Direito ao desenvolvimento econômico e os avanços tecnológicos
..., que foi reconhecido pelas nações unidas como direito humano inalienável, por meio ...organização e recursos de cada Estado, dos direitos ... encontra-se na terceira revolução industrial, marcada, pela intensa informatização e ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
...II - a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano." (NR). "Art. 2o À Casa Civil da ... metrologia, normalização e qualidade industrial;. d) políticas de comércio exterior;. e) ... migratórias, conforme Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar, excetuando-se os ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... eminentemente mercantil, para o modelo industrial, o qual inaugurou o que hodiernamente conhecemos ... Em 1936 surge, então, a primeira organização nacional de proteção do consumidor, atuante ... a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico Europeu (OCDE). No seio dessa última ... para que, em 1973, no seio das Nações Unidas, a Comissão de Direitos Humanos, em sua ...
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Monismo jurídico: entrave estatal à efetivação dos direitos humanos dos povos indígenas
O Estado brasileiro, desde os primórdios, nunca se preocupou com os direitos dos povos indígenas. A mudança de paradigma nesta questão só começou a ser alterada no início do século XX, mais precisamente em 1910, quando foi assinado o Decreto 8.072, criando o Serviço de Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores Nacionais (SPILTN), transformado em 1918 no Serviço de Proteção ao Índio (SPI).
... o Brasil se nega a reconhecer a organização social ameríndia, seus sistemas jurídicos e ... impede o reconhecimento da soberania das nações indígenas em território nacional, apesar de as ... a proteção ao meio ambiente, ao desenvolvimento, à paz e ao patrimônio comum da humanidade” ... durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano ..., da crescente produção industrial, da ascensão social da classe burguesa ... -
Sindicatos globais e a proteção dos direitos trabalhistas
... século XIX trouxe reflexos para a organização de trabalhadores. Os movimentos sindicais tiveram ...No sistema das Nações Unidas, esses direitos estão assegurados na ... dos sindicatos globais e o desenvolvimento de estratégias e de instrumentos para a defesa ..."Primórdios do Capitalismo Artesanal e Industrial" (1830-1870), foi marcado pelo aumento do ...
- Em vigor Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
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População em situação de rua no Brasil, políticas públicas inclusivas e o dilema da efetivação do direito social à moradia
O presente artigo buscou investigar a população em situação de rua e a questão da ausência de políticas públicas de moradia para esses indivíduos. Deste modo, o foco central da pesquisa consistiu na seguinte problemática: de que modo é possível minimizar a problemática da ausência de moradias adequadas para a população em situação de rua?. Foi utilizado para tanto, o método de abordagem dialético,
... Estado, do sistema de governo e da organização do poder, a essência do Estado constitucional, ... caracterização como país em desenvolvimento também há enormes gargalos sociopolíticos e ...éculo XVII, uma vez que a Revolução Industrial promoveu abruptas modificações na estrutura . ...Nações Unidas (ONU), organizações ambientais, ... -
Análise e perspectiva no desempenho do processo interativo dos múltiplos atores na acessibilidade dos medicamentos para o controle da aids
O presente artigo tem como objetivo analisar tanto historicamente quanto elaborar uma perspectiva ao processo interativo dos vários atores internacionais, bem como da sociedade, no tocante à acessibilidade aos medicamentos para o controle da AIDS, tendo em vista que para garantir o acesso a tais medicamentos, tanto o governo, a indústria farmacêutica, a Organizaç&
...desenvolvimento e de qualidade de vida, histórias, ... comercialização gerenciadas pela Organização Mundial do Comércio, OMC, e ainda, o papel da ... 3 . O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre a AIDS, UNAIDS, criada em 1996, com ... . À época das revoluções, industrial e francesa, onde ocorreram grandes avanços ... -
International law and ocean noise pollution: legal effects of the recognition of sound as a source of ocean pollution
Despite the seriousness and clear international nature of the problem, there is no global or regional agreement which specifically addresses the deleterious effects of anthropogenic noise in the oceans. The purpose of this article is to investigate the extent to which such emissions may constitute marine pollution under the United Nations Convention on the Law of the Sea (UNCLOS), and what...
...Nações Unidas sobre Direito do Mar (CNUDM), e que ... the intensiication of large-scale industrial processes, population growth and the ... ASSEMBLEIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Resolução nº 70, de 21 ...Desenvolvimento , Rio de Janeiro, 1992a. Disponível em: . ... -
Economia do crime
... acompanhado no mesmo ritmo pelo desenvolvimento social. Os avanços na área aconteceram aquém ... o Crescimento Inclusivo, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), 5 alerta ... em função direta de como se dá a organização ou normatização – nomos – a presidir a ...ção, haja vista que: uma atividade industrial", na qual apenas custos privados de produção s\xC3"...
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Sobre a massificação dos agrotóxicos no Brasil e os limites jurídicos para a sua responsabilização internacional pelos prejuízos ocasionados ao direito à saúde de crianças
O Brasil consome 20% de todo o agrotóxico produzido no mundo. Somente até o mês de julho de 2019, 290 novas substâncias agrotóxicas foram liberadas pelo governo brasileiro. Conforme dados do Greenpeace, dessas novas substâncias, 41% são consideradas extremamente tóxicas, enquanto 32% são proibidas pela União Europeia. Estudos recentes demonstram que a crescente massificação de agrotóxicos no...
...ão da sua peculiar condição de desenvolvimento. O presente trabalho assume por objetivo ... de Saúde Coletiva (ABRASCO), da Organização das Nações Unidas para Alimentação e ... Esse processo agroquímico industrial, que fomenta o crescente uso de agrotóxicos, ... -
Sistema financeiro nacional
... para a promoção do desenvolvimento econômico, financiando a atividade negocial e ...ório - para a transformação dessas nações em Estados desenvolvidos. Caberia ao Estado, por ...Sua organização se opera em três níveis, compreendendo ... e emprestando sob garantia de penhor industrial e caução de títulos, bem como ter o monopólio ... pela associação autônoma de pessoas unidas voluntariamente, com forma e natureza jurídica ...
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A luta das mulheres pelo espaço público na primeira onda do feminismo: de suffragettes às sufragistas
A luta das mulheres pela conquista de direitos, especialmente pelo direito civil e político ao voto, foi visível e teve nítido enfoque durante a denominada primeira onda do movimento feminista, que transcorreu pelos séculos XIX e XX. Muitos movimentos marcaram a reivindicação das mulheres pelo direito ao voto, em especial e como um dos mais marcantes, o movimento Sufragista. As Sufragistas,...
... do Centro de Direito, Democracia, Desenvolvimento e Sustentabilidade, da Faculdade Meridional. ... e Consultora de Projetos do Programa das Nações Unidas Youth for Human Rights (YHRB). Publicou os ..., o qual foi marcado pela Revolução Industrial, que permitiu o ingresso da mulher no mercado de ..., a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, declarou o ano de 1975 como ... -
Direitos Humanos
.... III. O direito ao desenvolvimento é também um direito humano e deve ser realizado ... lato (religião, tradição, organização política etc.) por serem adstritos à condição ... e XVIII, impulsionada pela Revolução Industrial inglesa, teve por desfecho um capitalismo ... humanos insculpidos na Carta das Nações Unidas, tem força legal vinculante, visto que os ...
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Estado de insegurança alimentar e o direito humano à alimentação adequada
O estudo trata sobre o direito à alimentação no contexto das dimensões sociais da sustentabilidade. Analisa a fome e a insegurança alimentar como déficits do Estado de Justiça. Expõe algumas posições teóricas sobre a produção e o consumo de alimentos transgênicos e orgânicos. Discute as diversas dimensões do tema a partir das categorias sustentabilidade e sociedade de risco. Aborda, em seguida,...
...(FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA, 2020, não paginado). . ..., a urbanização acelerada e a corrida industrial, sempre sedenta de novos e maiores mercados, ... produtos plantados nos países em desenvolvimento (Brasil, México, Índia, entre outros), ... . A Organização" das Nações Unidas (ONU) incluiu o tema Alimenta\xC3"... -
Direitos Sociais na Constituição
...ção de bens, nível de ensino, desenvolvimento econômico, criatividade cultural, convenções ... de saúde na Constituição da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1946, cujo preâmbulo ...ção, urge destacar a Declaração das Nações Unidas dos Direitos dos Portadores de ... diretamente ao processo de Revolução Industrial, ou seja, uma educação fortemente marcada por ...
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Solo
...íbrio ambiental, assim como ao desenvolvimento sustentável, na medida em que o seu uso deve ...ário para o lixo urbano ou aterro industrial para os resíduos provenientes dos processos ..., Distrito Federal e Município na organização e manutenção, de forma conjunta, do Sistema ... implementar a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima. . 17.4.2.3 ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 256 . Política Industrial .................................. 256 ... Desenvolvimento das Telecomunicações da UIT). BDTA Banco de .... ICAO Organização Internacional de Aviação Civil. ICC Índice de ... Nations Children's Fund (Fundo das Nações Unidas para a Infância). . UO Unidade ...
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A influência do direito internacional no processo de erradicação do trabalho infantil no Brasil
No presente artigo se buscou demonstrar a importância do direito internacional no processo de erradicação do trabalho infantil no Brasil, fator que teve destacada influência na normatização e enfrentamento ao trabalho infantil, bem como no desenvolvimento de políticas públicas. O objetivo geral do estudo em questão foi refletir como se desenvolveram as normas jurídicas de proteção contra o...
... ao trabalho infantil, bem como no desenvolvimento de políticas públicas. O objetivo geral do ... a influência das convenções da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização ... . Com o advento da Revolução Industrial na Inglaterra, houve a necessidade de aumento da ... -
Segurança energética: o problema no contexto dos direitos humanos
... de dois terços dos Estados membros das Nações Unidas, grupamento que, em 1952, o demógrafo ... Mundo, agora nominados países em desenvolvimento ou países emergentes, por razões históricas, ..., com o advento da Segunda Revolução Industrial, na mais importante fonte energética e, desde ... das majors nos países da OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) passaram ...
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Certificação de crédito de carbono na silvicultura de espécies exóticas e o paradoxo do poluidor-credor
O presente trabalho se propõe a analisar a possibilidade de certificação das atividades de projeto florestais que empregam espécies exóticas e construir parâmetros para uma interpretação ecologicamente adequada para os possíveis conflitos que surjam entre as normativas nacionais e internacionais a esse respeito, bem como objetiva refletir criticamente, a partir dessa análise, sobre os aspectos...
... sustentável, ou de desenvolvimento sustentável constitucionalmente adequado; a ... destacar a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, conhecida ...ável de Suprimento de Madeira para Uso Industrial no Brasil” de 2008, o “Projeto MDL de ...5, jan/dez, 2006, p. 207-227. . Organização das Nações Unidas [ONU], Convenção-quadro das ...