organização do trabalho na escola pública
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Em vigor
Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.
... Obstetriz, ou equivalente, conferido por escola estrangeira segundo as leis do país, registrado ... básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de nfermagem; ... b) organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas ... h) acompanhamento da evolução e do trabalho de parto; ... i) execução do parto sem ...
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... ao controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo ... pública e privada, observarão o cumprimento do disposto ... as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ... II - a ampla participação da escola, da universidade e de organizações ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... serviços públicos ou de relevância pública; ... c) preferência na formulação e na ... durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato ... ções para o acesso e permanência na escola; ... II - direito de ser respeitado por seus ... IV - direito de organização e participação em entidades estudantis; ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 75 Tabela 26 (Programa dinheiro na escola 1995 a 1998 - atendimento) ... 76 ... I - ... ção de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez ... pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, desde sua participação nos trabalhos da ... e uma respeitável literatura sobre organização e funcionamento das instituições para esse ...
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Em vigor
Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
... 590, da Consolidao das Leis do Trabalho; ... b) 1/3 (um tro) da taxa de expedio das ... Comrcio, da Unio dos Msicos do Brasil, da Escola Nacional de Msica, da Academia Brasileira de ...
- Em vigor Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nos 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 de novembro de 2002, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 9.613, de 3 de março de 1998, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.346, de 10 de outubro de 2016; e revoga dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de março de 2006, e a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... Ministério Público e com a Defensoria Pública; e ... XI - zelar pelos direitos dos jovens com ... , formulando políticas de educação e trabalho, incluindo estímulos à sua reinserção social ... negros, indígenas e alunos oriundos da escola" pública o acesso ao ensino superior nas institui\xC3" ... , respeitada sua liberdade de organização, nos conselhos e instâncias deliberativas de ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Indeferido
Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005. Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
... de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e no Livro I, Título II, Capítulo V, da Lei no ... , matrícula e freqüência do aprendiz à escola, caso não haja concluído o ensino fundamental, ... da experiência prática segundo a organização curricular do programa de aprendizagem, o ... e adolescentes matriculados na rede pública de ensino, em nível fundamental, médio regular ...
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Em vigor
Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962. Dispõe sôbre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.
... de maio de 1943 (Consolidao das Leis do Trabalho), privativa dos bacharis em Biblioteconomia, de ... 2.Cada Escola ou Curso de Biblioteconomia se far representar ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12796, DE 04 DE ABRIL DE 2013. Altera a Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Dispor Sobre a Formação Dos Profissionais da Educação e Dar Outras Providencias.
... a) pré-escola; ... b) ensino fundamental; ... c) ensino médio; ... ãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente ... por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional; ... III - atendimento à criança ... ou superdotação na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio às ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... II - os Aspirantes da Escola Naval, os Cadetes da Academia Militar das Agulhas ... Dentro de uma mesma organização militar, a seqüência de substituições para ... - proceder de maneira ilibada na vida pública e na particular; ... XIV - observar as ... total e permanentemente para qualquer trabalho ... § 2º Considera-se, para efeito deste ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... denúncia ou propor ação civil pública nas hipóteses de não confirmação de ... meio ambiente, neste compreendido o do trabalho, do consumidor, de política penal e ... ído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida; ... III - estar ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... ímpicos a ser definida pela Autoridade Pública Olímpica (APO); e ... II - da Copa das ... os licitantes apresentarão propostas de trabalho e de preço, conforme dispuser o regulamento ... -Maior Conjunto das Forças Armadas, a Escola Superior de Guerra, o Centro Gestor e Operacional ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... atividades de saúde são de relevância pública, e sua organização obedecerá aos seguintes ... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... de aprendizado profissional realizado em escola técnica, desde que comprovada a remuneração, ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais; ... órgãos e entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional; ... II - ... ória e de comprovação de freqüência à escola do filho ou equiparado, nos termos do ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... Social devida sobre a remuneração do trabalho", inclusive a descontada dos trabalhadores a servi\xC3" ... participe entidade da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou ... I - creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas ... , economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração; ... #Incluído ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... Organização Internacional do Trabalho - OIT; ... VI – ... com outros órgãos da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, com ... a possuir e conservar em funcionamento escola primária, inteiramente gratuita, para os menores ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... pública, vinculada ao Ministério da Educação, ... a) os planos de trabalho anuais e plurianuais e seus orçamentos; ... b) ... Serviços Gerais e as atividades de organização e modernização administrativa; ... II - ... 101.4 Coordenação-Geral da Escola de Governo e Políticas Públicas 1 ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... aos órgãos da administração pública federal ... Órgãos da Presidência da ... VI - a Secretaria-Geral; ... VII - a Escola Superior de Guerra; ... VIII - o Centro Gestor e ... para a modernização das relações de trabalho; ... XXXIII - fiscalização do trabalho, ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... projetos de museus e exposições, organização de acervos museológicos, conservação de ... CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO ... Art. 52. A Lei nº 11.355, de 19 de outubro ... de situação de grave instabilidade pública ou de catástrofe natural, passagens aéreas para ... Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo (GAEG), instituída pela Lei nº ...
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... Anônima do Futebol, incluída a organização de espetáculos esportivos, sociais ou culturais; ... ões profissionais, bem como contratos de trabalho, de uso de imagem ou quaisquer outros contratos ... , inclusive aqueles de natureza pública, salvo se disposto de modo diverso em contrato ou ... I – na reforma ou construção de escola pública, bem como na manutenção de quadra ou ...