organização internacional do comércio
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A empresários, secretário-geral afirma que possível entrada do Brasil na OCDE será positiva ao organismo internacional
... com empresários e dirigentes de câmaras internacionais de comércio (ICCs) de cerca de cem países, o secretário-geral da Organização para ...
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DECRETO Nº 5357, DE 31 DE JANEIRO DE 2005. Promulga o Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Romenia Sobre Cooperação No Campo da Veterinaria, Celebrado em Brasilia, em 25 de Julho de 2000.
... entre os dois países, de facilitar o comércio mútuo de animais, sêmen para inseminação ... Sanitárias e Fitossanitárias da Organização Internacional do Comércio. . ARTIGO 4. ...
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Desenvolvimento e tratamento especial e diferenciado na OMC: uma abordagem sob a perspectiva da doutrina do stare decisis
O tema comércio internacional e desenvolvimento sob a perspectiva do tratamento especiale diferenciado tem sido objeto de debates acalorados, principalmente no que diz respeito àefetividade das regras existentes no âmbito da Organização Mundial do Comércio. A revisãodos mecanismos de tratamento especial e diferenciado e diferenciação tem sido objeto deobstáculos negociais que têm impedido que...
... Resumo . O tema comércio internacional e desenvolvimento sob a perspectiva ... das regras existentes no âmbito da Organização Mundial do Comércio. A revisão dos mecanismos ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
...Organização" Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaraç\xC3"...-primas e dos géneros e a promover um comércio internacional de elevado e constante volume, a ...
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Do direito internacional ao direito global do consumidor: o futuro do direito do consumidor na era digital
...comércio eletrônico — o que justifica a necessidade de uma proteção jurídica ...ção de um futuro direito global do consumidor vinculado à Organização Mundial do Comércio (OMC). O método utilizado nesta pesquisa é ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006246820224050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800624-68.2022.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: PATRICH LEITE DE CARVALHO PACIENTE: DORIAN MAIA DE SOUZA ADVOGADO: Patrich Leite De Carvalho IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE DECRETO PRISIONAL...
... prática do crime de tráfico internacional de entorpecentes, sem que tenha havido o término ...CRIME EM TESE DE CONTRABANDO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO. INSTRUÇÃO COM ...comércio ilegal de armas. E, para a jurisprudência, a ... -
DECRETO Nº 6500, DE 02 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Trigesimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre os Governos da Republica Argentina e da Republica Federativa do Brasil, Relativo ao Acordo Sobre a Politica Automotiva Comum.
... no tocante aos investimentos, ao comércio e à produção,. A oportunidade de transformar o ... e Medidas Compensatórias (SMC) da Organização Mundial do Comércio (OMC). ARTIGO 16 - Índice ...çando níveis de competitividade internacional, com base num processo virtuoso de ...
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O sistema de patentes e a política de acesso aos medicamentos: um olhar acerca da biotecnologia e propriedade intelectual
O presente estudo tem como escopo principal tratar da inserção da biotecnologia no âmbito de proteção da propriedade intelectual, em especial nos seus reflexos no acesso aos medicamentos pela população. Coloca-se em evidência o acordo TRIP’s que instaurou a matéria em âmbito internacional envolvendo os países integrantes da Organização Mundial do Comércio – OMC, incluindo-se o Brasil. Destaca-se...
...internacional envolvendo os países integrantes da o Mundial do Comércio ʹ OMC, incluindo-se o Brasil. Destaca-se o ... 1 A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) é uma ... -
Guiné Equatorial: um elo entre África, Península Ibérica e América Latina
No passado, os intercâmbios entre a África Subsaariana e a América Latina se limitavam ao comércio escravo do Atlântico. A África subsaariana forneceu escravos para plantações na América Latina. A abolição da escravidão, a presença de afrodescendentes, a independência dos países da América Latina e da África mudaram as relações entre as duas regiões do mundo. Por razões históricas e linguísticas,
... e a América Latina se limitavam ao comércio escravo do Atlântico. A África subsaariana ...Em 1984, o Congresso internacional hispânico e africano da cultura teve lugar em ...é Equatorial tornou-se membro da organização dos países de língua oficial portuguesa. Este ... -
Versão original
Decreto nº 9.711 de 15/02/2019. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019 e dá outras providências.
... do registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex, que deverá ser a mesma data ...ências governamentais estrangeiras, organização supranacional ou qualquer outra organização ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... relevantes para a realização, organização, preparação, marketing, divulgação, ... outras atividades promocionais ou de comércio de rua, nos Locais Oficiais de Competição, nas ... contratar seguro privado, ainda que internacional, em uma ou mais apólices, para a cobertura de ...
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Meio ambiente do trabalho e limites de jornada de trabalho e a desvinculacão da proteção da saúde do trabalhador
... de condições de trabalho e de organização em decorrência de situações jurídicas. Do ... foi adotada na Conferência Internacional do Trabalho da OIT em 18 de junho de 1998, 50 ...Comércio (OMC). São quatro princípios que regem os ...
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The work of the social worker in the crisis of capital: required problematizations/ O trabalho do assistente social no contexto da crise do capital: problematizacoes necessarias.
... de trocas; e a elevada concorrencia internacional. . Nas novas condicoes socio-historicas de crise ... Banco Mundial, da Organizacao Mundial do Comercio e da Comunidade Europeia, chocando-se com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... IX - da Fazenda;. X - da Indústria, do Comércio" e do Turismo;. XI - da Justiça;. XII- da Marinha;. \xC2"... a) política internacional;. b) relações diplomáticas e serviços consulares;. c) ...
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Decreto nº 10.021 de 17/09/2019. Altera o Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... registros de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - ...e) Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos:. ... investimentos e da competitividade internacional do País, de cooperação internacional, de ...
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Evolução da regulamentação internacional da propriedade intelectual e os novos rumos para harmonizar a legislação
O presente artigo tem o objetivo de realizar uma análise critica acerca da evolução da proteção internacional dos direitos de Propriedade intelectual, bem como estudar as medidas que atualmente estão sendo tomadas no sentido de harmonizar essa legislação. Para tanto, se apresenta o conceito de Propriedade Intelectual e, posteriormente,...
... . Atualmente, o papel da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) 2 tem sido intenso nesse ... Internacionais de outras áreas, como a Organização Mundial do Comércio (OMC) que através do TRIPs procura preencher as lacunas existentes no ... -
Acesso a recursos genéticos, repartição de benefícios e propriedade intelectual: A conservação da biodiversidade e os direitos de patentes
A importância da biodiversidade consiste no fornecimento de alimentação e medicamentos, além de muitas outras utilidades. Com a finalidade de promover a conservação desse recurso natural, a comunidade internacional adotou a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). O documento ainda teve por objetivo normatizar o acesso aos recursos genéticos e ao conhecimento tradicional a eles associado,...
... Especialização em Direito Internacional Ambiental do United Nations Institute for ... às regras estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) para os aspectos dos ... -
A necessidade de criação de organismos internacionais de resolução de conflitos em matéria ambiental diante da reconstrução da soberania estatal
O presente artigo tem como objetivo demonstrar a necessidade de uma governança ambiental a nível global vislumbrada a partir da substituição ou fortalecimento do atual e, pouco eficaz, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) por uma organização internacional capaz de vincular os estados no cumprimento das obrigações ambientais assumidas, nos moldes da Organização Mundial do...
... o Meio Ambiente (PNUMA) por uma organização internacional capaz de vincular os estados no ..., nos moldes da Organização Mundial do Comércio (OMC). Procura-se estabelecer um parâmetro de ... -
Acordão da Primeira Seção, 12-05-2021
Direito Internacional Público E PENAL. Expulsão de estrangeiro.Condenação criminal por tráfico transnacional de entorpecentestrAnsitADA em julgado, com pena AGRAVADA devido A reincidência.Impugnação da Portaria dE EXPULSÃO. Alegação de EXISTÊNCIA de prolebrasileira e de dependência econômica e socioafetiva. Nãocomprovação, em ÂMBITO administrativO, das hipóteses deinexpulsabilidade. Indivíduo...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
...4. do respeito ao direito internacional, aos tratados pactuados pela República ... de origem animal procedentes do comércio internacional. “. Art. ...- normas ou diretrizes editadas pela Organização Mundial da Saúde Animal ou pela Comissão do ...
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Sobre princípios dos Contratos Internacionais de Comércio
A globalização está demandando a uniformização das regras disciplinadoras dos contratos internacionais de comércio. A uniformização apresenta-se como preocupação constante dos foros internacionais, exteriorizando-se em uma série de convenções como as de Haia (1964), a de Viena, e o Tratado de Roma (1980), as especializadas interamericanas de Direito Internacional Privado, além da normatização...
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Trabalho decente, ética e liberdade
A expressão “Trabalho Decente” é a diretriz estratégica prioritária da Organização Internacional do Trabalho desde 1999. Através do Trabalho Decente, a OIT procura estimular o debate a respeito do trabalho nesses tempos de globalização.
... estratégica prioritária da Organização Internacional do Trabalho desde 1999. Através do ... na Organização Internacional do Comércio (Cingapura, 1996), . ... -
Interdependência entre estados e cooperação monetária internacional: Uma visão da teoria dos jogos
..., os intercâmbios sócio-culturais mais intensos e os fluxos de comércio e de capital, mais volumosos. Assim, em âmbito internacional, há uma ... levados a cooperar em âmbito internacional, por exemplo, na Organização Mundial de Comércio. Isso ocorre, neste caso, pois a estratégia de ...
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O PÚBLICO E O PRIVADO, AS PATENTES E A SAÚDE: ESTUDO DA FRAUDE DE FARMACÊUTICAS NA ITÁLIA COMPARADO À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
O presente artigo aborda os obstáculos à regulação econômica do comércio de medicamentos no Brasil. A delimitação temática recai sobre o caso italiano de prática de conluio por parte de duas empresas do ramo farmacêutico para fraudar o sistema de saúde e a existência de indícios da mesma prática no Brasil. A prática do crime contra a ordem econômica e financeira respingou na própria organização...
...áculos à regulação econômica do comércio de medicamentos no Brasil. A delimitação ... e inanceira respingou na própria organização do sistema público de saúde italiano e as ... (livros, jornais de repercussão internacional, revistas cientíicas, artigos cientíicos, bulas ... -
OMC: Recuperação do comércio de serviços ainda não é forte
O comércio internacional de serviço continua se recuperando, mas ainda está em níveis inferiores ... pandemia de covid-19, segundo um barômetro publicado pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo a entidade global, ao contrário do ...