organização internacional para as migrações
1433 resultados para organização internacional para as migrações
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... estrangeiras e com outros interlocutores na área internacional; ... III – elaborar material de informação e de apoio para encontros e ... VII – nacionalidade, migrações e refúgio; ... VIII – ouvidoria-geral do consumidor e das polícias ...
- Decreto Legislativo nº 82 de 11/02/2015. APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA AS MIGRAÇÕES REFERENTE À POSIÇÃO LEGAL, PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DA ORGANIZAÇÃO NO BRASIL, ASSINADO EM BRASÍLIA, EM 13 DE ABRIL DE 2010.
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... ático ou consular, funcionários de organização internacional e seus familiares ... Dos ... Art. 120. A Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia terá a finalidade de ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... governo estrangeiro ou organismo internacional reconhecido pelo Governo brasileiro ... ítimo prevista em Convenção da Organização Internacional do Trabalho ... Parágrafo ... Ficam transferidas ao Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania do ...
- Migração, Organização Internacional para Migrações e Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados: um estudo de caso da política externa brasileira para migrações
- Medida Provisória nº 860 de 03/12/2018. Autoriza a doação de recursos financeiros para o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados e para a Organização Internacional para as Migrações para fins de acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.
- DLG 82 de 11/02/2015 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA AS MIGRAÇÕES REFERENTE À POSIÇÃO LEGAL, PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DA ORGANIZAÇÃO NO BRASIL, ASSINADO EM BRASÍLIA, EM 13 DE ABRIL DE 2010.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 302, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011. Aprova o Texto da ResoluÇÃo 1.105, de 30 de Novembro de 2004, que Aprovou o Ingresso da Republica Federativa do Brasil Na OrganizaÇÃo Internacional para as MigraÇÕes - Oim, Bem Como o Texto da ConstituiÇÃo Dessa OrganizaÇÃo Internacional.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 28 de 15/05/2019. O SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, no exercício da Presidência, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 860, de 3 de dezembro de 2018, que 'Autoriza a doação de recursos financeiros para o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados e para a Organização Internacional para as Migrações para fins de acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária', teve seu prazo de vigência encerrado no dia 13 de maio do corrente ano.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 7 de 12/03/2019. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 860, de 3 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União no dia 4, do mesmo mês e ano, que 'Autoriza a doação de recursos financeiros para o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados e para a Organização Internacional para as Migrações para fins de acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
- DEC 8503 de 18/08/2015 - DECRETO. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA AS MIGRAÇÕES REFERENTE À POSIÇÃO LEGAL, PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DA ORGANIZAÇÃO NO BRASIL, FIRMADO EM BRASÍLIA, EM 13 DE ABRIL DE 2010.
- Decreto nº 8.503 de 18/08/2015. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA AS MIGRAÇÕES REFERENTE À POSIÇÃO LEGAL, PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DA ORGANIZAÇÃO NO BRASIL, FIRMADO EM BRASÍLIA, EM 13 DE ABRIL DE 2010.
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES ... I - Política Internacional ... II - Relações diplomáticas; serviços consulares ... III - ... II - Radicação de populações, ocupação do território. Migrações internas ... III - Territórios federais ... IV - Saneamento básico ...
- DECRETO Nº 8101, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013. Promulga a Resolução N 1.105, de 30 de Novembro de 2004, que Aprova a Constituição da Organização Internacional para as Migrações - Oim e o Ingresso da Republica Federativa do Brasil Na Oim.
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Movimentos migratórios no cenário internacional: a pluralidade da política imigratória brasileira (1946-1954)
Este artigo examina alguns aspectos dos acordos firmados entre o governo brasileiro e dois organismos internacionais, que exerceram controle sobre os movimentos migratórios internacionais no pós- -Segunda Guerra Mundial: a Organização Internacional de Refugiados e o Comitê Intergovernamental para as Migrações Europeias. A constituição do regime internacional acerca dos refugiados procedeu dos...
... órios internacionais no pós- -Segunda Guerra Mundial: a Organização" Internacional de Refugiados e o Comitê Intergovernamental para as Migraç\xC3" ... Comitê Intergovernamental para as Migrações Europeias ... Política imigratória ... ABSTRACT ... This article ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... a) política internacional"; ... b) relações diplomáticas, serviços consulares; ... c) participaç\xC3" ... c) radicação de populações, ocupação do território e migrações internas; ... d) promoção humana; ... e) habilitação e reabilitação ...
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Fronteira EUA-México teve 686 migrantes mortos ou desaparecidos em 2022: 'rota terrestre mais perigosa do mundo'
... em 12 meses, afirmou a Organizao Internacional para as Migraes (OIM) em um relatrio divulgado na ...
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Fronteira entre EUA e México teve 686 migrantes mortos ou desaparecidos em 2022: 'rota terrestre mais perigosa do mundo'
... em 12 meses, afirmou a Organizao Internacional para as Migraes (OIM) em um relatrio divulgado na ...
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Fronteira entre EUA e México teve 686 migrantes mortos ou desaparecidos em 2022: 'mais perigosa do mundo'
... em 12 meses, afirmou a Organizao Internacional para as Migraes (OIM) em um relatrio divulgado na ...
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Fronteira entre EUA e México teve 686 migrantes mortos ou desaparecidos em 2022: 'rota mais perigosa do mundo'
... em 12 meses, afirmou a Organizao Internacional para as Migraes (OIM) em um relatrio divulgado na ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... CAPÍTULO I ... Da Organização ... Art. 2° A Presidência da República é ... ência e tecnologia e cooperação internacional ... Art. 36. Ao Departamento de Coordenação de ... ções, ocupação do território e migrações internas; ... III - políticas habitacionais e de ...
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Turbulência política faz solicitações de asilo de venezuelanos aumentar na América Latina
... Americanos (OEA) e a Organizao Internacional para as Migraes (OIM). O estudo indica que o ...
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Funcionária da ONU morre em acidente em estrada de Roraima; entidades lamentam
Uma funcionria da Organizao Internacional das Migraes (OIM), rgo vinculado Organizao das ...
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Funcionária da ONU morre em acidente em estrada de Roraima; entidades lamentam
Uma funcionria da Organizao Internacional das Migraes (OIM), rgo vinculado Organizao das ...
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Funcionária da ONU morre em acidente em estrada de Roraima; entidades lamentam
Uma funcionria da Organizao Internacional das Migraes (OIM), rgo vinculado Organizao das ...