Organização judiciária
- Acórdão Nº 0101618-86.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno, 02-02-2021
- Acórdão Nº 0101659-53.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno, 04-04-2022
- Acórdão Nº 0100489-80.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno, 02-09-2019
- Acórdão Nº 0101047-18.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno, 07-10-2021
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Acórdão Nº 0100354-63.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno, 05-05-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO. COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E REGIMENTO INTERNO. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO PARA ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO TPADM Nº 154/2011. OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 184/2013. COMARCAS DE PORTO ACRE, RODRIGUES ALVES E MANOEL URBANO VAGAS E COM MÉDIA INFERIOR A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS NO TRIÊNIO. POSSIBILIDADE DE AGREGAÇÃO A OUTRAS COMARCAS.
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Acórdão Nº 0100976-16.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno, 07-11-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO. COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E REGIMENTO INTERNO. PROPOSTA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR PARA MAGISTRADOS. INVIABILIDADE. PUBLICAÇÃO DAS PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA DO TJAC Nº836/2019 E Nº 548/2021. INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DE MAGISTRADOS E SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO ACREANO. DESIGNAÇÃO DA EQUIPE DE
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Acórdão nº 2015/0040765-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... limites territoriais da organização de cartórios extrajudiciais não se ... organização judiciária está situada nos Estados da Federação, como ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... II - estar sujeito a intimação ou convocação para comparecimento, somente se expedida pela autoridade judiciária ou por órgão da Administração Superior do Ministério Público competente, ressalvadas as hipóteses constitucionais; ... III - ser preso ...
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Acórdão nº 2015/0124464-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. NÃO ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. 1. Ante o não esgotamento da instância antecedente, por meio da interposição do recurso cabível contra decisão monocrática de Desembargador Relator, não pode o Superior Tribunal de Justiça, subvertendo o sistema de organização judiciária,...
... organização judiciária, analisar ... -
Acórdão nº 2009/0162040-7 de T5 - QUINTA TURMA
... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PREVISÃO NA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI ... 1. Nos termos do art ...
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Acórdão nº 2015/0110634-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. 1. EXECUÇÃO PENAL. PENA APLICADA PELA JUSTIÇA FEDERAL. CUMPRIMENTO EM ESTABELECIMENTO ESTADUAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. SÚMULA 192/STJ. 2. CONFLITO CONHECIDO PARA FIXAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE FOZ DO IGUAÇU/PR. 1. A execuçã
... organização ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... de expediente, nos termos da lei de organização ... judiciária local" ...
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Acórdão nº 2015/0093103-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... organização ...
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Acórdão nº 2016/0065228-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... consignados nas normas de organização judiciária. Precedentes: CC ...
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Acórdão nº 2014/0211183-5 de T6 - SEXTA TURMA
... essa função, na forma da lei de organização judiciária ... 3. Recurso especial improvido ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... houve violação ao Código de Organização" Judiciária local que estabelece a ... competência da\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0031841-2 de T5 - QUINTA TURMA
... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PREVISÃO NA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI ... 1. Há previsão ...
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Acórdão nº 2015/0053303-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Organização Judiciária do Estado de Goiás ...
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Acórdão nº 2015/0307377-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Organização ...
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Acórdão nº 2015/0139456-1 de T6 - SEXTA TURMA
... DO TJSP. REGRAS DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. OFENSA AOS ...
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Acórdão nº 2015/0042157-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO FORA DO HORÁRIO DO EXPEDIENTE FORENSE. INTEMPESTIVIDADE. 1. Segundo entendimento desta Corte, o protocolo de petições e recursos deve ser efetuado dentro do horário do expediente forense regulado pela lei de organização judiciária local. 2. Agravo regimental não provido.Acordao: Vistos, relatados e...
... organização judiciária local, segundo entendimento pacífico ... -
Acórdão nº 2010/0131067-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRETENSA AUSÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DIREITO LOCAL. SÚMULA 280⁄STF. AUSÊNCIA DE PROCURADORES ...
- Acórdão nº 2015/0106889-1 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0241831-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROTOCOLO POSTAL. PETIÇÃO PROTOCOLADA FORA DO HORÁRIO DO EXPEDIENTE FORENSE. INTEMPESTIVIDADE. 1. De acordo com a jurisprudência do STJ, é inadmissível o protocolo de petição recursal após o horário do expediente forense estabelecido pela lei de organização judici&
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Marco Aurélio suspende decisão do CNJ sobre organização judiciária da Bahia
STF suspende decisão do CNJ sobre organização judiciária da Bahia
Órgãos do Judiciário têm a prerrogativa de regular seu funcionamento. Com esse entendimento, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender determinação do Conselho Nacional de Justiça que impedia a tramitaç...