organização internacional de aviação civil
12860 resultados para organização internacional de aviação civil
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Acordao N° 1316042 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
... ão de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional (decreto 5. 910/2006), a indenização por dano material decorrente do extravio de bagagem está limitada atualmente a 1. 131 direitos especiais de saque, pois o valor inicial de 1. 000 des foi revisado pela organização de aviação civil internacional em 30. 12. 2009. No caso em tela, considerando a data do evento (23. 02. 2020), o valor da indenização por dano material devido é...
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As organizações internacionais
... 2. Responsabilidade internacional. 3. ONU. 4. OIT. 5. UNESCO. 6. OMS. 7. FAO. 8 ... ção de Angelo Piero Sereni: “Organização internacional é uma associação voluntária de ... ção; a OACI — Organização da Aviação Civil Internacional, além de diversas Comissões ...
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Acórdão nº 7002895-39.2022.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 01-02-2024
... integrantes do Comando (2º escalão) da organização criminosa FAMÍLIA DO NORTE - FDN, incumbido de cumprir com as diretrizes do CONSELHO, bem como de efetuar a distribuição de grande quantidade de entorpecentes nesta Capital (e-STJ, fl. 58). Neste contexto, está plenamente justificada a negativação dessas vetoriais, mormente considerando-se que para a aferição da circunstância judicial relativa à personalidade, é desnecessário laudo...
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Acórdão nº 7002895-39.2022.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 01-02-2024
... integrantes do Comando (2º escalão) da organização criminosa FAMÍLIA DO NORTE - FDN, incumbido de cumprir com as diretrizes do CONSELHO, bem como de efetuar a distribuição de grande quantidade de entorpecentes nesta Capital (e-STJ, fl. 58). Neste contexto, está plenamente justificada a negativação dessas vetoriais, mormente considerando-se que para a aferição da circunstância judicial relativa à personalidade, é desnecessário laudo...
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Jurisdição e competência
... de despachar a inicial, como no Processo Civil, de maneira que o momento de ajuizamento da ... ação) e das normas estaduais de organização judiciária. (NERY JÚNIOR e outros, 2002, p ... internacional; b) competência material; c) competência ... ção de que desfruta a Organização de Aviação Civil Internacional (art. 267, inciso IV, do ...
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Evolução normativa da infraestrutura aeroportuária no Brasil
... além de afastar qualquer potencial organização das disposições aplicadas à exploração do ... de direito aeronáutico relativos à aviação civil. 99 A separação temporal entre a ... 76) ... 101 A Convenção Internacional de Navegação Aérea de Paris de 1919, que criou ...
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Decreto Legislativo nº 139 de 09/08/2018. Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.
... Sendo Partes da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, aberta para assinatura em ... diferença tenha sido notificada à Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), a outra ...
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Outras formas de contratação
... 406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil ... É exatamente a regra do art. 50 do ... diploma legal que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, ... a ... 4.1. DESLOCALIZAÇÃO INTERNACIONAL ... Fôssemos voltar no tempo, à ... de temas como esportes, ecologia e aviação civil, que, todavia, não estão abrigados pelo ...
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DECRETO Nº 3564, DE 17 DE AGOSTO DE 2000. Dispõe Sobre a Estrutura e o Funcionamento do Conselho de Aviação Civil - Conac e da Outras Providencias.
... convenções, acordos, tratados e atos de transporte aéreo internacional com outros países ou organizações internacionais de aviação civil; ... -Executiva do Conselho será exercida pela Secretaria de Organização Institucional do Ministério da Defesa, nos termos do regimento interno do ...
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DECRETO Nº 5489, DE 13 DE JULHO DE 2005. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1.596, de 18 de Abril de 2005, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, Que, Entre Outras Providencias, Estende o Embargo de Armas a Todo o Territorio da Republica Democratica do Congo e Impõe Sanções Aqueles que Violarem a Medida.
... primeiro encontro da Conferência Internacional sobre Paz, Segurança, Democracia e ... a prestar apoio à Missão da Organização das Nações Unidas na República Democrática do ... em conformidade com a Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinada em Chicago, em 7 de ...
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Aeronaves remoamente pilotadas e aeromodelos (drones)
... definida como oficial pela Organização Internacional da Aviação Civil 3 , RPAS ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... Telecommunications Network (Rede Internacional ... Fixa de Telecomunicações Aeronáuticas) ... - Formulário (Sistema Nacional de Defesa Civil). BACEN Banco Central do Brasil. BAL ... DAC Departamento de Aviação Civil. DAS Direção e Assessoramento Superiores ... ICAO Organização Internacional de Aviação Civil. ICC Índice de ...
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Decreto-Lei nº 683 de 15/07/1969. DISPÕE SOBRE TARIFAS AEROPORTUARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e defendida pelo Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), ...
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DECRETO Nº 6570, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1807, de 31 de Março de 2008, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Renova o Regime de Sanções Contra a Republica Democratica do Congo.
... , aos Direitos Humanos e ao Direito Internacional Humanitário, ... Recordando o comunicado ... Organização das Nações Unidas na República Democrática do ... ão de acordo com a Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinada em Chicago, no dia ...
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Decreto nº 9.202 de 21/11/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2368 (2017), de 20 de julho de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que atualiza e fortalece o regime de sanções em vigor contra indivíduos e entidades associados ao Estado Islâmico no Iraque e no Levante e à Al-Qaeda.
... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... em níveis nacional, regional e internacional", com base no respeito ao direito internacional e \xC3" ... Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), o ... sigla em inglês), a Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), a Organização ...
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Principiologia dos Direitos Humanos (I)
... introduzissem, na esfera do direito internacional e nas legislações, normas que induziram à ... com a definitiva implantação da Organização das Nações Unidas (ONU), em 24 de outubro de ... ômicos e, principalmente, desobediência civil ... Nos anos que se seguiram à segunda ... Atômica (AIEA), a Organização da Aviação Civil (OACI), o Fundo Internacional para o ...
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Ementa, EMENTAS DOS PARECERES APROVADOS PELO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO PARECER N.º 17881 Licença para qu
... com viatura em horrio de servio at casa de civil durante o horrio de trabalho, ocasio em que ... Acordo de cooperao tcnica internacional. Anlise de projeto de cooperao tcnica e de minuta ...
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Outras formas de contratação
... importante registrar que a responsabilidade civil do dono do negócio não se esvai em decorrência ... diploma legal que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação ... 5.1. DESLOCALIZAÇÃO INTERNACIONAL ... Fôssemos voltar no tempo, à ... de temas como esportes, ecologia e aviação civil, que, todavia, não estão abrigados pelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... do Distrito Federal no Quadro de Organização da Corporação, respeitados os quantitativos ... ício de cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que da ... VII - Unidade de Aviação Operacional; ... VIII - Unidade de Multiemprego ... de documentação, nacional e internacional, sobre doutrina, técnicas e legislação ...
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As organizações internacionais
... ção de Angelo Piero Sereni: “Organização internacional é uma associação voluntária de ... População; a OACI - Organização da Aviação Civil Internacional, além de diversas Comissões ...
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Nota Editorial
... O dossiê temático Aviação Civil e Direito Espacial: aspectos ... A organização deste dossiê é extraordinário em face do ... internacional, gerando empregos e oportunidades de negócios ...
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DECRETO Nº 5639, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005. Promulga a Convenção Interamericana Contra o Terrorismo, Assinada em Barbados, em 3 de Junho de 2002.
... que a Convenção entrou em vigor internacional em 10 de julho de 2003 e, para o Brasil, em 24 de ... ósitos e princípios da Carta da Organização dos Estados Americanos e da Carta das Nações ... Atos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil, assinada em Montreal em 23 de dezembro de ...
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DECRETO Nº 11.744, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
... ", Sendo Partes da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, aberta para assinatura em ... ça tenha ou não sido notificada à Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), a outra ...
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Decreto nº 8.958 de 16/01/2017. PROMULGA O ACORDO SOBRE SERVIÇOS AÉREOS ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO QUÊNIA, FIRMADO EM BRASÍLIA, EM 14 DE SETEMBRO DE 2010.
... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... Sendo Partes da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, aberta para assinatura em ... ça tenha sido notificada à Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), a outra ...
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DECRETO Nº 6065, DE 21 DE MARÇO DE 2007. Dispõe Sobre a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (cmch), e da Outras Providencias.
... possível, as recomendações da Organização Meteorológica Mundial; ... c) o ... , observada, no caso da Organização de Aviação Civil Internacional (ICAO), a competência do ...