organização estados americanos
- Decreto Legislativo nº 1 de 18/02/2021. Aprova o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 5 de junho de 2013.
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DECRETO Nº 3321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Promulga o Protocolo Adicional a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Materia de Direitos Economicos. Sociais e Culturais 'protocolo de São Salvador', Concluido em 17 de Novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador.
... à XVIII Assembléia-Geral da Organização dos Estados Americanos, em São Salvador, em 17 ...
- Decreto Legislativo nº 1 de 16/01/2014. APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS IBERO-AMERICANOS PARA A EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA, ASSINADO EM BRASILIA, EM 21 DE SETEMBRO DE 2011.
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
...ático ou consular, funcionários de organização internacional e seus familiares. Seção II. Dos ...XV - cooperação internacional com Estados de origem, de trânsito e de destino de ... A Organização dos Estados Americanos...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... Costa Rica), adotada no âmbito da Organização dos Estados Americanos, em São José da Costa ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 03 DE MARÇO DE 1994. Aprova o Texto do Acordo Sobre Funcionamento do Escritorio da Secretaria-geral da Organização Dos Estados Americanos, Suas Obrigações, Privilegios e Imunidades, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a Secretaria-geral da Organização Dos Estados Americanos, em Brasilia, em 23 ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
...Estados e do Distrito Federal ou, na inexistência ... jurídicas de direito privado, com organização e funcionamento autônomo, e terão as ... o Brasil em campeonatos sul-americanos...
- DECRETO Nº 971, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre o Cumprimento, No Territorio Nacional, da Execução das Resoluções Mre/res. 1/91, Mre/res. 2/91, e Mre/res 3/92, Mre/res. 4/92 e Mre/res. 5/93, Adotadas pela Reunião 'ad Hoc' de Ministros das Relações Exteriores Dos Paises Membros da Organização Dos Estados Americanos.
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DECRETO Nº 1973, DE 01 DE AGOSTO DE 1996. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir, e Erradicar a Violencia Contra a Mulher, Concluida em Belem do Para, em 9 de Junho de 1994.
... ? Convenção de Belém do Pará?. Os Estados Partes nesta Convenção,. Reconhecendo que o ...Organização dos Estados Americanos, constitui positiva ...
- Decreto Legislativo nº 198 de 13/06/2001. APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA , CONCLUIDA EM 7 DE JUNHO DE 1999, POR OCASIÃO DO XXIX PERIODO ORDINARIO DE SESSÕES DA ASSEMBLEIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS, REALIZADO NO PERIODO DE 6 A 8 DE JUNHO DE 1999, NA CIDADE DA GUATEMALA.
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Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
... entidade beneficiária deverá ser organização da sociedade civil, conforme a Lei no 13.019, de ... será ela convertida em dólares norte-americanos e, em seguida, em Reais;. § 2º Os lucros ...
- DLG 1 de 16/01/2014 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS IBERO-AMERICANOS PARA A EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA, ASSINADO EM BRASILIA, EM 21 DE SETEMBRO DE 2011.
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A Corte Interamericana de Direitos Humanos na defesa das liberdades fundamentais
O objetivo deste trabalho é estudar a Corte Interamericana de Direitos Humanos na defesadas liberdades fundamentais. A Corte e a Comissão de Direitos Humanos compõem o Sistemade proteção dos direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que sepresta a defender e promover os direitos e liberdades fundamentais nas Américas. A doutrinados direitos humanos na prática internacional, nas
... proteção dos direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que se presta a ... -
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... pela supremacia nacional na organização da prática desportiva;. II - da autonomia, ... do desporto e os sistemas de desporto dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ... o País nos eventos olímpicos, pan-americanos e outros de igual natureza, no Comitê Olímpico ...
- DECRETO Nº 57942, DE 10 DE MARÇO DE 1966. Promulga o Acordo Sobre Privilegios e Imunidades da Organização Dos Estados Americanos.
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Princípios sobre o direito de acesso à informação oficial na América Latina
O presente texto tem como ponto de partida os 10 princípios sobre o direito de acesso à informação, declarados, em 2008, pelo Comitê Jurídico Interamericano (CJI) da Organização dos Estados Americanos (OEA), e a Lei Modelo Interamericana sobre Acesso à Informação Pública da OEA, de 2010, os quais sistematizam a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte I.D.H.). Trata-se de
...ê Jurídico Interamericano (CJI) da Organização dos Estados Americanos (OEA), e a Lei Modelo ... - Decreto nº 5.128 de 06/07/2004. PROMULGA O ACORDO DE SEDE ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS IBERO-AMERICANOS PARA A EDUCAÇÃO, A CIENCIA E A CULTURA (OEI), CELEBRADO EM BRASILIA, EM 30 DE JANEIRO DE 2002.
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Cão que ladra não morde? A tutela coletiva consumerista na América Latina
Este artigo descreve a situação atual da proteção ao consumidor na América Latina, com atenção especial aos esforços recentes realizados, tanto em nível nacional, como regional, e aos desafios enfrentados. Ele examina o panorama da tutela coletiva consumerista na região e também discute o uso de litígios transnacionais como uma estratégia corretiva para as deficiências do regime de proteção ao...
...Estados Unidos. E-mail: magomez@fiu.edu . RESUMO: ...ídicos nacionais dos países latino-americanos, tem havido algumas tentativas de alcançar a ... Consumo elaborado sob a égide da Organização dRV (VWDGRV $PHULFDQRV ³2($´ 13 . Apesar ... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 289, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007. Aprova o Texto do Acordo Basico de Cooperação Tecnica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a Secretaria Geral da Organização Dos Estados Americanos, Assinado em Brasilia, em 23 de Maio de 2006.
- DEC 8289 de 25/07/2014 - DECRETO. PROMULGA O ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS IBERO-AMERICANOS PARA A EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA, FIRMADO EM BRASILIA, EM 21 DE SETEMBRO DE 2011.
- Decreto nº 8.289 de 25/07/2014. PROMULGA O ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS IBERO-AMERICANOS PARA A EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA, FIRMADO EM BRASILIA, EM 21 DE SETEMBRO DE 2011.
- DECRETO Nº ., DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Termino, em Territorio Nacional, do Regime de Sanções Contra o Haiti, Estabelecido No Ambito da Organização Dos Estados Americanos (oea).
- Decreto nº 63.660 de 20/11/1968. ABRE AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A ATENDER AO ADIMPLEMENTO DA CONTRIBUIÇÃO INICIAL DO BRASIL AO FUNDO MULTILATERAL DO CONSELHO INTER-AMERICANO CULTURAL DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA).
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...ções efetuadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, pelos Territórios e ... jogos olímpicos, paraolímpicos, pan-americanos, parapan-americanos e mundiais (Lei nº 10.451, ... para uso ou consumo exclusivo na organização...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
...O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:. Tendo sanccionado, pelo ... que presentan en los Estados americanos identidad o analogía de caracteres ... objecto da tutela ou curatela, sua organização e suas especies. Art. 85. Deve observar-se a ...