organização judiciária do piauí
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Decisões Monocráticas nº 39996 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2020
... oriundos da conta única do Estado do Piauí, para pagamento de verbas trabalhistas de ... CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária das finanças públicas ... Além ... Juizado Especial Federal da Seção Judiciária ...
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Decisões Monocráticas nº 34181 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
... a Lei 9.472/97 (que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação ... Juizado Especial Federal da Seção Judiciária ... da Seção Judiciária do Estado do Piauí ...
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Competências constitucionais e responsabilidade ambiental dos entes públicos no brasil: reflexões para uma nova repartição
Este trabalho se presta a identificar problemas na repartição de competências constitucionais em matéria ambiental no Brasil, especialmente a superposição e conflitos de atribuições legislativas e administrativas entre os entes federativos, bem como a consequente repercussão desse fenômeno na responsabilização dos Estados, Municípios e União por danos ambientais. Parte-se de a uma abordagem...
... da Confederação como forma de organização estatal; ii ) as inúmeras variações e nuances ... à Justiça, direito de proteção judiciária, direito de defesa) 20 ... Robert Alexy ... regiões como os Estados do Maranhão ou Piauí seriam relegados à falência ... Com um ... -
Jurisprudência e Ementário
... Estatística Mundial de Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS), a ser veriicado pleo ... Requer o deferimento de assistência judiciária gratuita. Articulando com a presença dos ... Gerais, Goiás, Rondônia, Mato Grosso e Piauí. 11. Honorários advocatícios ixados em 10% das ...
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Capítulo 20: O Direito no brasil colonial
... sociedade civil com um mínimo de organização e força, o que é difícil visualizar no início ... Administrativo e Organização Judiciária; Livro II – Direito dos Eclesiásticos, do Rei, ... , Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará e Rio Negro; e aquela com ...
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Decisão monocrática Nº 2730 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-05-2023
... remoção para a 1ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, objeto do Edital JF n. 009|2022, ... a própria administração e organização dos Tribunais. Daí ser possível inferir a ...
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Ministério do Trabalho
... , a vara e a seção ou subseção judiciária ... § 4º O disposto neste artigo não se ... sindicato ou de qualquer pessoa ou organização interessada nas condições contratuais de ... 5% 20% 51% ... 53% Piauí ...
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Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... de trabalho seguindo as normas comuns da organização judiciária ... Os primeiros órgãos da Justiça do Trabalho brasileira foram ... Sede: Natal; ... 22 a Região: Estado do Piauí. Sede: Teresina; ... 23 a Região: Estado do Mato Grosso. Sede: ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1651-043, DE 05 DE MAIO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... b) política judiciária; ... c) direitos da cidadania, direitos da criança, do adolescente, dos ... Litorâneos de Parnaíba e Platôs de Guadalupe, no Estado do Piauí, Tabuleiros de São Bernardo, Baixada Ocidental Maranhense e ...
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Decisão da Presidência nº 1206506 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2019
... NA LEI COMPLEMENTAR 13/1994 DO ESTADO DO PIAUÍ ... CARGO EM COMISSÃO ... INCORPORAÇÃO ... As Leis de Organização Judiciária são locais, estaduais, portanto não ...
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Decisões Monocráticas nº 1206506 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2019
... NA LEI COMPLEMENTAR 13/1994 DO ESTADO DO PIAUÍ ... CARGO EM COMISSÃO ... INCORPORAÇÃO ... As Leis de Organização Judiciária são locais, estaduais, portanto não ...
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Dados relativos à repressão criminal no Brasil
... mais remoto o período e arcaica a organização" da estrutura de repressão de crimes e de execuç\xC3" ... Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraná e Piauí, em cuja atuação se destacam os crimes de ... ção, por imperativo da comodidade judiciária e celeridade processual ... CRIMES ...
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Acórdão Nº 44909 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
RECLAMAÇÃO – MÉRITO – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO BENEFICIÁRIO– INADEQUAÇÃO – DEVIDO PROCESSO LEGAL – INOBSERVÂNCIA. É inadequada a abreviação do rito da reclamação, revelada na ausência de citação da parte beneficiária da decisão impugnada, sob pena de contrariedade ao princípio constitucional do devido processo legal e ao previsto no artigo 989, inciso III, do Código de Processo Civil. A apreciação...
... SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... Estado do Piauí, para pagamento de verbas trabalhistas de ... CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ... das finanças públicas. Além ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-034, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... b) política judiciária; ... c) direitos da cidadania, direitos da criança, do adolescente, dos ... Litorâneos de Parnaíba e Platôs de Guadalupe, no Estado do Piauí, Tabuleiros de São Bernardo, Baixada Ocidental Maranhense e ...
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Acordão da , 16-05-2022
SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. ARTS. 219, 1.003, § 5º, E 1.070 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO EM MOMENTO POSTERIOR À INTERPOSIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 1.003, § 6º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRECEDENTES.
... ESTADO DO PIAUÍ ... ANTÔNIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA - PI007187 ... LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA LOCAL. PRAZO PARA ... -
Decisão da Presidência nº 795070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2015
... Municipal, pois alteraria a organização da Administração Municipal e implicaria aumento ... ÇÃO DO DIREITO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR QUE CRIA ... (s) : Aip - Associação Industrial do Piauí ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 151 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo ... e sua execução, perícia civil ou judiciária sobre essa matéria, a direção e a ... 22a Região — Estado do Piauí; ... 23a Região — Estado do Mato Grosso; ...
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Cálculo do fundef efeitos-ação cível originária 722
... §7º A lei disporá sobre a organização dos Fundos, a distribuição proporcional de seus ... os Estados de Alagoas, Maranhão, Pará e Piauí. Em 2006, apenas os Estados do Maranhão e Pará ... ão em face da 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, o Ministro Vice-Presidente ...
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nº 2000.01.00.010261-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 4 de Abril de 2001
1) O artigo 6º, da Resolução nº 05, de 13 de abril de 1999, deste Tribunal, é norma de organização judiciária, perfeitamente integrada ao sistema processual penal em vigor, que produziu, com a sua edição, efeito ex nunc, operando para o futuro a partir de sua publicação, sem invalidar, é claro, os atos processuais já realizados, nos exatos termos do artigo 2º, do Código de Processo Penal 2)...
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Decisão da Presidência nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... á designado conforme as normas de organização judiciária da União, dos Estados e do Distrito ... - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (capital); - Tribunal de Justiça do ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. MAJORANTE DO ART. 40, III, DA LEI N. 11.343/2006. FRAÇÃO DE AUMENTO SUPERIOR AO MÃNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1
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Decisão monocrática Nº 1316596 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... AUTONOMIA DO ESTADO-MEMBRO NA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE JUSTIÇA E SEGURANÇA DE SUA ... do FGTS não depositados pelo Estado do Piauí ... Trata-se, na origem, de ação civil ... municípios componentes da Subseção Judiciária de União da Vitória/PR ( ... ), sempre que ...
- Legislação Complementar
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A mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil
Este artigo objetiva analisar a mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil para a afirmação e garantia dos direitos das pessoas com deficiência psicossocial e para a consolidação da Reforma Psiquiátrica. Para tanto, identificam- se e analisam-se as estratégias adotadas pelo Movimento Antimanicomial para a aprovação da Lei nº 10.216/2001 e da Política Nacional de Saúde...
... agosto de 2009 e por documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS, 2013). Entretanto, cabe ... – 4ª Vara Federal – Seção Judiciária do Distrito Federal. 141 SOUZA, 2016; MEDEIROS; ... REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 21ª REGIÃO – PIAUÍ (CRP-PI); INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL DA ... -
Decisões Monocráticas nº 180230 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2020
... , do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em persecução voltada a apurar o cometimento os crimes de pertencimento à organização criminosa (artigo 2º da Lei 12.850/2013), desvio ... perante as autoridades policial e judiciária" todas as vezes que for intimado para atos do inqu\xC3" ...