Organização dos Estados Americanos
16871 resultados para Organização dos Estados Americanos
- Decreto Legislativo nº 1 de 18/02/2021. Aprova o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 5 de junho de 2013.
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... Costa Rica), adotada no âmbito da Organização dos Estados Americanos, em São José da Costa ...
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DECRETO Nº 1973, DE 01 DE AGOSTO DE 1996. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir, e Erradicar a Violencia Contra a Mulher, Concluida em Belem do Para, em 9 de Junho de 1994.
... Os Estados Partes nesta Convenção, ... Reconhecendo que o ... Organização dos Estados Americanos, constitui positiva ...
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DECRETO Nº 3321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Promulga o Protocolo Adicional a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Materia de Direitos Economicos. Sociais e Culturais 'protocolo de São Salvador', Concluido em 17 de Novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador.
... à XVIII Assembléia-Geral da Organização dos Estados Americanos, em São Salvador, em 17 ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... ático ou consular, funcionários de organização internacional e seus familiares ... Dos ... XV - cooperação internacional com Estados de origem, de trânsito e de destino de ... A Organização dos Estados Americanos ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... pela supremacia nacional na organização da prática desportiva; ... II - da ... do desporto e os sistemas de desporto dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ... o País nos eventos olímpicos, pan-americanos e outros de igual natureza, no Comitê Olímpico ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 03 DE MARÇO DE 1994. Aprova o Texto do Acordo Sobre Funcionamento do Escritorio da Secretaria-geral da Organização Dos Estados Americanos, Suas Obrigações, Privilegios e Imunidades, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a Secretaria-geral da Organização Dos Estados Americanos, em Brasilia, em 23 ...
- DECRETO Nº 971, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre o Cumprimento, No Territorio Nacional, da Execução das Resoluções Mre/res. 1/91, Mre/res. 2/91, e Mre/res 3/92, Mre/res. 4/92 e Mre/res. 5/93, Adotadas pela Reunião 'ad Hoc' de Ministros das Relações Exteriores Dos Paises Membros da Organização Dos Estados Americanos.
- Decreto Legislativo nº 198 de 13/06/2001. APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA , CONCLUIDA EM 7 DE JUNHO DE 1999, POR OCASIÃO DO XXIX PERIODO ORDINARIO DE SESSÕES DA ASSEMBLEIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS, REALIZADO NO PERIODO DE 6 A 8 DE JUNHO DE 1999, NA CIDADE DA GUATEMALA.
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'Novo decreto de armas devolve o país para normalidade', diz secretário de Segurança da OEA
... secretaria de Segurana da Organizao dos Estados Americanos (OEA) h pouco mais de um ms, o ...
- DECRETO Nº 57942, DE 10 DE MARÇO DE 1966. Promulga o Acordo Sobre Privilegios e Imunidades da Organização Dos Estados Americanos.
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Cão que ladra não morde? A tutela coletiva consumerista na América Latina
... os problemas existentes, que os países latino-americanos prestem mais atenção em assegurar que os consumidores tenham acesso a meios locais e eficazes de proteção judicial (em outras palavras, que os remédios existentes não apenas “ladrem, mas também mordam”.
- Decreto Legislativo nº 1 de 16/01/2014. APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS IBERO-AMERICANOS PARA A EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA, ASSINADO EM BRASILIA, EM 21 DE SETEMBRO DE 2011.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 289, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007. Aprova o Texto do Acordo Basico de Cooperação Tecnica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a Secretaria Geral da Organização Dos Estados Americanos, Assinado em Brasilia, em 23 de Maio de 2006.
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DECRETO Nº 5639, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005. Promulga a Convenção Interamericana Contra o Terrorismo, Assinada em Barbados, em 3 de Junho de 2002.
... Os Estados Partes nesta Convenção, ... ... ósitos e princípios da Carta da Organização dos Estados Americanos e da Carta das Nações ...
- DECRETO Nº ., DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Termino, em Territorio Nacional, do Regime de Sanções Contra o Haiti, Estabelecido No Ambito da Organização Dos Estados Americanos (oea).
- Decreto nº 63.660 de 20/11/1968. ABRE AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A ATENDER AO ADIMPLEMENTO DA CONTRIBUIÇÃO INICIAL DO BRASIL AO FUNDO MULTILATERAL DO CONSELHO INTER-AMERICANO CULTURAL DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA).
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Novos tempos, velho remédio? Os riscos da cláusula democrática no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
... es. Palavras-chave: direitos humanos, democracia, Organização dos Estados Americanos, golpe militar, impeachment.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 11 DE ABRIL DE 1995. Aprova o Texto do Protocolo de Reforma da Carta da Organização Dos Estados Americanos (protocolo de Washington), Firmado em Washington, em Dezembro de 1992, por Ocasião do Xvi Periodo Extraordinario de Sessões da Assembleia da Oea.
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A Corte Interamericana de Direitos Humanos na defesa das liberdades fundamentais
... põem o Sistemade proteção dos direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que sepresta a defender e promover os direitos e liberdades fundamentais nas Américas. A doutrinados direitos humanos na prática internacional, nas políticas dos Estados e nas atividadesde organizações não governamentais tem sido uma pedra angular da política pública emtodo o mundo.
- DECRETO Nº 0-001, DE 22 DE JUNHO DE 1992. Decreto - Dispõe Sobre a Execução, No Territorio Nacional, das Resoluções Mre/res.2/91 e Mre/res.3/92, Adotadas Pelas Reuniões Ad Hoc de Ministros das Relações Exteriores Dos Paises Membros da Organização Dos Estados Americanos.
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DECRETO Nº 3018, DE 06 DE ABRIL DE 1999. Promulga a Convenção para Prevenir e Punir Aos Atos de Terrorismo Configurados em Delitos Contra as Pessoas e Extorsão Conexa, Quando Tiverem Eles Transcedencia Internacional, Concluida em Washington, em 2 de Fevereiro 1971.
... Os Estados Membros da Organização dos Estados Americanos, ...
- DECRETO Nº 30544, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1952. Promulga a Carta da Organização Dos Estados Americanos, Firmada em Bogota, a 30 de Abril de 1948.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 98, DE 03 DE JULHO DE 1995. Aprova o Texto do Protocolo de Reforma da Carta da Organização Dos Estados Americanos (protocolo de Managua), Firmado em Managua, em Junho de 1993, por Ocasião do Xix Periodo Extraordinario de Sessões da Assembleia Geral da Oea.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 108, DE 12 DE SETEMBRO DE 1995. Aprova o Texto do Acordo para a Manutenção do Centro Interamericano de Comercialização, Entre Governo da Republica Federativa do Brasil e a Secretaria-geral da Organização Dos Estados Americanos, Celebrado em Belem do Para, em 9 de Junho de 1994.