organização do trabalho docente
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Em vigor
Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências
... IV - a participao do corpo discente, docente e tcnico-administrativo das instituies de educao ... profissional e suas condies de trabalho; ... VI - organizao e gesto da instituio, ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez ... e uma respeitável literatura sobre organização e funcionamento das instituições para esse ... progressiva melhoria da qualificação docente. Os com ensino médio completo eram 95 mil em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... públicas de saúde do País e na organização e no funcionamento do SUS; e ... VIII - estimular ... c) possuir metas para corpo docente em regime de tempo integral e para corpo docente ... c) Medicina do Trabalho; ... d) Medicina Esportiva; ... e) Medicina ...
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Educação a distância: configurações, políticas e contradições engendradas no trabalho docente
... cação, a alienação, a precarização e a divisão do trabalho docente.
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Em vigor
Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005. Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências.
... profissionais da saúde no mercado de trabalho, particularmente em áreas prioritárias do ... docente-assistencial, de responsabilidade conjunta dos ... em Saúde - CNRMS, cuja organização e funcionamento serão disciplinados em ato ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... , esporte e lazer, sade, segurana, trabalho, moradia, meios de comunicao de massa, ... mdio e ensino tcnico, para a formao docente baseada em princpios de equidade, de tolerncia e ...
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Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... II - a descrição do processo de trabalho a ser desenvolvido pela força de trabalho pretendida e o impacto dessa ... ção do Ministro de Estado da Economia o provimento de cargo de docente e a contratação de professor substituto em instituições federais de ...
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Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
... Reguladoras terão suas relações de trabalho regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, ... 3. cargo de docente ou de pesquisador no campo de atividade da ... ítico ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha ...
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Decreto nº 5.773 de 09/05/2006. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUÇÃO E SEQUENCIAS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
... VII - estabelecer diretrizes para organização e designação de comissões de avaliação, ... V - perfil do corpo docente, indicando requisitos de titulação, ... ência de plano de carreira, o regime de trabalho e os procedimentos para substituição eventual ...
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Eficácia do direito ao lazer do professor: elemento para manutenção da ordem econômica brasileira
... na atualidade, as inovações tecnológicas, organização do trabalho e o modo de gestão. Também foram verificadas as condições existenciais de produção do conhecimento e em que medida o conhecimento tornou-se mercadoria comercializável e geradora de lucro. Investigou-se o modo de organização do tempo disponivel como tempo de vida e lazer dos professores e os impactos das condições objetivas do trabalho docente sobre a saúde e qualidade de...
- Em vigor Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... II - estabelecer diretrizes para organização das comissões de avaliação, analisar ... I - um quinto do corpo docente estar contratado em regime de tempo integral; ... trabalho, dos procedimentos para substituição eventual ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... Dispõe sobre a gestão, a organização", o processo decisório e o controle social das ag\xC3" ... 3. cargo de docente ou de pesquisador no campo de atividade da ... decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... 3. cargo de docente ou de pesquisador em áreas de atuação da ... decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e ...
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DECRETO Nº 6944, DE 21 DE AGOSTO DE 2009. Estabelece Medidas Organizacionais para o Aprimoramento da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, Dispõe Sobre Normas Gerais Relativas e Concursos Publicos, Organiza Sob a Forma de Sistema as Atividades de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, e da Outras Providencias.
... Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão o provimento de cargo docente e contratação de professor substituto, observado o limite que cada ... e simplificar instrumentos, procedimentos e rotinas de trabalho; ... VII - desenvolver padrões de qualidade e funcionalidade destinados ...
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Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 5o É de quarenta horas semanais a jornada de trabalho dos integrantes dos cargos e carreiras a que se refere esta Medida ... c) quarenta por cento dos CD níveis 1, 2, 3 e 4 ... § 2o O docente da carreira de Magistério, integrante do Plano Único de Classificação ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... VI- Tribunais e Juízos do Trabalho; ... VII- Tribunais e Juízes Estaduais; ... de Justiça, cujos número, organização e competência são definidos em lei ... O ... ício do cargo o desempenho de função docente em curso oficial de preparação para judicatura ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Pnpdec; DispÕe Sobre o Sistema Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a CriaÇÃo de Sistema de InformaÇÕes e Monitoramento de Desastres; Altera as Leis 12.340, de 1o de Dezembro de 2010, 10.257, de 10 de Julho de 2001, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 8.239, de 4 de Outubro de 1991, e 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; e da Outras Providencias.
... XIII - apoiar a comunidade docente no desenvolvimento de material ... § 1° A organização, a composição e o funcionamento do CONPDEC ... ário deverá apresentar plano de trabalho ao órgão central do SINPDEC no prazo máximo de ...
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Trabalho docente no Instituto Federal de São Paulo no contexto da Pandemia de Covid-19
... e domésticas; que intensificou e estensificou o trabalho; e que tem provocado sofrimento psíquico. As mulheres foram as mais afetadas por esse processo. Os dados revelam que as condições de trabalho dos docentes no contexto da pandemia são bastante precárias, o que tem afetado a qualidade do trabalho e do ensino, demonstrando os limites do trabalho remoto.
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DECRETO Nº 5622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta o Artigo 80 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... 3º A criação, organização, oferta e desenvolvimento de cursos e programas a ... VIII - apresentar corpo docente com as qualificações exigidas na legislação ... preferencialmente, com formação para o trabalho com educação a distância; ... ...
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Ser docente no Século XXI: o trabalho em uma universidade pública brasileira
... desses trabalhadores. No cenário apresentado o trabalho vem atrelado a difusas engrenagens evidenciadas nos aspectos da organização do trabalho. Aborda-se um tema atual, que responde à necessidade de compreender o trabalho e seus efeitos deletérios visando contribuir com futuras transformações. Palavras-chave: Condições de trabalho. Trabalho docente. Educação - docente. Saúde - docente.
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... d) quatro anos em cargo de docente ou de pesquisador, de nível superior na área de ... , nos últimos trinta e seis meses, em trabalho vinculado a organização, estruturação e ...
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Trabalho docente, saúde e gênero: implicações da conjuntura político-econômica na educação superior
... para a educação superiore seus efeitos para o trabalho docente foi recorrente no discurso das docentes e eleito para este artigo pela relevância no atualcontexto político de profundas modificações no ensino superior público e no trabalho docente.Palavras-chave: Trabalho docente. Gênero. Saúde do Trabalhador. Conjuntura político e econômica.
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... ções de que trata o Regulamento da Organização" e do Custeio da Seguridade Social - ROCSS ... \xC2" ... I - a atividade docente, a qualquer título, exercida pelo professor em ...