organização internacional do trabalho brasil
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- Em vigor Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
- DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... firmados pela República Federativa do Brasil ... #Incluído pela Lei nº 13.322, de 2016 ... pela supremacia nacional na organização da prática desportiva; ... II - da ... ção pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de prática ... natureza, no Comitê Olímpico Internacional e nos movimentos olímpicos internacionais, e ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico ... trabalho, à previdência social, à habilitação e à ... na zona rural, respeitadas a organização" das Redes de Atenção à Saúde (RAS) nos territ\xC3" ... § 3º Para colocação do símbolo internacional de acesso nos veículos, as empresas de ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... II – a estrutura e a organização dos orçamentos; ... III – as diretrizes para a ... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ... ências operacionalizadas na Plataforma + Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... § 2º Os planos de trabalho aprovados e que não tiverem sido objeto de ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... ingrediente ativo ainda não registrado no Brasil; ... XXVII - país de origem - país em que ... ísica ou jurídica habilitada a executar trabalho de aplicação de agrotóxicos e afins; ... químicos, elaborado no âmbito da Organização das Nações Unidas, com a finalidade de ... ários realizados no trânsito internacional" de vegetais e suas partes; ... II - dos órg\xC3" ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... com a imprensa nacional, regional e internacional; ... f) na coordenação, no monitoramento, na ... VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a autonomia da entidade ... para a modernização das relações de trabalho; ... XXXIII - fiscalização do trabalho, ...
- Em vigor Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
- Convenções Da Organização Internacional Do Trabalho - OIT - Ratificadas pelo Brasil
- Convenções da Organização Internacional do Trabalho - OIT - Ratificadas pelo Brasil (Constam também as denunciadas)
- Convenções da organização internacional do trabalho - OIT - ratificadas pelo Brasil (constam também as denunciadas)
- As convenções da organização internacional do trabalho fundadas no princípio da justiça social ratificadas pelo Brasil
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DECRETO Nº 59308, DE 23 DE SETEMBRO DE 1966. Promulga o Acordo Basico de Assistencia Tecnica Com a Organização das Nações Unidas, Suas Agencias Especializadas e a Agencia Internacional de Energia Atomica.
... Acôrdo Básico de Assistência Técnica entre os Estados Unidos do Brasil e a organização das Nações Unidas para a Alimentação e a ... ção das Nações Unidas, a Organização Internacional do Trabalho, o Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, ...
- Convenções da Organização Internacional do Trabalho - OIT - Não ratificadas pelo Brasil
- Convenções Da Organização Internacional Do Trabalho - OIT - Não ratificadas pelo Brasil
- Convenções da organização internacional do trabalho - OIT - não ratificadas pelo Brasil
- Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... Costa Rica), adotada no âmbito da Organização dos Estados Americanos, em São José da Costa ... novembro de 1969, entrou em vigor internacional em 18 de julho de 1978, na forma do segundo ... é da Costa Rica) entrou em vigor, para o Brasil, em 25 de setembro de 1992 , de conformidade com ... ém deve ser constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório. Nos países em que se ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... ção pactuada em contrato especial de trabalho desportivo entre o atleta e a entidade de ... ípio da descentralização, com organização e funcionamento harmônicos de sistemas ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e à dívida ativa da União, certificado de ... utilizados pelo Comitê Olímpico Internacional ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos ... I - organização da sociedade civil: ... a) entidade privada sem ... em acordo, ato ou compromisso internacional, no qual sejam indicadas as instituições que ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa ...
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Em vigor
Lei Nº 9.432, de 8 de Janeiro de 1997. Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.
... : pessoa física residente e domiciliada no Brasil que, em seu nome ou sob sua responsabilidade, ... interiores, em percurso nacional ou internacional; ... XI - navegação de longo curso: a ... convenções e acordos coletivos de trabalho para as tripulações das embarcações ... ou guerra terá sua composição, organização administrativa e âmbito de coordenação ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... processos museológicos voltados para o trabalho com o patrimônio cultural e o território ... dos Museus, normas específicas de organização, articulação e atribuições das instituições ... ção em vigor pelos tratados de que o Brasil ... a reciprocidade da cooperação internacional ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... jurídicas de direito privado, com organização e funcionamento autônomo, e terão as ... ção pactuada em contrato especial de trabalho desportivo, firmado com entidade de prática ... de mesma modalidade, nacional ou internacional, e exigir a cláusula compensatória desportiva e ... seleção brasileira ou representando o Brasil em sua modalidade, reconhecida pela respectiva ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... exceto as de falência e de acidentes de trabalho; ... II - as causas entre Estados os e pessoa domiciliada no Brasil; ... III - as causas fundadas em tratado ou ... Estado estrangeiro ou com organismo internacional; ... IV - as questões de Direito Marítimo ... VII - os crimes contra a organização do trabalho e o exercício do direito de greve; ...