Organização judiciária
- Acórdão Nº 0100595-76.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno, 24-05-2019
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Acórdão Nº 0101532-13.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno, 16-11-2023
Administrativo. Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno. Proposta de Anteprojeto de Lei Complementar. Adicional de prestação de serviço extraordinário. Proposta aprovada.- Aprova-se a Proposta de Anteprojeto de Lei Complementar que visa instituir o Adicional de prestação de serviço extraordinário no Tribunal de Justiça do Estado do Acre.- Proposta de Anteprojeto de Lei
- Acórdão Nº 0100586-80.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno, 31-03-2023
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Acórdão nº 2014/0234283-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. TEMAS APRECIADOS PELAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. NULIDADE DO JULGAMENTO. INTERPRETAÇÃO DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 280/STF. PRETENSÃO QUANTO AO DIREITO À COMISSÃO DE CORRETAGEM.
... Complementar de Organização" Judiciária do Espírito Santo – LC N. 234/02, o que é invi\xC3" ... -
Acórdão Nº 5681 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESOLUÇÃO N. 14/2008 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO. DESANEXAÇÃO DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS POR RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESCUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL DE LEI FORMAL. DISCIPLINA SOBRE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. AL D DO INC. II DO ART. 96 E § 1º DO ART. 125 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE....
... DISCIPLINA SOBRE ... ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. AL D DO INC. II DO ART. 96 E § 1º DO ... ART. 125 DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08109450220214050000), 14-12-2021
PJE 0810945-02.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. IRPF E MULTA. ART. 1º, § 1º, DA LEI 9.873/1999. PARALISAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO POR MAIS DE 03 ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, em sede de ação de procedimento comum, deferiu, em parte, o pedido de tutela...
... ção da Lei Complementar Estadual nº 100/2007 (Código de Organização Judiciária do Estado/PE), em seus artigos 142 e 144, V e § 2º, a ... - Lei nº 5.948 de 29/11/1973. DA NOVA REDAÇÃO AS LETRAS 'C' E 'D' DO ARTIGO 68, DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA MILITAR.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1801, DE 03 DE JANEIRO DE 1953. Modifica o Artigo 103, do Codigo de Organização Judiciaria do Distrito Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7164, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983. Altera Dispositivo do Decreto-lei 1.003, de 21 de Outubro de 1969 - Lei da Organização Judiciaria Militar, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2007/0155276-5 de T6 - SEXTA TURMA
... 3.731/79, que dispõe sobre a organização" judiciária do Estado da Bahia ... III - Recurso ordinário\xC2" ...
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Acórdão Nº 0100181-44.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno, 24-05-2019
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO N. 190/2014 DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO DO TJ/AC. ALTERAÇÃO QUE OBJETIVA APERFEIÇOAR A RESOLUÇÃO NO SENTIDO DE INCLUIR O DIRETOR DA ESCOLA DO PODER JUDICIÁRIO COMO MEMBRO NATO DO COMITÊ GESTOR DO PLANEJAMENTO E ESTRATÉGIA, BEM COMO REVOGAR O ANEXO II QUE ESTABELECE OS NOMES DOS COORDENADORES DOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DO PLANEJAMENTO DESTA CORTE, ALÉM DE
- Acórdão Nº 0100216-04.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno, 24-05-2019
- Acórdão Nº 0100432-57.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno, 15-08-2022
- Acórdão Nº 0100049-50.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno, 16-03-2020
- Acórdão Nº 0100041-83.2014.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno, 12-07-2019
- Acórdão Nº 0100779-95.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno, 28-09-2020
- Acórdão nº AgRg no AREsp 60308 / DF de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão Nº 0100004-46.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno, 28-09-2020
- Acórdão Nº 0100443-28.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno, 12-07-2019
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Acórdão nº 2008/0255936-8 de T6 - SEXTA TURMA
... RECONHECIMENTO ... 1. Estabelecendo a Lei de Organização Judiciária local que cabe ao Juiz-Presidente do Tribunal do Júri ...
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Acórdão nº 1997/0056189-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 63, DA LEI ESTADUAL 9.129/81- CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS. PROVIMENTO Nº 04/95, DE 08.05.1998, QUE, ...
- Acórdão Nº 0101078-38.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno, 31-03-2022
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Acórdão nº 2005/0092679-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO, E 91 DO CPC. EXAME DE DIREITO LOCAL ...
- Acórdão Nº 0000580-75.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno, 14-12-2017
- Acórdão Nº 0100301-58.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno, 10-10-2018