organização judiciária do piauí
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Decisão da Presidência nº 285940 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2001
... ementa: 'EMENTA - ADIN - LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ (ART. 179, COM A ...
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Decisão da Presidência nº 385781 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2003
... ementado: 'EMENTA - ADIN - LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ (ART. 179, COM A ...
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Decisão da Presidência nº 281056 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2002
... da ementa seguinte: 'ADIN - LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ (ART. 179, COM A ...
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Decisão da Presidência nº 285192 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2001
... , assim ementado: 'ADIN - LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ (ART. 179, COM A ...
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Decisão da Presidência nº 286337 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2001
... da ementa seguinte: 'ADIN - LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ (ART. 179, COM A ...
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Decisão da Presidência nº 287552 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2001
... ementa: 'EMENTA - ADIN - LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ (ART. 179, COM A ...
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Decisão da Presidência nº 294512 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2002
... da ementa seguinte: 'ADIN - LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ (ART. 179, COM A ...
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Decisão da Presidência nº 288943 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2002
... da ementa seguinte: 'ADIN - LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ (ART. 179, COM A ...
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Decisão da Presidência nº 293987 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2002
... da ementa seguinte: 'ADIN - LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ (ART. 179, COM A ...
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Decisão da Presidência nº 385801 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2003
... da ementa seguinte: 'ADIN - LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ (ART. 179, COM A ...
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Decisão da Presidência nº 285192 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2001
... , assim ementado: 'ADIN - LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ (ART. 179, COM A ...
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Decisão da Presidência nº 281056 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2002
... da ementa seguinte: 'ADIN - LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ (ART. 179, COM A ...
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Decisão da Presidência nº 281075 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2001
... da ementa seguinte: 'ADIN - LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ (ART. 179, COM A ...
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Decisão da Presidência nº 293987 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2002
... da ementa seguinte: 'ADIN - LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ (ART. 179, COM A ...
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Decisão da Presidência nº 279561 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2002
... decidiu: 'EMENTA - ADIN - LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ (ART. 179, COM A ...
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Com nova lei, vara criminal de Teresina tem competência ampliada
Vara Criminal de Teresina tem competência ampliada
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Decisão da Presidência nº 288216 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2001
... ementa: 'EMENTA - ADIN - LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ (ART. 179, COM A ...
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Decisão da Presidência nº 380271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2003
... da ementa seguinte: 'ADIN - LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ (ART. 179, COM A ...
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Decisão da Presidência nº 331188 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2002
... - DJ 08.04.94: 'ADIN - LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ (ART. 179, COM A ...
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Decisão da Presidência nº 316691 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2000
... ementa: 'EMENTA - ADIN - LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ (ART. 179, COM A ...
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Decisão da Presidência nº 384143 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2003
... da ementa seguinte: 'ADIN - LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ (ART. 179, COM A ...
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Decisão da Presidência nº 385781 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2003
... ementado: 'EMENTA - ADIN - LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ (ART. 179, COM A ...
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Decisão da Presidência nº 286068 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 2001
... ementa: 'EMENTA - ADIN - LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ (ART. 179, COM A ...
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Decisão da Presidência nº 286266 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2001
... ementa: 'EMENTA - ADIN - LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ (ART. 179, COM A ...
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Decisão da Presidência nº 282465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2003
... (DJ de 08.04.1994): 'ADIN - LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ (ART. 179, COM A ...