organização internacional de migração
- A Organização Internacional do Trabalho e a Migração Internacional de Trabalhadores
- Migração, Organização Internacional para Migrações e Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados: um estudo de caso da política externa brasileira para migrações
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... artsticas brasileiras no ambiente internacional; dar suporte presena desses produtos nos ...
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Em vigor
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
... de existncia de tratado ou conveno internacional e por solicitao de autoridade estrangeira ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... e pessoal diplomático ou consular, funcionários de organização internacional e seus familiares ... Dos Princípios e das Garantias ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... habilitação ao tráfego internacional pelas autoridades competentes em matéria de ... migração para o regime de que trata a Lei nº 13.586, de ... para uso ou consumo exclusivo na organização ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... de viagem válido emitido nos padrões estabelecidos pela Organização da Aviação Civil Internacional, o que não implica o reconhecimento de ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... II – a estrutura e a organização dos orçamentos; ... III – as diretrizes para a ... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ... federal que reabrirem o prazo de migração para o regime de previdência complementar de que ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... ré, à luz inclusive do exemplo internacional e também da interpretação ... razoável e ... quando a normativas para organização do acolhimento e articulação ... com as redes ... capacitação sobre migração; e estruturar agendas conjuntas entre ... Estado ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... 4. do respeito ao direito internacional, aos tratados pactuados pela República ... - normas ou diretrizes editadas pela Organização Mundial da Saúde Animal ou pela Comissão do ... á procedimentos simplificados para migração ou regularização do registro, quando cabível, ...
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Acórdão Nº 0817694-63.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2020
... da Classificao Estatstica Internacional da Organizao Mundial de Sade. Os segurados ...
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A relevância do Pacto Global de Migrações no mundo contemporâneo
Tatiana Squeff: Relevância do pacto global de migrações no mundo
... latino-americano, onde o tipo de migração mais corriqueiro é o intra-regional. Consoante a Organização Internacional para Migrações (OIM), “a ... -
Trabalhadores imigrantes irregulares: uma análise a partir dos instrumentos jurídicos internacionais de proteção
... A migração internacional não se constitui em um fenómeno ... , segundo o autor, de acordo com a Organização Internacional da Migração, em 2010, havia 3% da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12683, DE 09 DE JULHO DE 2012. Altera a Lei 9.613, de 3 de MarÇo de 1998, para Tornar Mais Eficiente a PersecuÇÃo Penal Dos Crimes de Lavagem de Dinheiro.
... reiterada ou por intermédio de organização criminosa ... § 5º A pena poderá ser reduzida ... ência de tratado ou convenção internacional e por solicitação de autoridade estrangeira ... em arquivos que possibilitem a migração de informações para os autos do processo sem ...
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Entre idas e vindas: A Globalização pelo Mundo
Desde o surgimento de uma ideia de globalização, esta matéria – bem como sua origem, seus aspectos e suas consequências – sempre foi objeto de variados estudos e, por conta disso, trata-se de um tema de grande amplitude. A partir de pesquisas a diversas fontes, analisamos a conjuntura atual do Brasil no tocante a este tema e realizamos a exposição da função integradora que as normas brasileiras...
... , ou popularmente conhecida como Lei de Migração, promulgada em 24 de maio de 2017, imigrante é ... taxa de natalidade, a previsão da Organização das Nações Unidas em um relatório de 2017 7 ... ório da ONU, a taxa de migração internacional atual e de projeções futuras não seria capaz ... -
As nações unidas
... comuns vitais para a comunidade internacional que, sob o prisma jurídico se expressam nas ... ência das Nações Unidas sobre a Organização Internacional com o intuito de redigir a Carta ... • fortalecer a governança global da migração, pela inserção da Organização Internacional ...
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Panorama da nova regulamentação da relação de trabalho do imigrante no Brasil ante os organismos internacionais de proteção - Direitos Humanos e Direito Internacional do Trabalho
... ça, a incessante alteração de paradigmas sobre a migração e sua necessária reinterpretação num mundo de sistemas sociais, ... incipiente em 1951, levaram à criação nesse ano pela Organização das Nações Unidas da Organização Internacional para as Migrações - ...
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Acordão da Primeira Seção, 12-05-2021
Direito Internacional Público E PENAL. Expulsão de estrangeiro.Condenação criminal por tráfico transnacional de entorpecentestrAnsitADA em julgado, com pena AGRAVADA devido A reincidência.Impugnação da Portaria dE EXPULSÃO. Alegação de EXISTÊNCIA de prolebrasileira e de dependência econômica e socioafetiva. Nãocomprovação, em ÂMBITO administrativO, das hipóteses deinexpulsabilidade. Indivíduo...
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Acórdão Nº 1018911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... “Lei de Migração” ... 3. A nova Lei de Migração brasileira ... Direito Internacional Privado, 15ª ... Documento assinado ... e data, ambos patrocinados pela Organização ... das Nações Unidas, e a Convenção ...
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O residente fronteiriço e a experiência da casa do migrante na tríplice fronteira: reflexões a partir da agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável
... o Desenvolvimento Sustentável da Organização da Nações Unidas (ONU) ... Essa linha de ... afirmados no plano do Direito Internacional e Constitucional relativos à dignidade humana ... Diante desse cenário, a migração internacional no século XXI destaca-se, não ...
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Dimensões da Superexploração do Trabalho no Brasil: Análise a Partir da Cadeia Produtiva da Carne e a Experiência de Imigrantes Caribenhos e Africanos na Indústria Frigorífica
O estudo versa sobre o processo de reestruturação produtiva, que conectou o complexo agroindustrial nacional à cadeia produtiva global da carne, em meio a um contexto internacional de consolidação da mundialização capitalista, de cariz predominantemente financeiro, e de configuração da política neoliberal no plano interno. Ao refletir sobre as circunstâncias sociais e políticas da modernização...
... da carne, em meio a um contexto internacional de consolidação da mundialização capitalista, ... A organização dos trabalhadores e a forma de trabalhar sofreu ... A migração forçada perdurou por três séculos, ... -
Acórdão Nº 1709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... Ementa: EXTRADIÇÃO. DIREITO INTERNACIONAL. PEDIDO DE ... EXTRADIÇÃO PASSIVA. REPÚBLICA ... membro de uma organização internacional de tráfico de drogas em ... grande ... condicionantes do art. 96 da Lei de Migração ... Acordam os Ministros do Supremo Tribunal ...
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Migração internacional forçada por perseguições, conflitos e desastres: em busca do destino 'dignidade'
... A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente em seu art. 7º, declara que a todos é devida proteção contra atos de descriminação, sendo o seu ...
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A Vulnerabilidade Social do Migrante nas Cidades: Desafios na Busca por Direitos Humanos no Contexto do Estado do Rio Grande do Sul
O artigo aborda o tema acerca das questões de vulnerabilidade social dos migrantes nas cidades do Estado do Rio Grande do Sul, tendo como objetivo geral promover espaços comuns para a efetivação dos Direitos Humanos. Inicialmente, busca realizar uma investigação sobre os efeitos da rápida urbanização ocorrida nas últimas décadas, avaliando seu impacto na dinâmica social e econômica das cidades do
... Entre esses desaios, a migração e a vulnerabilidade social emergem como temas ... Econômicos e publicado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2020, estima-se que ... A Organização Internacional para as Migrações (OIM) deine migração como o ...