organização mundial da saúde adolescente
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... X - Ministério da Saúde; ... XI - Ministério das Cidades; ... XII - ... e no Estatuto da Criança e do Adolescente ... Responsáveis: Secretaria Especial dos ... íduos sólidos e líquidos, com a organização de cooperativas de reciclagem, que beneficiem as ... recomendações expressas no Relatório Mundial de Violência contra a Criança da ONU ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores ... § 2o Estão excluídos ... ção especial, pelas normas de organização judiciária e, ainda, no que couber, pelas ... sobre interesse de criança ou de adolescente observarão o procedimento previsto em ... aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ... X - a quantia ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... Federal, principalmente no campo da saúde, segurança alimentar, habitação e educação ... , estabelecida pela Resolução da Organização Mundial da Saúde nº 54.21, aprovada pela 54a ... com Deficiência, da Criança e do Adolescente e da Saúde para desenvolver ações de controle ...
- Em vigor Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... , em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos ... Em 10 de ... mais assistencial, como cuidados físicos, saúde, alimentação. Atendia principalmente as ... e uma respeitável literatura sobre organização e funcionamento das instituições para esse ... absoluta prioridade" à criança e ao adolescente (art. 227, caput, CF) pela família, pelo Estado ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... do valor e da matéria as normas de organização judiciária, ressalvados os casos expressos neste ... aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ... #Redação dada ... alienação realizada por meio da rede mundial de computadores, com uso de páginas virtuais ... que, no interesse da criança ou do adolescente, pode, a critério do juiz, ser extensivo a cada ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... ção suíça de direito privado, entidade mundial que regula o esporte de futebol de associação, ... relevantes para a realização, organização, preparação, marketing, divulgação, ... dos Direitos da Criança e do Adolescente ... § 3.As entidades de prática de ... que se refere ao cumprimento das normas de saúde pública, meio ambiente, segurança pública ou ...
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Acordao N° 1306944 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2020
Estatuto da criança e do adolescente. Apelação. Ato infracional análogo ao crime de roubo. Pedido de efeito suspensivo. Indeferimento. Realização de audiência por videoconferência. Redução da disseminação do coronavírus. Possibilidade. Mérito. Materialidade e autoria comprovadas. Confissão. Medida socioeducativa. Internação. Adequação e necessidade. 1. Em sede de procedimento pela prática de ato...
... ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL ... ANÁLOGO AO ... Em atenção as orientações da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde, as ... -
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... de atividades recreativas, a promoção da saúde, o alto rendimento esportivo ou o entretenimento ... entre o menor de 12 (doze) anos e a organização esportiva. § 2º O menor, de 12 (doze) a 14 ... , cultura, proteção da criança e do adolescente, trabalho e emprego e assistência social; VII - ... tecnologicamente e disponíveis na rede mundial de computadores. § 2º O declarante é ...
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Exercício do direito à convivência familiar em situações extremas: princípio do melhor interesse da criança e colisão de direitos fundamentais
... 2. Melhor interesse da criança e do adolescente no contexto pandêmico: autoridade parental, ... de Wuhan, na China, e desencadeou alerta mundial de pandemia pela OMS em março de 2020. 1 Sem ... 1. Nações Unidas Brasil. Organização Mundial da Saúde classifica novo coronavírus ...
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Acordão do Segunda Turma, 13-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DA SAÚDE. INTERESSES E DIREITOSMETAINDIVIDUAIS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. ART. 2º, CAPUT, DA LEI DAAÇÃO CIVIL PÚBLICA (LEI 7.347/1985). ART. 209 DO ESTATUTO DA CRIANÇAE DO ADOLESCENTE (LEI 8.069/1990). ART. 80 DA LEI 10.741/2003(ESTATUTO DO IDOSO). ART. 93 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI8.078/1990). DEMANDAS SOBRE SAÚDE PÚBLICA EM QUE O ESTADO DE MATOGROSSO SEJA PARTE.
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O direito subjugado: reembolso de plano de parto humanizado
Tonellatti: Sobre o reembolso de plano de parto humanizado
... a eficácia dessa assistência para a saúde de parturiente e nascituro com a maior proteção pelas recomendações da Organização Mundial de Saúde. Em 2015, a Estratégia Mundial ... a Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente, um documento implementado em parceria com a ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... mil reais) provenientes do crime de organização criminosa e do crime de peculato relacionado ao ... a excepcional situação de emergência de saúde pública em que se encontra o país, em razão da ... mídias, escrita, falada ou na rede mundial de computadores, sob as penas da lei ... a participação de criança ou adolescente. (Redação dada pela Lei nº 12.850, de 2013)” ...
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Acórdão Nº 5006275-36.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 23-04-2020
... parte de grupo de risco e seu "estado de saúde pode ser consideravelmente agravado caso seja ... , constituir, financiar ou integrar organização criminosa armada como é o caso dos autos ... DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE (ART. 2º, §§ 2º E 4º, INCISO I, DA LEI N ... -COV-2), DECLARADA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. PEDIDO NÃO FORMULADO AO JUÍZO DE ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 1o da Lei de Organização e Custeio da Seguridade Social, assim qualifica o ... a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social ... somar-se o Estatuto da Criança e do Adolescente" (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990); a legisla\xC3" ... , da sociedade nacional e da sociedade mundial ... Aliás, Paulo VI já antevira que a ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... dirigidas a sujeitos da rede mundial de computadores) ... De outro lado, constata-se ... ao esquecimento sob a perspectiva da saúde ... individual ... Disponível ... organização, produção e difusão de conteúdo ... criança e do adolescente em situação de risco, o certo é que a ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Em 2013, a organização local “Grupo Gay da Bahia” (GGB) ... , para quem “a Conferência Mundial sobre Direitos Humanos de Viena também ... Em 21 de junho de 2010, o adolescente Alexandre Ivo, de 14 anos, foi espancado, ... ção no acesso a emprego, educação, saúde, bens e serviços. A resolução também ...
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Acórdão Nº 5006300-49.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 23-04-2020
... pico que impeça que o Sistema Único de Saúde dê vazão a quantidade de eventuais doentes que ... e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência (CPP, ... ências entre supostos membros da organização criminosa em questão.Passo a indicar a seguir a ... -COV-2), DECLARADA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. PACIENTE QUE NÃO COMPROVOU ...
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Direito digital
... O conteúdo enviado através da rede mundial de computadores pode alcançar receptores de ... altera o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA para permitir a infiltração de agentes ... Organização não governamental intitulada Committee to ... de pedofilia pela Organização Mundial de Saúde – OMS é um transtorno de preferência sexual ...
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Acórdão Nº 5024254-74.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 17-06-2021
... perante a autoridade policial a adolescente e o paciente tenham se negado a prestar maiores ... ÊNCIA DE QUALQUER REFERÊNCIA A ESTADO DE SAÚDE DEBILITADO DO PACIENTE, BEM COMO INEXISTÊNCIA DE ... ÍRUS SARS-COV-2), DECLARADA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. PACIENTE JOVEM, SEM ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0027559-92.2021.8.19.0000 (Criminal), 15-07-2021
HABEAS CORPUS. ARTS. 241-A, 241-B E 241-D, TODOS DO ECA. PLETEIA, O IMPETRANTE, COMO PRELIMINAR, A DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL, COM A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. NO MÉRITO, REQUER-SE A LIBERDADE DO PACIENTE, COM A IMPOSIÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES, PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CPP. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA, QUE DEVE SER CONHECIDA E APRECIADA, DE OFÍCIO, A QUAL...
... envolvendo criança ou adolescente, quando praticados por ... meio da rede mundial ... será regulada pelas leis de organização judiciária, salvo a ... competência privativa ... vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA ... SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO ... quando a normativas para organização do acolhimento e articulação ... com as redes ... impacto mundial, consistente em êxodo massivo de pessoas, ... criança e do adolescente migrante; ... XVIII - observância ao disposto em ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... na garantia de direitos em áreas como saúde, ... 7 Mais informações disponíveis em: ... e chefes de Estado, da Cúpula Mundial das Nações Unidas para a Infância, realizada ... , observa-se que é respeitada a organização" fixada legalmente, de modo que compete ao poder p\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... sociais para reduzir os problemas de saúde, alimentação e habitação dos brasileiros mais ... exigem reformas profundas na organização e nos métodos do setor público, a fim de ... explicitamente os efeitos da inflação mundial, a conta de juros inclui parcela de correção ... ção no processo de integração do adolescente numa sociedade culturalmente complexa e mutável ...