Organização do Trabalho a Bordo das Embarcações de Pesca

374 resultados para Organização do Trabalho a Bordo das Embarcações de Pesca

  • DECRETO Nº 10.901, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
    ... no Mar, adotadas pela Assembleia da Organização Marítima Internacional entre 1981 a 2013. O ... "Recomendações relativas a embarcações restritas em sua capacidade de manobrar, quando ...ção ou marcas para embarcações de pesca engajadas na pesca em flotilha. Estas luzes ... não for possível, desde que as luzes de bordo estejam combinadas em uma lanterna que deverá ... de manobra restrita quando realizado seu trabalho em fundeio, deverão, ao invés dos sinais ...
  • PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 74, DE 20 DE ABRIL DE 2023
    ... a fogo e outros para uso em embarcações e plataformas, embalagem para transporte de ...ções, Códigos e Circulares da Organização Marítima Internacional (IMO) aplicáveis aos ..., que esteja colocado para o embarque a bordo de embarcações em um palete. Unidade de ... Técnico das condições Ambientais de Trabalho - LTCAT; e - Declaração de que o resíduo ...", esqui aquático, "windsurf", "parasail", pesca esportiva, canoagem, embarcações miúdas ...
  • PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 105, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
    ... a fogo e outros para uso em embarcações e plataformas, embalagem para transporte de ..., ratificados pelo Brasil na Organização Marítima Internacional (IMO), exijam ser do tipo ..., que esteja colocado para o embarque a bordo de embarcações em um palete. 2.5.51 Unidade de ... Técnico das condições Ambientais de Trabalho - LTCAT; e - Declaração de que o resíduo ...", esqui aquático, "windsurf", "parasail", pesca esportiva, canoagem, embarcações miúdas ...
  • nº 89.01.03091-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 2 de Octubre de 2002

    MANDADO DE SEGURANÇA - DELEGADO MARÍTIMO DO TRABALHO - AUTUAÇÃO DE INDÚSTRIA DE PESCA - DESCABIMENTO. 1. O Delegado Marítimo do Trabalho não possui atribuição legal para autuar indústria de pescado, mas para fiscalizar as atividades desenvolvidas a bordo de embarcações, na pesca e em cais. Inteligência do Decreto-lei nº 3.346/41, artigos 1º e 31. 2. Apelação provida.

    ...APELANTE: ATLÂNTICA PESCA LTDA. ADVOGADO: HAROLDO ALVES DOS SANTOS. ... competência da Delegacia Marítima do Trabalho a imposição de penalidade pelo descumprimento ... a atividade laboral nos portos, nas embarcações e na pesca. A infração referente a utilização ...º 3.346, de 12/06/41, que deu nova organização às Delegacias do Trabalho Marítimo, em seu ... fiscalizar as atividades desenvolvidas a bordo de embarcações, na pesca e em cais. ...
  • O brasil e os 30 anos da convenção das Nações unidas sobre o direito do mar

    O presente artigo relembra os 30 anos da assinatura da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), suas principais contribuições para a formação do direito internacional do mar e suas implicações para o Brasil. O artigo ainda apresenta o difícil trabalho de negociação do tratado na III Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1973-1982), o árduo processo até a...

    ...O artigo ainda apresenta o difícil trabalho de negociação do tratado na III Conferência ... potências navais, visto que as embarcações de guerra ficariam sujeitas a determinadas ... do seu território terrestre, até ao bordo exterior da margem continental ou até uma ... A Autoridade é a organização por intermédio da qual os Estados partes gerem ... ao longo do litoral brasileiro, estão a pesca e o turismo. Além disso, existem grandes ...
  • PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 18, DE 9 DE JUNHO DE 2021
    .../impeçam o regular fluxo de embarcações; que envolvam elevada complexidade ou demandem uação extraordinária de força de trabalho para apuração da (s) causa (s) determinante ...ão do fogo por: combustão dos materiais de bordo, ou sobre as águas, em decorrência de ...pesca estrangeira, não autorizada a operar em AJB; 2) ... depoentes para que compareçam à Organização Militar (OM), no prazo fixado para o término do ...
  • PORTARIA Nº 102/DPC, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
    ... fato da navegação envolvendo: a)embarcações mercantes e de esporte e recreio de qualquer ... atuação extraordinária de força de trabalho para apuração da (s) causa (s) determinante ...ão do fogo por: combustão dos materiais de bordo, ou sobre as águas, em decorrência de ...pesca estrangeira, não autorizada a operar em AJB; II) ... depoentes para que compareçam à Organização Militar (OM), no prazo fixado para o término do ...
  • PORTARIA DPC/MB/Nº 8, DE 26 DE MARÇO DE 2021
    ... fato da navegação envolvendo: a) embarcações mercantes e de esporte e recreio de qualquer ...ão do fogo por: combustão dos materiais de bordo, ou sobre as águas, em decorrência de ...pesca estrangeira, não autorizada a operar em AJB; 2) ... depoentes para que compareçam à Organização Militar (OM), no prazo fixado para o término do ...ção da tripulação, da rotina de trabalho e outras questões, como o tempo em que ...
  • DECRETO Nº 6678, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008. Aprova o Vii Plano Setorial para os Recursos do Mar.
    ... atividades socioeconômicas, tais como: pesca e aqüicultura, comércio marítimo, turismo, bem ... de seu território terrestre, até o bordo exterior da margem continental, ou até uma ...áfica Intergovernamental (COI) da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e ...trabalho, eventos para articulação e divulgação ...ção de equipamentos, navios e embarcações utilizados no apoio aos programas de pesquisa no ...
  • DECRETO Nº 2956, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1999. Aprova o V Plano Setorial para os Recursos do Mar (v Psrm).
    ...7.3.1. Coleta de Dados. 7.3.1.1. Embarcações de Pesquisa. 7.3.1.2. Sensoriamento Remoto e ..., os quais são os documentos básicos de trabalho. Compete à CIRM, nos termos da legislação em ...- Código de Conduta para a Pesca Responsável, aprovado na 18ª Reunião da FAO, ...Isto ocorre tanto a bordo como ao longo do trajeto produtor-consumidor, ... operacionais e de insumos, além de organização associativista; e. d. Maricultura. A maricultura, ...
  • Plenário
    ... ou prevenção ao bullying, devendo o trabalho interdisciplinar ser. acompanhado por assistentes ...Interparlamentar, uma organização internacional responsável pela análise dos ...A pesca do galho na lagoa é a marca cultural mais ... RELACIONADAS AO DESMANTELAMENTO DE EMBARCAÇÕES E DE ATIVOS MARÍTIMOS OFFSHORE, EM ALINHAMENTO ...bordo exterior da margem continental, ou até uma ...
  • DECRETO Nº 92522, DE 07 DE ABRIL DE 1986. Aprova o Ii Plano Setorial para os Recursos do Mar.
    ... termos de produtos e de oportunidades de trabalho, decorrente da produção de alimentos e outras ... aproveitamento de macroalgas, ao manuseio a bordo e ao processamento de pescado - esses dois ... que o I PSRM possibilitou uma maior organização institucional na área e um despertar de ... de poluição, degradação ambiental, pesca desordenada e ocupação predatória de águas ... manuais, chegando à operação de embarcações de até 20 ton., que atua nos ecossistemas ...
  • Decisão Monocrática nº 2011/0110430-6 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
    ...decorrência do naufrágio das embarcações Norsul 12 e empurrador Vitória, ocorrido em ... e a perda dos seus petrechos de trabalho será deliberada em reunião entre as partes e ... situações de pessoas que não fazem da pesca sua profissão ou meio principal de vida, mas ...ção, geração de energia elétrica a bordo e movimentação das portas, comportas, ...9) ¿organização¿ significa a Organização Marítima Consultiva. ...
  • DECRETO Nº 10.949, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
    ... negócios, na indústria e no mundo do trabalho, favorecendo o crescimento econômico inclusivo ... pelo qual se estabelece a Organização Mundial do Comércio ; Acordo TRIPS significa o ... ou seu sucessor; o Servicio Nacional de Pesca y Acuicultura , por meio de sua Subdirección de ...Descrição: Nas embarcações de bandeira brasileira, serão necessariamente ...A função remunerada da tripulação a bordo de aeronaves nacionais ou estrangeiras, quando ...
  • Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
    ...trilhar o caminho da virtude, do trabalho e da vida ao lado deste Nobre. Parlamento. Embora ...Cerimonial - Organização de Eventos do Governo - Almoços, Cafés da ...Pesca" - nos dias 13 e 14 de outubro; Live em comemoraç\xC3"... a efetivação de seguros para embarcações e marinas;. Acompanhamento do programa de ...Amazônia de José Cláudio da Silva - A bordo do Garbe, com Paulo Vanzolini, de 22/11/2021 ...
  • Versão original DEL 5452 de 01/05/1943 - DECRETO LEI. APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
    ... às exigências concernentes à organização  dos refeitórios, e quando os respectivos ...á designá-lo para qualquer de suas embarcações ou o adir a algum dos seus serviços terrestres, ... considerados como tais todas aquelas que a bordo se achem constituidas em um único indivíduo com ... gêneros de pequena lavoura e da pesca para abastecer os mercados municipais das cidades ...
  • DECRETO Nº 98479, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989. Aprova o Iii Plano Setorial para os Recursos Mar (iii Psrm).
    ... com outras atividades, como por exemplo, a pesca, a navegação e o turismo.   No estágio de ...organização produtiva pesqueira. É necessária uma ... só se aproveita a cauda, ocorre, ainda, à bordo, o descarte de 2/3 das capturas com considerável ... relação ao II PSRM, pois algumas embarcações foram desviadas para outras atividades;.      ...Tal trabalho deverá ser executado em etapas, segundo um plano ...
  • Resolução
    ...5º - Consolidada na Organização Mundial do Comércio 9012.90.10 De microscópios ..., contadores de produção ou de horas de trabalho 12,6 BK 11,2 Art. 7º 9029.10.90 Outros 18 18 ...âneo e médio e autonomia (computador de bordo) 16 BIT 16 9031.80.50 Aparelhos para análise de ... automóveis, veículos aéreos, embarcações ou para outros veículos. 20 20 9105.11.00 ...7º 9507.10.00 -Varas (Canas*) de pesca 20 18 16 Art. 7º 9507.20.00 -Anzóis, mesmo ...
  • Resolução
    ...5º - Consolidada na Organização Mundial do Comércio 9012.90.10 De microscópios ..., contadores de produção ou de horas de trabalho 12,6 BK 11,2 Art. 7º 9029.10.90 Outros 18 18 ...âneo e médio e autonomia (computador de bordo) 16 BIT 16 9031.80.50 Aparelhos para análise de ... automóveis, veículos aéreos, embarcações ou para outros veículos. 20 20 9105.11.00 ...7º 9507.10.00 -Varas (Canas*) de pesca 20 18 16 Art. 7º 9507.20.00 -Anzóis, mesmo ...
  • EDITAL Nº 3, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2021 PROCESSO SELETIVO PARAOS CURSOS DO ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO
    ... o Curso Especial de Segurança de Embarcações de Passageiros (ESEP), que destina-se a ... Especializado (PEP) e Motorista de Pesca" (MOP) nível 2.2 - DAS INSCRIÇÕES2.1 A inscriç\xC3"... Nº 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário da Secretaria de Trabalho do ...Organização Militar (local)", selecionar "Agência Fluvial de ... das atividades físicas de rotina de bordo, incluído agachar, ajoelhar, curvar e alcançar ...
  • Atos do Poder Legislativo
    ... DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E. ABASTECIMENTO. Flávio Campos Ferreira. ...SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA. Kelly Christian Silveira de Mattos. ... dos mesmos para dispor sobre organização e atribuições dos seus órgãos. Cabe ... RELACIONADAS AO DESMANTELAMENTO DE EMBARCAÇÕES" E DE ATIVOS MARÍTIMOS. OFFSHORE, EM ALINHAMENTO \xC3"... do seu território terrestre, até ao bordo exterior da margem continental, ou até uma ...
  • PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 6, DE 12 DE MAIO DE 2021
    ... Sustentável da Aquicultura e da Pesca; g) Lei nº 12.815/2013 - que dispõe sobre a ...ítima para Serviço de Tráfego de Embarcações (VTS) - (NORMAM-26/DHN); p) Normas da Autoridade ...-28/DHN); q) Especificações da Organização Hidrográfica Internacional (OHI) para ... possuírem o equipamento radiogoniômetro a bordo. 0218 - RESPONDEDOR RADAR ou RACON (Radar Beacon) ... ser observados: a) Manter programa de trabalho, prevendo, dentre outras julgadas necessárias, ...
  • PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 3, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
    ... Sustentável da Aquicultura e da Pesca; g) Lei nº 12.815/2013 - que dispõe sobre a ...ítima para Serviço de Tráfego de Embarcações (VTS) - (NORMAM-26/DHN); p) Normas da Autoridade ...-28/DHN); q) Especificações da Organização Hidrográfica Internacional (OHI) para ... possuírem o equipamento radiogoniômetro a bordo. 0218 - RESPONDEDOR RADAR ou RACON (Radar Beacon) ... ser observados: a) Manter programa de trabalho, prevendo, dentre outras julgadas necessárias, ...

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