organização internacional do açúcar
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... CAPÍTULO I ... Da Organização ... Art. 2° A Presidência da República é ... ência e tecnologia e cooperação internacional ... Art. 36. Ao Departamento de Coordenação de ... -Estrutura Fazendária, o Instituto do Açúcar ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... c) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando amparado por ... Mandioca, fécula e outras farinhas ... Açúcar (fabricação e refinação) ... Refinação do sal ... Padarias ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... e no relacionamento com a imprensa nacional, regional e internacional; ... g) na coordenação, no monitoramento, na avaliação e na ... XIV - políticas relativas ao café, ao açúcar e ao álcool; e ... XV - planejamento e exercício da ação ...
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Lei nº 4.870 de 01/12/1965. DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO AÇUCAREIRA, A RECEITA DO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL E SUA APLICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... interno e as possibilidades de exportação para o mercado internacional ... § 1º A parcela destinada ao atendimento de compromissos de ... Art. 41. O I.A.A. fomentará a organização de cooperativas de comercialização de açúcar, centralizadoras de ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre ... famílias, cultiva marmelo, cana-de- açúcar e mandioca. F oi regularizado em 2006 e ...
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Contratos Internacionais de Compra e Venda de Açúcar
... , sendo fator determinante o preço da commodity no mercado internacional" e a opção da maior parte das usinas brasileiras em concentrar suas produ\xC3" ... ção de comércio impostas tanto pelos Estados Unidos, ONU (Organização das Nações Unidas) quanto pela União Europeia ... Por isso, não ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... habilitação ao tráfego internacional pelas autoridades competentes em matéria de ... de Codificação de Mercadorias, da Organização Mundial das Alfândegas (Decreto-lei nº 1.154, ... Art. 219. As usinas produtoras de açúcar que não possuam destilarias anexas poderão ...
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DECRETO Nº 72021, DE 28 DE MARÇO DE 1973. Discrimina os Orgãos Cujos Cargos, Funções Ou Atividades, Desempenhados Nas Condições da Lei de Retribuição No Exterior, Se Consideram Permanentes.
... , delegações, representações, ou organização estrangeira ou internacional ... I - ... b) Instituto do Açúcar e do Álcool: ... Representação em ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... ílio ou do sistema previdenciário do respectivo organismo internacional; ... g) o brasileiro civil que presta serviços à União no exterior, em ... AÇÚCAR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... exigem reformas profundas na organização e nos métodos do setor público, a fim de ... 3.100 canais de voz para telefonia internacional; instalar 39 mil terminais de telex e 19 mil ... açúcar, farinha de mandioca, óleo comestível, fubá, ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Constituição da Organização" Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaraç\xC3" ... papel; d) engenhos nos quais se trata o açúcar bruto; e) redução do minério de ouro ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do Presidente da República com a imprensa nacional e internacional, à coordenação do credenciamento de profissionais de imprensa, do ... o) política relativa ao café, açúcar e álcool; ... p) planejamento e exercício de ação governamental nas ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... - ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - ... ões governamentais referentes à cana-de-açúcar e às matérias-primas agroenergéticas; IX - ... ção de cultivares; e) ao trânsito internacional" e interestadual de produtos e de insumos agropecu\xC3" ...
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Política Internacional
... pela Banca, de modo a identificarmos algumas tendências da organização da prova. Boa prova e boa preparação ... EBOOK COMO PASSAR ... , em Brasília, o governo brasileiro renovou seu pleito para que o açúcar entre no regime comercial do Mercosul, de modo que o produto pudesse ser ...
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'Direito Internacional Público tem falhado em garantir paz e estabilidade no mundo'
Entrevista: Valerio Mazzuoli, especialista em Direito Internacional
... (quando se informa, por exemplo, ao secretário-geral de uma organização internacional que o Estado não cumpriu a decisão e este Secretário ... Mazzuoli — Esse caso é relativo à venda de ativos de cana-de-açúcar do usineiro Adriano Ometto à multinacional espanhola Abengoa, e foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097592120174058200), 03-05-2022
PJE 0809759-21.2017.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMUNIDADE DE OITEIRO. POSSE SITUADA ENTRE AS COMUNIDADES DE PRAIA DE CAMPINA E TATU-PEBA, MUNICÍPIO DE RIO TINTO. OCUPAÇÃO POR COMUNIDADE TRADICIONAL NÃO EVIDENCIADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação de sentença que rejeitou o pedido formulado em sede de ação civil pública...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... em muito a cultura, a língua e sua organização administrativa ... O Entre-Douro-e-Minho é ... fator de depressão do mercado de açúcar, usou inutilmente todos os meios a seu alcance ... 70-72): “O comércio internacional converte-se num complexo de rotas e de circuitos ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... e no relacionamento com a imprensa nacional, regional e internacional; ... g) na coordenação, no monitoramento, na avaliação e na ... XIV - políticas relativas ao café, ao açúcar e ao álcool; ... XV - planejamento e exercício da ação governamental ...
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Decreto nº 9.229 de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
... MERCOSUL e do Egito como membros da Organização Mundial do Comércio (doravante OMC) e seu ... não discriminação e no direito internacional, ... DESEJANDO contribuir para o fortalecimento ... (o) operações para colorir açúcar ou formar torrões de açúcar; ... (p) uma ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... O Relatório da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ... em- presas estrangeiras no mercado internacional ... Enquanto elas, pela própria natureza do ... outros tipos de açúcares, incluindo o açúcar" invertido e os outros açúcares e xaropes de a\xC3" ...
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Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... o Grupo de Trabalho Nacional de Organização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio ... o Comitê Brasileiro do Decênio Internacional para a Redução dos Desastres Naturais CODERNAT, ... local envolvida na produção de cana-de-açúcar; ... CCLI - Decreto de 8 de novembro de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ombreando o Brasil com a comunidade internacional em termos de proteção e estendeu o regime de ... regulador do capital-trabalho-organização empresarial. Deixou de ser um direito de ... esse tipo de labor no corte de cana-de-açúcar e na colheita de laranjas. A fiscalização é ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... Organização Mundial do Comércio), e transestatais (como a deração Internacional de Futebol)” 5 , a revelar uma configuração ... a produtores independentes de cana-de-açúcar; 51. Sistema Aguia. 114. CASTRO, Rodrigo Pironti ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Sua organização prolongou-se, praticamente, por todo o século ... é entrando firme na concorrência com o açúcar, deslocava-se o eixo econômico do Norte para o ... 1919, criou-se ali a Organização Internacional do Trabalho. Signatários que éramos daquele ...
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Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
... A CISG, vale destacar, não tem relação direta com a Organização Mundial do Comércio – OMC – organização que tem por objetivo ... das práticas entre comerciantes e intermediários no segmento do açúcar refinado ... Essas seriam, as razões ilustradas por Michael ...