Organização intergovernamental
1339 resultados para Organização intergovernamental
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
...Intergovernamental "O Homem e a Biosfera - MAB", estabelecido pela Unesco, organização da ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... Lei atender-se-á precipuamente à segurança nacional, à organização institucional, aos interesses políticos, sócio-econômicos e culturais ..., organização ou agência internacional de caráter intergovernamental a cujo serviço se encontre no País, ou do Governo ou de entidade ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... pelo Brasil ao ratificar a Convenção nº 111, de 1958, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da discriminação no emprego e ... o Poder Executivo federal autorizado a instituir fórum intergovernamental de promoção da igualdade étnica, a ser coordenado pelo órgão ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 107, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1983. Aprova o Texto da Convenção Internacional Sobre Normas de Treinamento de Maritimos, Expedição de Certificados e Serviço de Quarto, Adotada Durante a Conferencia Diplomatica Realizada em Londres Nos Meses de Junho e Julho de 1978, Sob os Auspicios da Organização Maritima Intergovernamental - Imo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962. Autoriza o Poder Executivo a Assinar a Adesão do Brasil a Convenção Internacional, para a Criação da Organização Maritima Consultiva Intergovernamental.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 24 DE OUTUBRO DE 1983. Aprova o Texto da Resolução a 450, da Xi Assembleia Geral da Organização Maritima Consultiva Intergovernamental - Omci, que Aprovou Emendas a Convenção da Organização, Concluida em Londres, a 15 de Novembro de 1979.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 75, DE 26 DE OUTUBRO DE 1971. Aprova as Emendas de 1967 e 1968 a Convenção de 1960 para a Salvaguarda da Vida Humana No Mar, Celebrada Sob os Auspicios da Organização Maritima Consultiva Intergovernamental da Onu.
- DECRETO Nº 144, DE 14 DE JUNHO DE 1991. Promulga as Emendas a Convenção da Organização Maritima Consultiva Intergovernamental (omci).
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Decreto nº 10.845 de 25/10/2021. Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde.
...Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas - IPCC. Parágrafo único. O Ministério das ...Art. 15. A organização e as atividades do CIMV serão regulamentadas em regimento interno, ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 07 DE JUNHO DE 1977. Aprova o Texto da Resolução 358, da Ix Assembleia Geral da Organização Maritima Consultiva Intergovernamental (omci), que Aprovou Emendas a Convenção da Organização.
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As convenções da organização internacional do trabalho e a tutela dos direitos fundamentais dos trabalhadores nos estados partes do Mercosul
O presente artigo tem por finalidade examinar como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) atua na proteção dos direitos sociais e, consequentemente, fundamentais dos trabalhadores, principalmente dentro do Mercosul. Como qualquer organização internacional de caráter intergovernamental, a atuação da OIT é limitada à vontade soberana dos Estados partes. Para que as suas Convenções possam ser
...Como qualquer organização internacional de caráter intergovernamental, a atuação da OIT é limitada à vontade soberana dos Estados partes. Para que as suas Convenções possam ser aplicadas, necessário a ... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 26 DE AGOSTO DE 1966. Aprova o Texto da Emenda Ao Artigo 28 da Convenção Sobre a Organização Consultiva Maritima Intergovernamental.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 16 DE SETEMBRO DE 1966. Aprova o Texto da Emenda Aos Artigos 17 e 18 da Convenção da Organização Maritima Consultiva Intergovernamental.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 03 DE JUNHO DE 1976. Aprova o Texto das Emendas a Convenção Constitutiva da Organização Maritima Consultiva Intergovernamental (imco), Aprovada pela Resolução A315 (es V), de 17 de Outubro de 1974, da Quinta Sessão Extraordinaria da Assembleia Geral da (imco).
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 28 DE JUNHO DE 1977. Aprova o Texto da Resolução A.319 (ix), Aprovado pela Ix Assembleia da Organização Maritima Consultiva Intergovernamental (imco), em 12 de Novembro de 1975, que Contem Emenda a Convenção Internacional de 1966 Sobre Linhas de Carga.
- DECRETO Nº 82533, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1978. Promulga as Emendas a Convenção da Organização Maritima Consultiva Intergovernamental (imco), Aprovadas pela Resolução A. 315 (es. V), de 17 de Outubro de 1974, da Quinta Sessão Extraordinaria da Assembleia Geral da Imco.
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Movimentos migratórios no cenário internacional: a pluralidade da política imigratória brasileira (1946-1954)
Este artigo examina alguns aspectos dos acordos firmados entre o governo brasileiro e dois organismos internacionais, que exerceram controle sobre os movimentos migratórios internacionais no pós- -Segunda Guerra Mundial: a Organização Internacional de Refugiados e o Comitê Intergovernamental para as Migrações Europeias. A constituição do regime internacional acerca dos refugiados procedeu dos...
...órios internacionais no pós- -Segunda Guerra Mundial: a Organização" Internacional de Refugiados e o Comitê Intergovernamental para as Migraç\xC3"... -
A relação global/local na pandemia da Covid-19: o papel do multilateralismo nas violações aos Direitos Humanos
Busca-se refletir acerca das dificuldades na coordenação, em âmbito dos organismos internacionais, das políticas públicas sanitárias e de restrições às liberdades, as quais foram adotadas de maneira desordenada pelos países para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. Problematiza-se, a partir do multilateralismo, a falta de uma estrutura intergovernamental coordenada e as dificuldades dos...
..., a partir do multilateralismo, a falta de uma estrutura intergovernamental coordenada e as dificuldades dos organismos internacionais na ... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 74, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1978. Aprova o Texto das Emendas a Convenção da Organização Maritima Consultiva Intergovernamental (omci), No Seu X Periodo de Sessões Ordinarias, em Londres, Aprovadas em 17 de Novembro de 1977.
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DECRETO Nº 72021, DE 28 DE MARÇO DE 1973. Discrimina os Orgãos Cujos Cargos, Funções Ou Atividades, Desempenhados Nas Condições da Lei de Retribuição No Exterior, Se Consideram Permanentes.
... nos seguintes órgãos, delegações, representações, ou organização estrangeira ou internacional. I - Ministério da Marinha:. ... c) Organização Marítima Consultiva Intergovernamental; e. d) Assessoria Brasileira do Coordenador da Área Marítima do ...
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DECRETO Nº 61078, DE 26 DE JULHO DE 1967. Promulga a Convenção de Viena Sobre Relações Consulares.
... como representante do Estado que envia junto a qualquer organização intergovernamental. No desempenho dessas funções, terá direito a todos ...
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
.... 7. ?Organização? significa a Organização Marítima Consultiva Intergovernamental (IMCO). ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
...Em 2013, a organização local “Grupo Gay da Bahia” (GGB) documentou ao menos ...ções Unidas tornou-se o primeiro organismo intergovernamental a adotar uma resolução sobre direitos humanos, orientação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...Essas prioridades exigem reformas profundas na organização e nos métodos do setor público, a fim de redefinir a participação do ... restritas; atuação junto à Comissão Oceanográfica Intergovernamental...
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As organizações internacionais
...Conhecida a deinição de Angelo Piero Sereni: “Organização internacional é uma associação voluntária de sujeitos de Direito ...A sede é em Genebra. @16. IMCO/IMO - Organização Intergovernamental Marítima Consultiva ou International Maritime Organization. Entrou em ...