Organização Mundial da Saúde
- Decreto nº 10.212 de 30/01/2020. Promulga o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, acordado na 58ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 23 de maio de 2005.
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Lei nº 13.958 de 18/12/2019. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
... entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização ... do Brasil e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, respeitadas as exigências mínimas estabelecidas no ...
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Versão original
Lei nº 14.124 de 10/03/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
... ência de situação de emergência em saúde pública de importância nacional decorrente do ... , com nível de maturidade IV, pela Organização Mundial da Saúde (OMS) ou pelo International ...
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Os regimes jurídicos da Organização Mundial da Saúde e a formulação de leis e políticas de saúde na Nigéria
A governança global da saúde diz respeito às respostas coletivas necessárias dentro da comunidade da saúde pública para enfrentar com eficácia os desafios compartilhados que surgem em um mundo cada vez mais conectado. É um truísmo que a promoção de uma infraestrutura de saúde robusta seja fundamental para a obtenção de saúde e bem-estar. No entanto, a infraestrutura...
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Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
... para a Educação, a Ciência e a Cultura e da Organização Mundial da Saúde, bem como do Instituto Indigenista Interamericano, nos níveis ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... de referncia utilizada pela Organizao Mundial da Sade - OMS, e prescrio mdica que indique a ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... Federal, principalmente no campo da saúde, segurança alimentar, habitação e educação ... , estabelecida pela Resolução da Organização Mundial da Saúde nº 54.21, aprovada pela 54a ...
- Em vigor Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Após a declaração da pandemia mundial do novo ... Coronavírus pela Organização al da Saúde (OMS), em 11 de março ... de 2020, diversos ...
- Em vigor Lei Nº 14.124, de 10 de março de 2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
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LEI ORDINÁRIA Nº 11934, DE 05 DE MAIO DE 2009. Dispõe Sobre Limites a Exposição Humana a Campos Eletricos, Magneticos e Eletromagneticos; Altera a Lei 4.771, de 15 de Setembro de 1965; e da Outras Providencias.
... ), visando a garantir a proteção da saúde e do meio ambiente. ... Parágrafo único. ... os limites recomendados pela Organização Mundial de Saúde - OMS para a exposição ...
- A aplicação judicial das normas da Organização Mundial da Saúde no Brasil: in dubio pro salute
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ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE TEM NOVO DIRETOR-GERAL
A eleição foi mais transparente porque o voto foi estendido aos Estados-Membros, e não somente ao Comitê Executivo da OMS. Além disso, foram publicados manifestos e realizados debates, verificando-se o claro emprego de estratégias eleitorais – foi possível acompanhar, por exemplo, o giro dos candidatos em busca dos votos dos Estados-Membros.
- DECRETO Nº 3594, DE 08 DE SETEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre a Execução do Ajuste Complementar Ao Convenio Basico Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a Organização Mundial da Saude e Ao Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a Repartição Sanitaria Pan-americana para o Funcionamento do Escritorio de Area da Organização Pa...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 395, DE 09 DE JULHO DE 2009. Aprova o Texto Revisado do Regulamento Sanitario Internacional, Acordado Na 58 Assembleia Geral da Organização Mundial de Saude, em 23 de Maio de 2005.
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
... CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE ... RISCO. SUPERLOTAÇÃO ... individual homogênea ... 2. A Organização Mundial da Saúde – OMS, em 11 de março de ... -
Versão original
Lei nº 13.979 de 06/02/2020.
... para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente ... á ser superior ao declarado pela Organização Mundial de Saúde ... Art. 2º Para fins do ...
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Organização Mundial da Saúde tem imunidade absoluta de jurisdição
Organização Mundial da Saúde tem imunidade absoluta de jurisdição
Entidades possuem imunidade absoluta de jurisdição quando amparadas por norma internacional incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro. Esse foi o entendimento firmado pelo 21ª Vara de Trabalho de Brasília em relação à Organização Pan-American... -
Acórdão nº 2016/0029473-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇOS QUE ENVOLVAM RISCOS À SAÚDE. USO DE ... Organização ...
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Acórdão nº 2016/0198533-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇOS QUE ENVOLVAM RISCOS À SAÚDE. USO DE ... por órgão ligado à Organização" Mundial da ... Saúde e especializado \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... , em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos ... Em 10 de ... mais assistencial, como cuidados físicos, saúde, alimentação. Atendia principalmente as ... e uma respeitável literatura sobre organização e funcionamento das instituições para esse ...
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DIREITO SANITÁRIO GLOBAL: TEMAS, ATORES E PROCESSOS
Proteger a saúde pública e melhorar os indicadores individuais de saúde envolve cada vez mais inovações na legislação nacional e internacional. Além das tradicionais organizações internacionais voltadas para a saúde (Organização Pan-Americana da Saúde, Organização Mundial da Saúde), nota-se no cenário global um incremento de outros atores que dispõem de normas e regulamentos próprios e que...
... 2017 ... Freitas, R ... Proteger a saúde pública e melhorar os indicadores individuais de ... voltadas para a saúde (Organização Pan-Americana da Saúde, Organização Mundial da ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... X - Ministério da Saúde; ... XI - Ministério das Cidades; ... XII - ... íduos sólidos e líquidos, com a organização de cooperativas de reciclagem, que beneficiem as ... recomendações expressas no Relatório Mundial de Violência contra a Criança da ONU ...
- Decreto nº 5.658 de 02/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO-QUADRO SOBRE CONTROLE DO USO DO TABACO, ADOTADA PELOS PAISES MEMBROS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAUDE EM 21 DE MAIO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 16 DE JUNHO DE 2003.