Organização judiciária
- Acórdão Nº 0100189-89.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno, 10-10-2018
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Acórdão nº 2011/0028688-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. Conforme dispõe a Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal - Lei n. 11.697⁄2008, artigo 8º, inciso ...
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Acórdão nº 2010/0067242-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... , ligado à própria necessidade de hierarquização da Organização Judiciária, em virtude da qual estabelecida toda a pirâmide de órgãos ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 4110 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... , ligado à própria necessidade de hierarquização da Organização Judiciária, em virtude da qual estabelecida toda a pirâmide de órgãos ...
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Acórdão nº 2007/0180624-2 de T6 - SEXTA TURMA
... penal para outra Vara, em razão de modificação da Lei de Organização Judiciária, por meio do quê se criou juízo especializado para apreciar ...
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Acórdão nº 2005/0191032-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. RIO DE JANEIRO. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DOS EMBARGOS ...
- DECRETO LEI Nº 1003, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Lei de Organização Judiciaria Militar.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-195440-59.1996.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. UTILIZAÇÃO DO PROTOCOLO POSTAL. INTERPOSIÇÃO FORA DO HORÁRIO DO EXPEDIENTE DO TRIBUNAL REGIONAL. A interpretação sistêmica dos arts. 770 da CLT e 172, § 3º, do CPC revela que as partes, ao praticarem atos processuais, deverão observar o horário de expediente do protocolo do respectivo fórum, nos termos da lei de...
... do protocolo do respectivo fórum, nos termos da lei de organização judiciária local. Assim, ainda que a CLT tenha fixado horário genérico ... - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1958/2021. Altera a Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, para criar a Vara Única Distrital de Fernando de Noronha. A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco DECRETA: Art. 1º A Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007 - Código de Organiz...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Minas Gerais ...
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Acórdão nº 2007/0129557-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMPETÊNCIA. VARA ESPECIALIZADA. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA ... 1. Seção judiciária (em alguns casos subseção judiciária) é o equivalente à comarca na organização judiciária federal. Se na seção judiciária não houver subdivisões, ...
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Acórdão Nº 0004043-69.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-05-2021
... e, posteriormente, à COROJ – Comissão de Regimento e Organização Judiciária (evento 1 – DESP22) ... Por fim, foi apresentado o texto ...
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Acórdão nº 2008/0261595-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 30, § 5º, DA LEI 9.868/99 - LEI FEDERAL DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - ART. 8º, § 5º, DA LEI Nº 11.697/2008 ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1253478 / MT de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1170369 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2001/0181132-4 de T4 - QUARTA TURMA
... FORENSES - COMPETÊNCIA FUNCIONAL ESTABELECIDA NA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO DURANTE AS ...
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Acórdão nº 2008/0105012-8 de T5 - QUINTA TURMA
... EXISTÊNCIA DE LEI ESTADUAL. MATÉRIA TÍPICA DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. JUÍZO DE ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 1734, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1952. Modifica os Artigos 142, 153 e 188 do Decreto-lei 8.527, de 1945 Codigo de Organização Judiciaria do Distrito Federal e Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Justiça, o Credito Especial de Cr$ 166.600,00.
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Acórdão nº 2015/0018704-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de ...
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Acórdão nº 2016/0159293-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , incidem as disposições do Código de Organização e Divisão ...
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Acórdão Nº 0012261-23.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-07-2022
... ESTADO DO TOCANTINS, perante esta Comissão de Regimento e Organização Judiciária, para análise de minuta de projeto de Lei Complementar que ...
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Acórdão nº 2014/0087758-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA INTERNA. PREVENÇÃO. REEXAME. INVIABILIDADE. SÚMULA N° 280/STF. 1. Inviável a análise de lei local em recurso especial (Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ), ante o óbice da Súmula n° 28
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LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... firma individual, terá a outra parte, se quiser, assistência judiciária prestada por órgão instituído junto ao Juizado Especial de Pequenas ... -se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária ... Art. 14 - Os atos processuais serão válidos sempre que ...
- Acórdão Nº 0100742-68.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno, 05-03-2020
- Acórdão nº AgRg no AREsp 157201 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA