organização internacional de aviação civil
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Decreto nº 47.792 de 11/02/1960. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE SAUDE DA AERONAUTICA.
... civil", segundo os padrões recomendados pela Organizaç\xC3"ão Internacional de Aviação Civil (I.C.A.O.); ... 3 - promover ... 2 - Organização de Execução Geral: ... a) Instituto de ...
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DECRETO Nº 6395, DE 13 DE MARÇO DE 2008. Promulga o Acordo Sobre Serviços Aereos Ente o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica de Cabo Verde, Celebrado em Praia, em 29 de Julho de 2004.
... Sendo Partes da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, aberta para assinatura em ... ça da aviação estabelecidas pela Organização de Aviação Civil Internacional e contidas nos ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2012
... - Formulário (Sistema Nacional de Defesa Civil). BACEN Banco Central do Brasil. BAL ... BIRD Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Banco ... DAC Departamento de Aviação Civil. DAS Direção e Assessoramento Superiores ... ICAO Organização Internacional de Aviação Civil. ICC Índice de ...