organização dos poderes executivo legislativo e judiciario
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20406-67.2018.5.04.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEOS E GRAXAS MINERAIS. PROTEÇÃO INEFICAZ. MATÉRIA FÁTICA.
... da organização de um ... sistema de acesso à Justiça ... Judiciário e de prestação, pelo Estado, da "assistência ... poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, mas também ... -
Exercícios prácticos
... do Estado, à separação dos Poderes e aos direitos e as garantias fundamentais, ... elaboradas com o uso do processo legislativo próprio das normas constitucionais ... B) O ... B) Qual é o órgão do Poder Judiciário competente para processar e julgar a demanda que ... Como o Chefe do Poder Executivo municipal, ao seu ver, pode decidir, livremente, ... 3. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 3.1. Repartição de competência ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10344-15.2020.5.03.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DIFERENÇAS SALARIAIS . PRETENSÃO BASEADA EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS NÃO MAIS
... da organização de um ... sistema de acesso à Justiça ... Judiciário e de prestação, pelo Estado, da "assistência ... poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, mas também ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20399-10.2018.5.04.0252)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUXILIAR DE PRODUÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. FERIMENTO EM DORSO E FRATURA DO 2º DEDO DA MÃO...
... da organização de um ... sistema de acesso à Justiça ... Judiciário e de prestação, pelo Estado, da "assistência ... poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, mas também ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000551-11.2019.5.02.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI No 13.467/2017. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PROVA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA DO RECLAMANTE . PROTESTO EM AUDIÊNCIA NÃO RENOVADO EM RAZÕES FINAIS. NÃO OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. DECISÃO...
... da organização de um ... sistema de acesso à Justiça ... Judiciário e de prestação, pelo Estado, da "assistência ... poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, mas também ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20765-11.2018.5.04.0006)
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. VERBAS RESCISÓRIAS. INDEVIDO O PAGAMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL . Cinge-se a controvérsia sobre o direito da empregada, demitida por justo motivo, ao pagamento proporcional do 13º salário e das férias acrescidas do terço constitucional. Em relação às férias...
... da organização de um ... sistema de acesso à Justiça ... Judiciário e de prestação, pelo Estado, da "assistência ... poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, mas também ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11774-70.2017.5.03.0180)
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N
... da organização de um ... sistema de acesso à Justiça ... Judiciário e de prestação, pelo Estado, da "assistência ... poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, mas também ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000280-91.2018.5.02.0017)
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N
... da organização de um ... sistema de acesso à Justiça ... Judiciário e de prestação, pelo Estado, da "assistência ... poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, mas também ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000598-39.2018.5.02.0255)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467
... da organização de um ... sistema de acesso à Justiça ... Judiciário e de prestação, pelo Estado, da "assistência ... poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, mas também ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11813-59.2021.5.15.0094)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . O Tribunal a quo confirmou a sentenç
... , como é o caso da criação e da organização de um ... sistema de acesso à Justiça ... Judiciário e de prestação, pelo Estado, da "assistência ... poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, mas também ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10774-37.2020.5.15.0102)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção jurídica e judiciária dos...
... da organização de um ... sistema de acesso à Justiça ... Judiciário e de prestação, pelo Estado, da "assistência ... poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, mas também ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001353-71.2018.5.02.0705)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção jurídica e judiciária dos...
... da organização de um ... sistema de acesso à Justiça ... Judiciário e de prestação, pelo Estado, da "assistência ... poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, mas também ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10794-62.2020.5.03.0037)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção jurídica e judiciária dos...
... da organização de um ... sistema de acesso à Justiça ... Judiciário e de prestação, pelo Estado, da "assistência ... poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, mas também ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002202-08.2017.5.02.0049)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção jurídica e judiciária dos...
... da organização de um ... sistema de acesso à Justiça ... Judiciário e de prestação, pelo Estado, da "assistência ... poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, mas também ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... contém hoje, como separação dos poderes, contenção do poder, distribuição do poder, ... Artigo 5º ... O poder legislativo e o poder executivo do estado devem ser distintos ... Direitos Humanos aprovada pela ONU (Organização das Nações Unidas), em 1948. A comparação é ... Dessa forma, o Poder Judiciário atua contramajoritariamente, já que em no caso ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097592120174058200), 03-05-2022
PJE 0809759-21.2017.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMUNIDADE DE OITEIRO. POSSE SITUADA ENTRE AS COMUNIDADES DE PRAIA DE CAMPINA E TATU-PEBA, MUNICÍPIO DE RIO TINTO. OCUPAÇÃO POR COMUNIDADE TRADICIONAL NÃO EVIDENCIADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação de sentença que rejeitou o pedido formulado em sede de ação civil pública...
-
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... quando a normativas para organização do acolhimento e articulação ... com as redes ... ção ao princípio da separação dos Poderes ... pois “a competência para formular e ... do repasse de verbas é do Poder Executivo, em conjunto com o Poder ... Legislativo. A ... e de evidente omissão – pelo Poder Judiciário a fazer ou deixar ... de fazer algo se a ...
-
Teoria Geral do Direito
... “é uma forma específica de organização social e por isso intervém, pelo estabelecimento ... reciprocidade nos poderes e deveres que lhes atribui, regula as condições ... à arbitrariedade, ou à ditadura do Judiciário. É realmente um risco que se corre, tanto que a ... históricas envolvem o trabalho legislativo na edição da regra jurídica, bem como o estudo ... é a aquiescência do Chefe do Poder Executivo ao projeto ... de lei emanado do Poder ...
-
Acórdão nº 70085382414 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, 15-09-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – EDITAL Nº EDITAL 001/2021. PRELIMINAR DE ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. REJEIÇÃO. MÉRITO. PROVA OBJETIVA TIPO 1. QUESTÃO Nº 06. PREVISÃO NO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO EDITAL. PERGUNTA Nº 16. ERRO GROSSEIRO NÃO DEMONSTRADO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO. I - Evidenciada a impetração do...
PODER JUDICIÁRIO ... Nº ... a independência e harmonia entre os poderes. 4. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ... 7. Organização do Estado. 8. Organização dos Poderes: ivo, Executivo e Judiciário. 9. Controle de ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Coronavírus pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 11 de março ... de ... Poder Executivo nacional, um campeão do negacionismo dentre ... poderes tem lugar ... 3. O pior erro na formulação das ... se o grau de satisfação do fim legislativo for inferior ao ... grau em que não se realiza o ... que é hora de intervir surge para o Judiciário ... quando as restrições aos direitos passam a ...
-
Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... planejamento e de orçamento, de organização e inovação institucional, de contabilidade, de ... órgãos do Poder Executivo, o Poder Judiciário, o Poder Legislativo, o Ministério Público, a ... e propor ações entre os órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário e o Ministério Público ...
-
Decreto nº 4.073 de 03/01/2002. REGULAMENTA A LEI 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE ARQUIVOS PUBLICOS E PRIVADOS.
... implantação de sistemas de arquivos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, ... que repercutirem na estrutura e organização de segmentos específicos de arquivos, ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... legislativas se concentravam no Poder Executivo, o Decreto-lei n. 5.452 não se limitou a uma ... que o Presidente da República tinha poderes para expedir decretos-leis sobre todas as ... regulador do capital-trabalho-organização empresarial. Deixou de ser um direito de ... os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser ...
-
Redução de ministérios é oportunidade para reestruturar a AGU
Vanessa Rocha: A redução de ministérios e a reestruturação da AGU
... ão, artigo 131, em capítulo separado dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, tendo sua ... que dispuser sobre a sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... DE ALTOS NÍVEIS NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO. LAVAGEM DE DINHEIRO. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO ... , que o ato subornado caiba no âmbito dos poderes de fato inerentes ao exercício do cargo do ... amplo, vislumbra o MPF uma grande organização criminosa formada em um núcleo pelos dirigentes ... impunidade e de insegurança, cabe ao Judiciário determinar o recolhimento do agente ' (Guilherme ... de cargos eletivos dos poderes Legislativo ou Executivo. Não é viável exigir-se, em tais ...