organização internacional do açúcar
-
A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... ** Mestranda em Direito Internacional na Université de Strasbourg (Strasbourg, ... produtiva, bem como ignora a organização do capitalismo, baseada em princípios desiguais ...ípio para fins de colheita de cana-de-açúcar e de outras culturas. Neste caso, o Tribunal ... -
A prática de preços personalizados em mercados digitais
.... 14. Cf. ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO ... entre os quais se destaca a rede Pão de Açúcar 27 , implementam programas de fidelidade que dão ... estudos e reportagens no cenário internacional e nacional, o que será mencionado a seguir. . ...
-
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... no plano interno como na esfera internacional. Até então, só havia o reconhecimento do ... de 1972, por meio da qual a Organização das Nações Unidas elaborou seu programa de . ... de farinha (PE, SE); cultura da cana-de-açúcar (PE, CE, SE, RJ, PR); colheitas de pimenta, arroz ...
-
Limites Constitucionais à Autonomia Privada Coletiva
...154/1981 da Organização Internacional do Trabalho. O reconhecimento dos ...TRABALHADOR RURAL. LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR. TRABALHO POR PRODUÇÃO. REMUNERAÇÃO INTEGRAL ...
-
O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... tecnologia utilizada dentro de uma organização” (10) . . (9) LONGO, W. P. Tecnologia e ...internacional do trabalho. 2ª ed. São Paulo: LTr, 1987. p. ... produtores rurais para comprar cana-de-açúcar, a fim de poder produzir álcool etanol, que, ...
-
Compromissos internacionais em prol do desenvolvimento sustentável
... capazes de cogerar energia – cana-de-açúcar e outros grãos -, é feito uma análise através ...+10, em 2002, e Rio+20, em 2012, a Organização das Nações Unidas promove um encontro visando a ... de um compromisso de cooperação internacional firmado entre a comunidade internacional e uma ...
-
Do outro lado do atlântico: as relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos desde o século XX
A análise dos últimos anos das relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos mostram uma tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. A importância da herança africana para a formação da sociedade brasileira não se tem refletido na construção de relações estáveis...
... posição brasileira na política internacional e para conquista de mercado ou se, ao contrário, ... produtos como o algodão, cacau, café e açúcar sofriam uma alta concorrência: Uganda produzia ... os membros da Assembleia Geral da organização aumentou consideravelmente, resultando em ... -
Dos crimes contra a administração pública
...Açúcar e Álcool). · Vide art. 21, Lei 8.137/1990 ... e as atribuições da suposta organização criminosa formada pelo paciente e demais ... à transação comercial internacional:. Pena - reclusão, de 1 (um) a 8 (oito) anos, e ...
-
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 60. Crime internacional ou mundial: é o que, por tratado ou con ...Ex.: organização criminosa. . CRIME PROGRESSIVO . É aquele que ... meio empregado (envenenar alguém com açúcar) ou pelo objeto visado (matar um morto), não se ...
-
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
...íveis com a ideologia de eventual organização de tendência para a qual trabalhe. O ... da OIT, apresentado na Conferência Internacional de Traumas no Trabalho, sediada em Joanesburgo, ... de trabalhadores para o corte de cana-de-açúcar mediante pagamento por produção, sem ...
-
MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
...açúcar e álcool;. p) planejamento e exercício da ação governamental nas ...g) relacionamento internacional de defesa;. h) orçamento de defesa;. i) legislação de defesa e ...
-
Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
...organização social e a sofisticação das regras de ...ência dos portugueses na produção de açúcar. Contudo, a rentabilidade dessa atividade ..., conforme dados da Organização Internacional do Trabalho - OIT (2012), aproximadamente 21 ... -
Consolidação das leis do trabalho
... definidas em normas internas de organização partidária. (Incluído pela Lei n. 13.877, de ... e recomendações da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República ... químicas dirigidas, tais como: cimento, açúcar e álcool, vidro, curtume, massas plásticas ...
-
Trabalho Escravo Contemporâneo: Violação ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
O presente trabalho apresentou um breve resumo da história de como a escravidão se enraizou ao redor do mundo, apresentando os principais impactos às vítimas. O estudo passou pelo surgimento da escravidão no Brasil, a partir do descobrimento do País, pelo fortalecimento da prática com índios, depois os negros e, mais recentemente, com as populações mais vulneráveis, independente da raça, com o...
... Verde, que tiveram repercussão internacional, e a importância de cada um deles no combate ao ... 1539 e 1542, durante o ciclo da Cana-de-Açúcar, a escravidão dos negros foi automaticamente ... 26 Ibid. . 27 Ibid. . 28 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos ... -
Direito tributário e processual tributário
... nos seguintes termos: "A organização político-administrativa da República Federativa ..., tem origem em norma de Direito Internacional que determina que seja dado aos bens importados ... taxa de aguardente, do instituto do açúcar e do álcool . Data: 13/12/1963. Súmula SEM ...
-
Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... é um pré-requisito para uma organização social eficaz. Não é de surpreender, portanto, ... a produtores independentes de cana-de-açúcar; 51. Sistema Aguia. 47. LIMA, Cíntia Rosa ...Isso porque a transferência internacional de dados (tratada nos artigos 33 a 36 da LGPD) ...
-
Ferramentas de Compliance Trabalhista
... de saúde pública de importância internacional, decorrente da covid-19, Medida Provisória 927 ... interno de empresa sobre organização e disciplina do trabalho. . 2 – Na ... alegada pela empregadora, São Fernando Açúcar e Álcool Ltda, e também discriminatória, ...
-
Compensação do crédito tributário antes do trânsito em julgado: análise crítica da decisão paradigmática do conselho administrativo de recursos fiscais
O objetivo deste artigo é analisar a constitucionalidade e a legalidade da compensação do crédito tributário antes do trânsito em julgado, por meio do estudo de caso da decisão paradigmática proferida pela 4ª Câmara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais no julgamento do processo administrativo nº 10880.906342/2008-96, na sessão do dia 22 de março de 2018. O método científico utilizado...
... Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). ... não resulta apenas na maior organização e agilidade na atuação judicial, mas também na ...: DISPAULO – Distribuição de Açúcar Cristalpuro Ltda. Recorrida: Fazenda Nacional. ... -
Práticas Antissindicais
... pelo resultado que macula a organização sindical, já que se ocupa em denegrir sua ... do trabalho no cenário nacional e internacional. São Paulo: LTr, 2006. p. 14. (868) ... nas Indústrias da Alimentação e do Açúcar de Olímpia e Região realizou Termo de Ajuste de ...
-
Fomento ao etanol de segunda geração no Brasil: exame da ação da finep e bndes
O objetivo do artigo é destacar as ações do governo brasileiro por meio do crédito para pesquisa e desenvolvimento dirigidas à produção de etanol, destacando- se o caso da segunda geração. Apresenta ainda exame do crédito e das subvenções concedidos a projetos relacionados ao etanol pelas duas principais instituições subordinadas ao governo federal no fomento a P&D e investimentos de longo prazo:
... resíduos lignocelulósicos da cana-de-açúcar (ou de outros tipos de biomassa). . DOI: ... no per odo pós-crise financeira internacional de 2008. . 822 . DOI: ...óprio governo federal não há uma organização e uma definição estratégica para etanol ... -
Jurisdição constitucional e federação
...organização territorial dos poderes, com especial destaque ...ção das normas gerais do Direito Internacional ao Direito federal, com aplicação imediata, e ... o mercado nacional de refino de açúcar em quase 98%. O Tribunal rechaçou essa ...
-
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... dos demais integrantes da organização. criminosa. RECURSOS DEFENSIVOS. Apelante ...É" E A CAFEÍNA, E DEPOIS VAI MANDAR O AÇÚCAR. PARA NÃO TER MUITO RISCO ELE DIZ QUE ESTÁ COM ...PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE. DROGAS. INTERNACIONALIDADE. COMPETÊNCIA. ... -
Aspartame: Tem quantidade segura? Em que produtos é usado? Tudo o que é preciso saber após possível associação ao câncer
...ígeno para humanos pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (Iarc, na sigla em ), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS). De acordo com estudos, ... açúcares livres por adoçantes sem açúcar não ajuda no controle de peso a longo prazo. As ...
-
Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
... capazes administradores, que tinham profundo respeito por organização e pelo Direito, os romanos. Assim, o Direito era aplicado em todo o ... em 1155; na Tunísia, em 1164; e no Egito, em 1275, para exportar açúcar para a Europa. Em 1221, a cidade de Veneza estabeleceu relações com ...
-
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
..., por exemplo, na lavoura da cana-de-açúcar 513 . Para relativizar tais efeitos, alguns ... por meio de normas de direito internacional a cujo cumprimento o Brasil se obriga, impondo-se ... de San Salvador, no âmbito da Organização" dos Estados Americanos, e o seu congênere nas Na\xC3"...